Audiência pública discute a violência no trânsito

A Comissão de Direitos Humanos realizou, nesta quarta-feira (24/03/99), audiência pública para discutir a violência no trânsito e a situação de conservação e manutenção das estradas e rodovias em Minas Gerais. Estavam presentes na reunião representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Estadual, do Batalhão de Trânsito da PMMG, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG), do Ministério Público, da BHTrans e de movimentos civis contra a violência no trânsito.

Abrindo as discussões, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Minas, Marcílio Sérgio da Silva, fez algumas considerações quanto ao papel do policial militar como agente inibidor da violência no trânsito. Segundo ele, a simples presença da polícia nas estradas pode reduzir os abusos. "Durante o carnaval aplicamos 6.400 multas. O condutor, quando sabe da presença da polícia, tira o pé do acelerador", afirmou Marcílio Sérgio. O inspetor lembrou, ainda, que foi montada, durante o carnaval, uma fiscalização da Polícia Rodoviária no trecho da BR-040 conhecido como "curva do sabão", famoso pela grande número de acidentes, e que nenhuma ocorrência foi registrada.

O tenente-coronel Geraldo Magela Moreira de Freitas, do Batalhão de Trânsito da PM, também destacou o trabalho da polícia e ressaltou que alguns fatores que contribuem para as "alarmantes" estatísticas podem ser amenizados através da criação de leis, como o problema dos veículos com mais de 15 anos de uso. "As estatísticas mostram que os veículos antigos possuem um percentual de envolvimento em acidentes acima da média", declarou Geraldo Magela.

A representante do Movimento Contra a Violência no Trânsito, Terezinha Cordeiro Vieira, enfatizou a importância da conscientização das pessoas para o problema. "Só se educa os adultos com leis bem feitas, bem aplicadas e fiscalizadas por órgãos efetivamente competentes", afirmou. Terezinha Vieira citou, ainda, casos recentes de acidentes com vítimas fatais que ainda não foram julgados, e os culpados ainda estão em liberdade: "No acidente da curva do Ponteio, que causou três mortes e a invalidez total de um quarto passageiro, a motorista acusada de imprudência e imperícia ainda está em liberdade e, pelo que sei, continua dirigindo."

Para o procurador-geral-adjunto de Justiça, Carlos Henrique Fleming, o problema envolve um conjunto de fatores e por isso é preciso harmonizar a ação dos vários órgãos competentes para resolver a questão. Ele ressaltou também a necessidade de se criar uma legislação mais severa para que o Ministério Público possa agir. "Se a lei prevê uma pena de três anos para o motorista que mata alguém no trânsito, nós não podemos sentenciá-lo com uma pena de dez anos. Cabe ao Poder Legislativo a criação de penas mais rigorosas", finalizou.

Indignação - Na Audiência também foram ouvidos familiares de vítimas do trânsito. A integrante do Movimento Contra a Imprudência e Impunidade no Trânsito, Juliana Guimarães Freire, registrou sua indignação em relação ao descaso das autoridades pela questão: "Há quatro anos meu irmão morreu em um acidente em Pedro Leopoldo, por causa das péssimas condições da pista. Nós sempre passamos por lá e tudo continua como antes, não há placas, a sinalização é insuficiente e o estado da pista continua ruim". Juliana lembrou também que, depois da morte do irmão, eles já socorreram outras vítimas de acidentes naquele local.

Requerimentos - Ainda na reunião, foi aprovado o requerimento das deputadas Elaine Matozinhos (PSB), Elbe Brandão (PSDB), Maria José Haueisen (PT), Maria Olívia (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT), que manifesta voto de repúdio ao prefeito de Araxá em função de declarações consideradas pelas deputadas como preconceituosas e ofensivas às mulheres. Também foram aprovados dois requerimentos da deputada Elbe Brandão, que convidam James Ladeia e Marcos Helênio para falar à Comissão sobre a política de reforma agrária em Minas, e um representante do Conselho Alimentar para tratar do programa Bolsa-Escola.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Glycon Terra Pinto (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT), Washington Rodrigues (PL), Elbe Brandão (PSDB), Edson Rezende (PSB), Elaine Matozinhos (PSB), Maria Olívia (PSDB), César de Mesquita (PMDB), José Alves Viana (PDT) e Maria José Haueisen (PT).

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