CPI das Carteiras de Habilitação toma 1° depoimento

Sob forte escolta policial, feita pela PMMG, foi ouvido nesta quinta-feira (18-03-99) pela CPI da Carteira de Habilitação, durante quase três horas, o vigilante Oraci Rodrigues, responsável por diversas denúncias sobre esquema de corrupção para a venda de carteiras envolvendo policiais civis. Oraci confessou mais uma vez que participou do esquema como agenciador - ligação entre os que queriam comprar e os vendedores - e fez denúncias, principalmente, contra policiais de Santa Luzia, entre eles os delegados Hilário Teixeira e Jair Hélio da Silva, e donos de auto-escolas daquela cidade. Ele afirmou que "mais de 40%" dos examinadores do Detran estão envolvidos no esquema.

Segundo Oraci, que reiterou pedido de garantias de vida à Assembléia, as carteiras eram vendidas por valores que variavam de R$ 1.200,00 a R$ 1.600,00, cabendo a ele R$ 70,00 por unidade. Entretanto, Oraci em seguida afirmou que na verdade não chegava a receber os R$ 70,00, mas apenas R$ 800,00 por mês das mãos do delegado Hilário Teixeira. Durante os dois anos e dois meses em que atuou, disse ter agenciado a venda de cerca de 3 mil carteiras de habilitação, somente em Santa Luzia.

O esquema, segundo o denunciante, envolve funcionários da Polícia Civil - delegados, inspetores, detetives e examinadores do Detran - que concediam as carteiras fraudulentamente, muitas vezes sem a necessidade de exames de direção. De acordo com Oraci, estão envolvidos ainda no esquema Paulo Marcontes ("Paulinho") e Elias Vitorino, proprietários das auto-escolas Santa Luzia, Fama e Classe, além de outras pessoas conhecidas como "Juninho" e "Cristiano", também de Santa Luzia. Naquela cidade, disse, o esquema arrecadava R$ 20 mil por mês, e a maior fatia ficava para o delegado Hilário.

O vigilante afirmou que o esquema não existe apenas em Santa Luzia, mas se estende a várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Vespasiano, Pedro Leopoldo, Betim, Sabará e Caeté, além de Sete Lagoas. Ele ainda denunciou que até mesmo as guias de recolhimento das taxas para concessão de habilitação eram fraudadas. Uma máquina de recebimento falsificava o registro de pagamento, nas mesmas auto-escolas.

Oraci Rodrigues explicou como funcionava o esquema: a pessoa interessada na carteira de habilitação pagava os mais de R$ 1 mil e entregava uma xerox de documentação. A partir de então, os representantes das auto-escolas faziam o contato com servidores do Detran, que conseguiam abrir um formulário (pauta) de exames - psicotécnico, de legislação e de direção - com a garantia de que a pessoa que pagou seria aprovada. O vigilante afirmou que somente com a data do dia 25 de março de 1997, foram expedidas 3.000 pautas pelo Detran, utilizadas nas fraudes.

Entre os policiais apontados como envolvidos em maior ou menor grau no esquema, o vigilante citou o atual diretor-geral do Detran, delegado Ronaldo Jaques e o ex-diretor-geral do Detran, delegado Raimundo Inácio de Oliveira. Mas as denúncias envolveram também a empresa de transportes Aimoré, que, segundo Oraci, teria muitos motoristas em seus quadros que compraram carteiras profissionais para dirigirem carretas.

Em outra denúncia, disse que o delegado e vereador por Belo Horizonte, Heitor Ruggio, teria solicitado a ele que conseguisse uma carteira para uma pessoa que nem sabia escrever o próprio nome. Oraci também afirmou que até "milionários" de Contagem compraram carteiras. E citou um nome: o proprietário de uma empresa de construção de barcos de pesca, Paulo Mosqueira, "comprou uma carteira para a amante dele".

O vigilante ainda disse que há mais de um ano vem fazendo denúncias sobre o esquema, chegou a ser ouvido pela Corregedoria de Polícia Civil, mas que as apurações não surtiram muitos efeitos. Nessa fase, disse ter mantido contato com muitos policiais honestos, mas que nem por isso a apuração caminhou no sentido de penalizar os envolvidos nas denúncias.

Durante a reunião, os deputados aprovaram nove requerimentos:
* do deputado Ivo José, solicita que seja convocado a prestar depoimento o ex-diretor-geral do Detran, delegado Jairo Lelis; o corregedor de Polícia, delegado Antônio Moraes; e Bráulio Stivanin Júnior, da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran;

* do deputado Ivo José, solicita que sejam convocado a prestar depoimento os proprietários da Auto-Escola Santa Luzia, Elias Vitorino e Paulo Marcontes;

* do deputado Ivo José, solicita que seja formulado apelo ao secretário de Estado de Segurança Pública no sentido de afastar das funções que exercem, de imediato, todos os servidores do órgão sobre os quais pesam suspeitas de envolvimento no esquema de carteiras;

* do deputado Ivo José, solicita que seja pedido ao diretor do Detran do Rio Grande do Sul que forneça informações e dados sobre o funcionamento do órgão daquele estado, especialmente no que se refere à emissão de carteiras de habilitação;

* do deputado Ivo José, solicita que seja solicitado ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito que instaure uma auditoria no Detran-MG;

* do deputado Ivo José, solicita que o Tribunal de Contas de MG viabilize uma auditoria financeira e contábil no Detran-MG, emitindo relatório em 60 dias para subsidiar os trabalhos da CPI;

* do deputado Ivo José, solicita ao diretor-geral do Detran-MG informações sobre a estrutura orgânica daquele órgão, com seus respectivos cargos de diretoria e chefia, bem como o nome dos seus ocupantes nos últimos dois anos;

* do deputado Ivo José, solicita que seja estabelecido entendimentos com a presidência da Assembléia no sentido de a continuidade da segurança à vida do vigilante Oraci Rodrigues;

* do deputado Alberto Bejani, solicita que seja requisitado ao Ministério Público a designação de um promotor de Justiça para acompanhar os trabalhos da CPI.

Durante a reunião, a CPI recebeu documentos sobre irregularidades na concessão de carteiras de motoristas. Os documentos foram entregues pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Alberto Bejani (PFL). Apesar de ter dispensado a segurança feita pela PMMG, o vigilante Oraci Rodrigues deixou a Assembléia sob escolta de policiais militares armados de metralhadoras.

Novos depoimentos - Na próxima semana, a CPI vai tomar os depoimentos do ex-diretor-geral do Detran, delegado Jairo Lelis; do corregedor de Polícia, delegado Antônio Moraes; e de Bráulio Stivanin Júnior, da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do Detran.

Participaram da reunião desta quinta-feira os deputados João Leite (PSDB) - presidente da CPI, Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente, Ivo José (PT) - relator, Arlen Santiago (PTB), Elmo Braz (PPB), José Alves Viana (PDT), Márcio Cunha (PMDB), Mauro Lobo (PSDB), Durval Ângelo (PT), Miguel Martini (PSN), Wanderley Ávila (PSDB), Washington Rodrigues (PL), Antônio Júlio (PMDB), Ermano Batista (PSDB), João Paulo (PSD) e Márcio Kangussu (PSDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715