Murílio Hingel fala sobre situação financeira da Secretaria

O secretário de Estado da Educação, Murílio de Avellar Hingel, participou ontem (17/03/1999) de reunião no Plenário da Assembléia, convocada especialmente para ouvi-lo sobre o quadro da educação em Minas Gerais. O secretário veio à Assembléia em virtude de requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), assinado também pelos deputados José Milton (PL) e João Paulo (PSD), que convida os secretários da Fazenda, Educação, Planejamento e a procuradora-geral a falarem sobre a situação do Estado.

Na fase de exposição, Hingel prestou informações detalhadas sobre a situação da Secretaria em janeiro de 1999. Encaminhou, ainda, documento contendo a síntese do Fórum Mineiro de Educação, desenvolvido a pedido do então candidato ao governo, Itamar Franco, quando uma equipe percorreu o Estado para avaliar a situação da educação no interior e na Capital, que resultou na "Carta aos Educadores - Minas Educação no Século XXI". O documento fala, ainda, sobre as repercussões da globalização na área educacional. Segundo o secretário, o relatório deverá orientar o programa educacional do governo Itamar Franco nos próximos quatro anos, sendo referência para a Secretaria da Educação.

DÍVIDAS
O secretário Murílio Hingel fez uma exposição sobre as dívidas encontradas na Secretaria desde que assumiu o cargo. São dívidas acumuladas de 1995 a 1998, provenientes do não-repasse de recursos à Secretaria para pagamento de aluguéis, serviços de Correios, Copasa, Cemig e de diversos fornecedores. Segundo ele, inúmeros projetos não foram executados por falta de repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), totalizando R$ 161.790,00 milhões. Ainda de acordo com Hingel, cerca de R$ 12.420,00 milhões deixaram de ser encaminhados às caixas escolares para financiar obras e para pagamento de despesas como água, luz, gás, etc.

O Estado de Minas assinou com o Banco Mundial contrato de empréstimo da ordem de US$ 150 milhões, dando em contrapartida U$ 152 milhões. Foram repassados até 31 de dezembro do ano passado US$ 129 milhões, restando U$ 21 milhões a serem repassados. Essa verba não teria chegado ao Estado, segundo Hingel, em virtude de nota oficial divulgada pela Presidência da República avisando aos bancos internacionais que Minas estava inadimplente com o governo federal. O secretário afirmou, ainda, que o saldo bancário de reserva da Secretaria da Educação em 31 de dezembro do ano passado era de R$ 161 milhões. "O saldo era apenas contábil. Os recursos foram usados pelo caixa geral da Secretaria da Fazenda. Temos restos a pagar da ordem de R$ 162 milhões a 15 mil credores", acrescentou.

A despeito das dificuldades, Hingel afirmou aos deputados que já foram repassados à rede escolar recursos da ordem de R$ 9 milhões, destinados às caixas escolares. Ele informou também que, na segunda quinzena de março, serão repassados mais R$ 15 milhões. Mais R$ 3 milhões já foram transferidos para a merenda, verba suficiente para abastecer as unidades por 10 dias. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá repassar R$ 4 milhões às redes estadual e municipal para aquisição de 8 a 12 mil carteiras escolares. Até a quarta semana de agosto, a Secretaria deverá repassar cerca R$ 42 milhões aos municípios, relativos às parcelas de novembro e dezembro de 1998, garantiu o secretário. Estão sendo destinados R$ 1,97 milhão aos municípios para manutenção das escolas.

Sobre dívidas em atraso, de responsabilidade do governo anterior, foram pagos aos municípios, a partir de outubro, valores de até R$ 13 mil. Até o mês de abril, todos os municípios terão recebido a totalidade das parcelas em atraso. Murílio Hingel destacou "a promessa do governador Itamar Franco, segundo a qual os recursos para a educação não mais irão para o caixa geral do Estado".

DENÚNCIA
O secretário afirmou, também, que foram encontradas 625 obras inacabadas ou canceladas, pela falta de repasse de recursos, pela falência de empreiteiras ou porque as empresas não foram pagas. Diversos deputados questionaram, ainda, o secretário sobre assuntos relativos à educação, como a falta de repasse de verbas pelo governo anterior. O secretário esclareceu que uma equipe do Tribunal de Contas está fazendo auditoria para apurar possíveis irregularidades. Hingel denunciou que "existia uma Secretaria paralela no prédio da Secretaria da Educação, precisamente no 5° andar, com pessoal contratado por processo indireto e com remuneração chegando a R$ 11 mil por mês".

Outra questão levantada pelos deputados diz respeito aos professores que teriam feito cursos de especialização no exterior e, de volta ao Brasil, ingressaram na rede particular de ensino. O secretário garantiu que esses professores deverão compensar o Estado com trabalho ou então indenizar os cofres públicos pelo investimento feito. Sobre o salário do magistério, ele afirmou que pretende adotar novos planos de cargos e salários e de carreira, por meio de projeto a ser enviado à Assembléia. O secretário se disse assustado quando descobriu que o pessoal do magistério é regido por uma legislação de 1952.

BOLSA-ESCOLA
Murílio Hingel falou ainda sobre a informatização das escolas mineiras, esclarecendo que já foi criado o Comitê de Gerência Informacional, encarregado de definir uma política de informática para as escolas. A "Escola-Família- Agrícola" também será repensada como alternativa para algumas regiões do Estado. Nas escolas dessas regiões, os alunos passariam 15 dias estudando e 15 dias em casa, sendo possível cumprir o calendário escolar anualmente. Com relação aos cursos técnicos, o secretário afirmou que eles não deveriam ter sido extintos - o que ocorreu no governo Eduardo Azeredo. Lamentou que no Estado ainda existam milhares de crianças fora das escolas, em trabalho infantil. E defendeu a criação do "Programa Familiar da Educação", através da "bolsa-escola "

MUNICIPALIZAÇÃO
Sobre a municipalização do ensino, o secretário disse que o que foi feito até 31 de dezembro de 1998 é um caminho sem volta. Defendeu, no entanto, a criação do Sistema Mineiro de Educação para tratar do assunto de forma mais organizada e racional. Disse que a evasão escolar em Minas é muito alta, chegando a 12% no ensino fundamental e a 18% no ensino médio. Defendeu também a manutenção das 41 Superintendências Escolares, com racionalização e reorganização; e a manutenção das eleições para escolha de diretores de escolas por membros das comunidades - alunos, pais e servidores das escolas - em processo direto.

Murílio Hingel também falou sobre o sistema educacional em vigor no Brasil. Na opinião do secretário, o sistema transformou o aluno em unidade monetária, para aumentar os recursos repassados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a lei que instituiu o Fundo, o governo federal repassará aos Estados e municípios recursos com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental.

O secretário convidou, ainda, os profissionais da educação de todo o Estado a debaterem as questões do ensino na próxima quarta-feira (24/03), pela Rede Minas de Televisão, via satélite, quando será discutida a gestão democrática da educação.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 031-2907715