Comissão vai a Janaúba avaliar os prejuízos da seca

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   Os deputados  da Comissão  Especial da  Seca no Norte de Minas - que tem um

prazo de  60 dias para fazer um levantamento sobre os efeitos da seca no Norte

mineiro e  suas conseqüências  na vida pública, econômica e social da região -

visitam a  região na  próxima sexta-feira,  dia 19, para conferir "in loco" os

problemas  e   prejuízos  causados  pela  seca.  A  Comissão  reuniu-se  ontem

(16/03/1999) e  aprovou requerimento do presidente da Comissão, deputado Dimas

Rodrigues (PMDB), solicitando que a audiência pública da Comissão, que será em

Janaúba, conte também com a participação dos deputados da Comissão de Política

Agropecuária e Agroindustrial.

   A Comissão  reuniu-se ontem  e ouviu  o tenente-coronel  PM James  Ferreira

Santos, secretário-executivo  da Coordenadoria  Estadual  da  Defesa  Civil  -

Cedec.  Ele  falou  sobre  o  trabalho  que  o  órgão  desenvolve  na  região,

especialmente em  situações emergenciais,  como agora,  quando  todos  os  140

municípios da  região  mineira  da  Sudene  declararam  estado  de  calamidade

pública, sendo  que, destes,  57 decretaram  estado de  emergência - sendo que

dois deles,  no mês  de fevereiro,  o fizeram  por causa  da seca  e, agora em

março, por  causa das enchentes causadas pelas chuvas. Segundo o secretário da

Cedec, os decretos municipais são analisados pelo órgão e, se homologados, são

encaminhados ao governo federal, para as medidas necessárias pela Defesa Civil

federal.

   Questionado pelo  deputado Carlos  Pimenta (PSDB),  sobre  paralisação  das

atividades das  Frentes Produtivas  de Trabalho,  que foram  implantadas  pelo

governo federal  como alternativa  de emprego  temporário na  região, tendo  o

governo do  Estado como  parceiro, e sobre a distribuição de cestas básicas, o

tenente-coronel afirmou  que a  Cedec fazia  um gerenciamento  do programa das

Frentes, e  que o mesmo está suspenso desde o dia 31 de janeiro deste ano, por

ordem do  governador. Ele  acredita que  a suspensão  deve-se às  dificuldades

econômicas por que passa o Estado, que é responsável por cerca de 35% do custo

de cada  emprego gerado  nas Frentes. Segundo ele, oficialmente cabe ao Estado

arcar com  20% dos custos de cada emprego, sendo o governo federal responsável

por 80%,  mas o  Estado arcava também com os custos dos professores da Utramig

que atendiam  à região como "instrutores" das Frentes e também com despesas de

correio inerentes ao projeto.

   DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

   Sobre a distribuição de cestas básicas às vítimas da seca no Norte de Minas

e no  Vale do  Jequitinhonha, James  Ferreira Santos  disse que a Defesa Civil

nunca atuou  na distribuição  de cestas,  a não  ser em  casos específicos  de

enchentes quando  as populações  ribeirinhas  ficam  totalmente  isoladas.  Os

programas de  distribuição de  cestas para  as vítimas  da seca  são todos  de

responsabilidade do  governo federal  e da  Sudene, afirmou  o  secretário  do

órgão.

   Outra pergunta  do deputado  Carlos Pimenta  foi sobre  a distribuição  dos

materiais de  trabalho empregados  nestas Frentes, e que muitas prefeituras da

região Norte  estariam  em  dificuldades  financeiras  também  por  não  terem

recebido do  governo o pagamento pelos materiais adquiridos. O militar afirmou

que todos  os acordos  com as  prefeituras foram  cumpridos. "Tudo  o que  foi

empenhado foi  adquirido e  entregue às  prefeituras.  Talvez,  algumas  delas

tenham feito  compras antecipadas  de materiais usados nas Frentes - materiais

de construção  e ferramentas,  por exemplo  -, sem  poder prever que as mesmas

seriam suspensas.  Não podemos,  em fevereiro  ou março, pagar por um programa

que foi suspenso em janeiro", disse ele.

   COMBATE PERMANENTE À SECA

   O deputado  Dimas Rodrigues  (PMDB) perguntou ao secretário da Defesa Civil

sobre o programa de perfuração de poços artesianos que, até alguns anos atrás,

existia na  região. James  Ferreira    Santos  disse  que  a  Cedec  tem  sete

perfuratrizes, dois  compressores de  ar e  um caminhão de carga para executar

esse tipo  de  trabalho  mas  que,  em  1996,  o  governo  do  Estado  "julgou

conveniente" fazer  um acordo  coma Copasa,  e tais  equipamentos estão  sob a

responsabilidade da  empresa, assim  como os  equipamentos  de  perfuração  de

poços. "Mas  a Cedec  continua acompanhando  a execução  desse trabalho, assim

como recebendo pedidos das prefeituras e os encaminhando à Copasa", disse ele.

O deputado  Carlos Pimenta  (PSDB) comentou  ter "saudades  da época  em que o

atual vice-governador  Newton Cardoso  foi governador  do Estado  e distribuía

caminhões-pipa na região", o que, segundo ele, era um grande benefício.

   Carlos Pimenta  (PSDB)  disse também que é intenção dos deputados da região

Norte de Minas, comprometidos com os problemas da seca, elaborar um projeto de

criação, por  exemplo, de  um "conselho  permanente de  política de  combate à

seca", para,  numa ação  conjunta com o Poder Executivo e outras instâncias de

poder e  da sociedade  civil, pensar,  de forma definitiva, uma solução para a

região. "Seria  uma instância  permanente de  discussão e gestão de recursos e

definição de  políticas públicas  para  um  combate  eficaz  e,  se  possível,

definitivo da  seca, que  tanto vitima aquela região e sua sofrida população",

disse ele.  O deputado  afirmou  que  a  Defesa  Civil  teria  uma  importante

participação nesse  trabalho, pela  experiência que  tem em  diversas ações na

região, emergenciais ou não. O tenente-coronel James Ferreira Santos elogiou a

idéia e  disse que,  se o  projeto for implantado e se convidada a participar,

certamente a  Coordenadoria de Defesa Civil o fará prontamente. A requerimento

do deputado  Agostinho Silveira  (PL), o  secretário da Cedec comprometeu-se a

encaminhar à  Comissão dados  sobre os  registros de  todos os  trabalhos  que

desenvolveu na  região de  abrangência dos  municípios  mineiros  da  área  da

Sudene, gerados pela seca ou pelas enchentes. "A região vive uma contradição -

quando não é o flagelo da seca, é o das enchentes", disse ele.

   PRESENÇAS

   Participaram da  reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da

Comissão Especial, Agostinho Silveira (PL) e Carlos Pimenta (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715

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