Comissão ouve indicados para Funed, Fhemig e Hemominas

Foram aprovados ontem (23/03/1999) pareceres favoráveis às indicações feitas pelo governador Itamar Franco dos nomes para ocupar os cargos de superintente geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) - João Baptista Magro Filho; da Fundação Ezequiel Dias (Funed) - Francisco Panadés Rubió; e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) - Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti. Eles foram sabatinados ontem (23/02/1999) pela Comissão Especial encarregada de analisar a indicação e emitir os pareceres, mas seus nomes serão ainda submetidos à votação em Plenário.

A médica hematologista, hemoterapeuta e pesquisadora Anna Bárbara Proietti foi a primeira a responder às perguntas dos deputados. Os elogios a seu currículo foram unânimes - com pós-doutorado em Hematologia pela Universidade Johns Hopkins (Baltimore, Estados Unidos), Anna Bárbara é funcionária de carreira da Hemominas, tendo sido uma de suas fundadoras, em 1984, e chefiando e coordenando sua organização como um centro de tratamento global para hemofílicos, entre 1984 e 1987. Ela fez um histórico de toda a organização do órgão, que origina-se do Programa Pró-Sangue, do Ministério da Saúde, e foi criado ainda como um ambulatório de atendimento a hemofílicos, em 1980, transformando em Centro em 1985, quando ainda funcionava apenas em Belo Horizonte, e transformado em Fundação através de lei aprovada na Assembléia, em 1989, de autoria do ex-deputado estadual Jorge Hannas, falecido em setembro do ano passado.

QUALIDADE, ACIMA DE TUDO
Indagada pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), relator da Comissão, sobre o processo de execução e produção de hemoderivados, Anna Bárbara Proietti afirmou que, por falta de condições operacionais, o plasma produzido pela Hemominas não é aproveitado integralmente, como poderia. Segundo ela, uma das principais metas da Fundação, e que ela pretende realizar, juntamente com a Fhemig e a Funed, é a implantação de uma unidade de derivados para a produção desses medicamentos. "São derivados do plasma sangüíneo, como o Fator 8 e o Fator 9, indispensáveis aos hemofílicos, e a albumina, que custam muito caro e que temos de comprar de outros laboratórios, o que nem sempre é possível devido às dificuldades financeiras. Temos condições técnicas de produzí-los, e essa é uma de nossa principais metas", afirmou. Ela defendeu uma maior integração com a Funed e a Fhemig para que o trabalho das três Fundações seja otimizado e a população mais bem atendida, proposta defendida também pelos outros dois sabatinados.

A Hemominas tem hoje 15 centros regionais em todo o Estado, atendendo cerca de 70% da demanda, mas cobrindo 100% da rede pública. O deputado Arlen Santiago (PTB) perguntou sobre como a Hemominas atinge as pequenas cidades mineiras. "Há algumas áreas do Estado que a Fundação realmente não consegue atingir, especialmente o Norte de Minas, acima de Teófilo Otoni,", admitiu a médica, respondendo também ao deputado Carlos Pimenta (PSDB). A maior preocupação, nestas regiões, segundo explicou Anna Bárbara Proietti, é com a chamada transfusão "braço a braço", que é feita sem a observância dos mínimos critérios de saúde e higiene exigidos para uma transfusão, e necessários para evitar a transmissão de doenças. Ela destacou, ao longo de toda a sua explanação, que a principal preocupação da Fundação é com a qualidade do trabalho que desenvolve e dos produtos que oferece - derivados do sangue -, que são indispensáveis numa série de tratamentos e atendimentos a milhares de pessoas.

MODELO DE ATENDIMENTO É REGIONALIZADO
Anna Bárbara disse que é impossível as prefeituras arcarem com os custos de instalação e manutenção de um hemocentro, que são muito altos devido à sofisticação dos equipamentos utilizados. "O programa da Hemominas é estadual e seu modelo é regionalizado", disse, destacando que a Fundação mineira é um modelo de regionalização no país. "Temos de investir na regionalização", afirmou. Para a superintendente, a estrutura administrativa e funcional da Fundação "é bastante enxuta", e a Hemominas trabalha com funcionários estaduais - concursados de sua própria estrutura e da Secretaria de Estado da Saúde -, municipais - da Prefeitura de Belo Horizonte e de prefeituras do interior -, e federais - da UFMG e do INSS, ex-Inamps, além de contratados cujo vínculo se enecrra no próximo dia 31, quando vencem os contratos administrativos que ela não sabe se serão renovados. "Mas esses funcionários são absolutamente imprescindíveis", defendeu.

