Recebimento de contas por lotéricas é teme de comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor se reuniu nesta terça-feira (23/3/99) com o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF) em Minas Gerais, Emerson Martins Garcia, e o consultor de Campo de Loterias da CEF-MG, Flávio Loures. O objetivo da reunião foi obter informações sobre a decisão da Caixa Econômica de suspender o contrato de prestação de serviços firmado com as casas lotéricas para o recebimento das contas de água, luz e telefone. O deputado Arlen Santiago (PTB), autor do requerimento que solicitou a reunião, questionou os convidados sobre os motivos que teriam levado a CEF a decidir pela suspensão dos contratos e a aumentar o valor das taxas cobradas para a prestação dos serviços.

De acordo com Emerson Martins, que representou, na reunião, o superintendente Regional da CEF, Homero Ferreira Diniz, o risco que existe é as contas de luz não serem mais recebidas pelas casas lotéricas. Ele alegou que a Caixa vem tentando renegociar o convênio com a Cemig desde março do ano passado, mas até agora não chegaram em um acordo com relação ao valor das taxas que a estatal deve pagar ao Banco. Segundo o gerente, os valores pagos hoje não cobrem nem os custos que a CEF tem para realização do serviço. "A Caixa recebe R$ 0,30 da Cemig e desembolsa cerca R$ 0,35. Somente aos revendedores lotéricos, pagamos uma média de R$ 0,22 por documento recebido. Não estamos recebendo nem pelo serviço que prestamos", afirmou.

Taxas - Atualmente, a Cemig paga à Caixa Econômica R$ 0,30 por cada conta recebida pelas casas lotéricas. Segundo o gerente, em março e abril do ano passado, foram enviados comunicados à Cemig, solicitando renegociação do contrato. Inicialmente, a Caixa queria aumentar o valor para R$ 1,00, mas chegou a propor que a taxa paga pela Companhia fosse de R$ 0,80. "Renegociamos com a Copasa e a Telemig os contratos de convênio, mas a Cemig tem se mostrado irredutível com relação a qualquer valor maior que R$ 0,40", disse. Emerson Martins destacou que a Caixa prorrogou o prazo de renegociação até o final de março. "A nossa proposta será de R$ 0,58. Se a Cemig não ceder, estaremos caminhando para um impasse", declarou.

Questionado pela deputada Elaine Matozinhos (PSB), Emerson Martins disse que, atualmente, os valores pagos pela Telemig e Copasa são de R$0,72 e R$ 0,48, respectivamente, mas destacou que o contrato da Copasa será renovado em setembro, quando será proposta nova taxa, no valor de R$ 0,54.

O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou a atitude da CEF e disse que a instituição não estaria desempenhado a sua função, que é também social. "A Caixa é uma excelente parceira em muitas situações, mas pecou nesse ponto. Ela está tentando ter lucro em cima de consumidores que muitas vezes não têm condições nem para pagar as taxas mínimas de água, luz e telefone". O deputado demonstrou preocupação em que o aumento das taxas seja repassada aos consumidores. O deputado João Paulo (PSD), que presidiu a reunião, disse que o repasse é inevitável e ressaltou que a Caixa precisa resgatar o seu papel social, porque o consumidor e destinatário desse serviço é a população.

A Comissão aprovou, ainda, requerimento da deputada Elaine Matozinhos (PSB), solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as possíveis soluções para proibir o tele-sexo internacional.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Elaine Matozinhos (PSB), Bené Guedes (PDT) e Arlen Santiago (PTB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715