Comissão propõe instalação de CPI

A falta de uma ação política integrada e efetiva, e o desperdício de recursos públicos são problemas que estão contribuindo para piorar o problema da seca no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. Essa é a opinião da maioria dos deputados que participaram, nesta terça-feira (23/3/99), da Comissão Especial da Seca do Norte de Minas. A preocupação foi tanta que os deputados pediram a instalação de uma CPI para investigar os gastos. A Comissão Especial foi criada para, no prazo de 60 dias, proceder levantamento no Norte de Minas sobre os efeitos da seca e suas conseqüências para a vida pública, econômica e social na região.

Segundo o relator da comissão, deputado Carlos Pimenta (PSDB), dezenas de barragens construídas pela Copasa no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha foram mal construídas e não estão funcionando. "Vamos propor a instalação de uma CPI para investigar o desperdício de dinheiro público. Isso não pode ser permitido. Além de combatermos a seca, temos que buscar o desenvolvimento da região", afirmou o deputado, lamentando o fim das frentes produtivas, que segundo ele, eram fundamentais no combate a seca. O deputado lembrou, ainda, que em breve irá apresentar um Projeto de Lei, que cria um Conselho Estadual Permanente de Combate a Seca.

A deputada Maria José Haueisen defendeu a instalação da CPI para apurar as irregularidades. "Vamos investigar essa situação. Foram quase 6 milhões de reais desperdiçados. Essas barragens só trouxeram problemas. Um absurdo, a população é que sofre com esse descaso", protestou. Para o deputado Arlen Santiago (PTB), a falta de vontade política do governo federal tem prejudicado o desenvolvimento da região. "Temos que apresentar ao governo um projeto de combate a seca para região", ressaltou.

Para o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Ciríaco Serpa de Menezes, a falta de recursos para combater a seca é uma realidade. "Nós temos um poder institucional limitado para conseguir as verbas necessárias. Acredito que de 5 a 10 milhões de reais anuais, durante uns cinco anos, resolveriam grande parte dos problemas da seca nessas regiões", disse.

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldo Mota Dias, acha que a criação de uma autarquia poderia ajudar essas regiões na busca de recursos junto ao governo federal. "Seria uma instituição vinculada ao governo do Estado, com recursos próprios e poder de decisão. É o que falta atualmente. O Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha são discriminados na Sudene", afirmou. O representante da Amams lembrou que vai pedir o apoio da Assembléia para conseguir uma ação do governo do Estado.

Ainda na reunião foram aprovados quatro requerimentos durante a reunião. O primeiro, do deputado Márcio Kangussu (PSDB), convida o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais para participar de reunião, com a finalidade de dar informações sobre os projetos e programas da secretaria. O objetivo é preservar o meio ambiente e os recursos hídricos do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, tendo em vista que a degradação ambiental é uma das principais causas da seca na região.

Outro, da deputada Maria José Haueisen (PT), solicita que seja convidado para a próxima reunião da comissão o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Mucuri (Amuc), para que este possa expor os problemas causados pela seca nessa região.

Os dois últimos requerimentos aprovados são do deputado Dimas Rodrigues (PMDB). Um solicita que seja realizada audiência pública da comissão na cidade de Rio Pardo de Minas, para analisar os efeitos da seca na região. E o outro, solicita que a visita da comissão a Brasília, para buscar soluções para os problemas causados pela seca no Norte de Minas, com o ministro da Agricultura e o presidente da Codevasf, seja estendida ao ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), que a presidiu, Carlos Pimenta (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), João Batista de Oliveira (PDT), Maria José Haueisen (PT), Arlen Santiago (PTB), Antônio Roberto (PMDB), Gil Pereira (PPB), José Braga (PDT), além do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), atual secretário de Estado de Justiça. Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Municípios da Área da Sudene (Amams), Ronaldo Mota Dias; o presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje), Edailton Antônio Godinho Pimenta; o presidente da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), Rogério Rocha Rafael; o presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), Abelard Carlos Pimenta; o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Ciríaco Serpa de Menezes; o presidente do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs), Renato Rebello de Freitas; o coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (FNS/MG); e o ex-deputado federal Getúlio Neiva.

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