Ela disse que a Fundação trabalha atualmente com um déficit mensal de cerca de R$ 500 mil, e que os recursos previstos no Orçamento do Estado para este ano seriam apenas para cobrir esse déficit. Outro grande problema que a Fundação vem enfrentando é o alto custo dos equipamentos com os quais trabalha, a maioria, importados. Um "kit" de aférese - sistema que permite a coleta de várias qualidades de plaquetas de sangue de um mesmo doador e fundamental para atender os casos de leucemia e transfusão de medula - custa cerca de US$ 300. Para superar essas dificuldades, Anna Bárbara Proietti disse que uma das alternativas que está sendo estudada é a de cobrar pelos serviços da Hemominas aos hospitais que atendem pacientes através de convênios particulares, e recorrem à Fundação. Ela afirmou ainda que a tabela de preços praticada pelo SUS para o atendimento de hemoterapia, principal fonte de recursos da Fundação, está completamente defasada - e que nova tabela, proposta ao Ministério da Saúde recentemente, ainda não foi aprovada pelo governo federal e já está também defasada, especialmente depois da alta do dólar.

Anna Báraba Proietti falou também sobre os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pela Hemominas, um de seus aspectos mais importantes, segundo sua avaliação. Ela é responsável, desde 1992, pelo setor de pesquisas da Fundação, e disse que, atualmente, nove teses de mestrado e doutorado estão sendo desenvolvidas por profissionais da área de saúde a partir do trabalho da Hemominas. "As pesquisas são fundamentais pois nos permitem conhecer melhor nossos pacientes, aprimorar nosso trabalho, fazem com que tenhamos um melhor produto, podendo, assim, oferecer melhores serviços à população", disse ela.

FHEMIG É CENTRO DE REFERÊNCIA
João Baptista Magro Filho foi o segundo sabatinado pela Comissão Especial. Indicado para a superintendência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, ele é psicanalista, professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da UFMG, onde foi admitido em 1978, é mestre em Epidemiologia e está cursando doutorado na mesma área, também na UFMG. Integrou os quadros da secretaria de Estado da Saúde entre 1979 e 1987. Ele falou sobre a estrutura da Fhemig, que tem 22 unidades, sendo 14 em Belo Horizonte e oito no interior do Estado, além de uma creche para os filhos dos funcionários e mais uma unidade administrativa central, em Belo Horizonte. Com pouco mais de 12 mil funcionários, os hospitais da Fhemig têm cerca de 3 mil leitos e, no ano passado, registraram 57 mil internações e cerca de 4 milhões de atendimentos ambulatoriais, em todo o Estado.

"A Fhemig é a maior referência hospitalar de Minas Gerais e é também o maior centro formador de pós-graduação de profissionais de saúde, tanto para médicos quanto enfermeiros e auxiliares de enfermagem", disse, lembrando que cada unidade hospitalar da Fhemig tem um Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP - onde são desenvolvidos inúmeros estudos e pesquisas.", afirmou João Baptista. Existem no Estado cerca de 700 hospitais e, destes, os da Fhemig são todos centros de referência.

Ele lembrou que estão sob a responsabilidade da Fundação também os hospitais que cuidam dos doentes mentais e algumas unidades de atendimentos a hansenianos. Durante seu depoimento, João Baptista lembrou a profunda transformação por que passaram os hospitais psiquiátricos em Minas Gerais, a partir do Centro Hospitalar de Barbacena, sob a coordenação do médico Jairo Furtado Toledo (que estava na platéia, acompanhando a sabatina), hoje modelo de atendimento ao doente mental e transformado em hospital geral regional. O superintendente da Fhemig disse que entre suas metas estão alcançar o novo modelo de atendimento e de excelência nos outros hospitais psiquiátricos e também nos centros de atendimento aos hansenianos. "Não podemos tratar esses pacientes como marginais, nem a suas famílias", disse ele.

INTEGRAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO
Respondendo pergunta do deputado Sebastião Navarro Vieiera (PFL), João Baptista falou sobre os hospitais regionais, e problemas políticos que eventualmente afetam o trabalho dessas unidades. O superintendente da Fhemig lembrou que a Fundação subordina-se à legislação nacional, particularmente às leis que definiram o SUS e que têm a municipalização como meta. Com essa visão, ele acredita que a Fundação, além dos serviços de atendimento hospitalar e ambulatorial em suas unidades regionais, deve ser também supervisora, normatizadora e reguladora dos serviços dessas unidades.

Ele defendeu a co-gestão dos hospitais regionais, que poderia ser feita juntamente com prefeituras e os consórcios intermunicipais de saúde, para que estes realmente funcionassem, e ainda parcerias com a Polícia Militar, clubes de serviço, outras secretarias de Estado, segmentos industriais, sindicatos e todo e qualquer segmento da sociedade que possa se comprometer com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. "Precisamos mudar a compreensão da população do que é a Fhemig, do que é uma Fundação Hospitalar", disse.

CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Indagado pelo deputado Elmo Braz (PPB) sobre o que pensava da transformação dos hospitais públicos em organizações sociais funcionando na forma de contratos de gestão, João Baptista Magro Filho posicionou-se contrariamente à idéia. Na sua opinião, a defesa dessa proposta feita pelo ministro da Reforma Adminsitrativa, Bresser Pereira, tem origem num problema gerencial - a mudança desse modelo, na área da saúde, seria a solução, e não a transformação dos hospitais em organizações sociais de atendimento por contratos. "Defender essa proposta do governo federal seria o mesmo que dizer que toda a experiência acumulada pela Fhemig não tem valor", afirmou.

Sobre a situação financeira da Fhemig, João Baptista disse que o déficit da Fundação é, atualmente, de cerca de R$ 30 milhões, a maior parte referente a dívidas das prefeituras municipais, e que uma maneira de renegociar o pagamento jdessas dívidas á está sendo estudada, além de outros procedimentos que podem gerar receitas para a Fundação, como oferecr e cobrar por cursos de treinamento de administração hospitalar, por exemplo. "Esta é uma grande demanda das prefeituras do interior", disse.

FUNED QUER TRIPLICAR PRODUÇÃO
O indicado para a superintendência da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Panadés Rubió, também é professor da Faculade de Mediciana da UFMG, desde 1978, e foi médico da secretaria de Estado da Saúde de 1977 a 1996, tendo ocupado vários cargos na área da saúde, inclusive no governo federal. Na própria Funed, foi diretor de produção de medicamentos e soros, entre 1987 e 1990. Ele fez um histórico da Fundação, sua importância para a política de saúde pública do Estado e falou sobre a estrutura administrativa da Funed - dividida em cinco direitorias, incluída aí a Escola de Saúde de Minas Gerais (Esmig), que já treinou mais de oito mil profissionais do sistema de saúde pública de todo o Estado.

A Funed atende hoje todos os 853 municípios mineiros no fornecimento da "farmácia básica", projeto do Ministério da Saúde em parceria com o Estado e municípios, através do qual todos os municípios recebem uma "cesta básica" integrada por 40 medicamentos considerados essenciais pelo Ministério, para distribuição gratuita à população nos postos de saúde. Destes 40, a Funed produz 35 medicamentos e, até o final deste semestre, estará produzindo mais dois, sendo que os outros três são comprados de outras fundações de pesquisa e produção de medicamentos de outros Estados. O custo da cesta básica é de R$ 2,00 por habitante ao ano, sendo que R$1,00 é pago pelo governo federal, e o restante divido entre o Estado e o Município. Francisco Rubió reconheceu, contudo, que o que é fornecido pela Fundação não é, de fato, suficiente para o atendimento pleno à população carente de todo o Estado, e que há demanda por parte das prefeituras. Ele afirmou que o preço do medicamento oferecido pela Funed corrsponde a 30% do valor praticado pelo mercado.

Francisco Rubió falou também sobre a meta da Funed de multiplicar a produção de comprimidos: em 1998 foram produzidos 220 milhões de unidades, e o objetivo é alcançar, ainda este ano, 600 mihões de comprimidos produzidos - em um único turno de trabalho. "Se necessidade houver, e condições também, podemos aumentar essa produção". Ele assegurou que tal objetivo será alcançado com a ativação da unidade de fabricação de antibióticos, o que deve se dar até o final deste semestre, e informou que, para o próximo ano, está prevista a construção da unidade de injetáveis de pequeno volume.

INOCENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
Francisco Rubió esclareceu ainda, respondendo a pergunta feita pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), episódio que envolveu o seu nome num processo julgado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, segundo o qual lhe foram imputadas falhas e incorreções em processos licitatórios da Funed, entre 1987 e 1990, quando ele ocupou a diretoria de produção de medicamentos, na própria Fundação. Ele disse que, à época, não era, e nunca fo, o responsável por nenhum processo de compra ou licitação, e que sua inocência foi reconhecida e comprovada por um auditor do Tribunal de Contas, por ocasião da investigação. Devido à morosidade da Justiça - infelizmente, disse ele - esse episódio lhe causou grandes danos morais e pessoais, pois a falsa denúncia de seu envolvimento foi feita à Imprensa pelo Sind-Saúde e publicada com "estardalhaço, como verdade insofismável", pelo jornal "Estado de Minas". Nada ficou provado, ele foi inocentado, o processo foi arquivado, e segundo ele disse, foi ele próprio foi quem solicitou ao Tribunal de Contas que agilizasse o andamento do processo, para que pudesse tornar pública sua isenção e inocência no episódio. O Tribunal de Contas, em reunião no último dia 18, declarou sua inocência e determinou o arquivamento do processo.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão Especial; Marcelo Gonçalves (PDT), relator dos pareceres; Carlos Pimenta (PSDB), Elmo Braz (PPB), Sebastião Navarro Vieiera (PFL), todos estes membros efetivos da Comissão, e ainda os deputados Arlen Santiago (PTB), Edson Rezende (PSB), Christiano Canêdo (PTB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Mauro Lobo (PSDB), Márcio Cunha (PMDB), e Alberto Pinto Coelho (PPB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715