Frente Parlamentar é integrada por 17 Estados

Estimular o debate sobre um novo pacto federativo, lutar pela revogação da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e buscar soluções coletivas para a renegociação das dívidas dos Estados com a União são alguns objetivos da "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados", lançada nesta segunda-feira (15/3/99), na Assembléia mineira. Com a participação de 35 parlamentares de 17 Estados da Federação no Plenário lotado, o evento contou com a presença do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente nacional da legenda, José Dirceu; além de deputados federais, sob a coordenação do 2º-vice-presidente da Asssembléia, deputado Durval Ângelo (PT). A reunião foi aberta pelo presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB). A primeira reunião da Frente será em Brasília, no próximo dia 9 de abril.

O lançamento da Frente Parlamentar integra o Projeto "Minas Unida Vence a Crise", da Mesa da Assembléia, que realizou a teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", nesta segunda-feira (15/3/99) pela manhã, e promoverá o lançamento do Manifesto "Minas Unida Vence a Crise", no próximo dia 21 de abril, em Ouro Preto. A Frente pretende também sensibilizar deputados federais e senadores para que se aprove no Congresso Nacional uma reforma tributária "que reduza a centralização de impostos nas mãos da União, com repartição mais justa entre os Estados e municípios", segundo a Carta de Princípios aprovada por aclamação pelo Plenário. Segundo o documento, a Frente é uma organização suprapartidária que reúne deputados estaduais, federais e senadores de todas as unidades da Federação. Será um fórum permanente de discussões e apresentação de propostas, devendo criar uma central de informações sobre os endividamentos estaduais para subsidiar e facilitar uma negociação conjunta das dívidas com a União.

Ficou decidido, ainda, no encontro, que a Secretaria provisória da Frente será a Assembléia mineira e que a Comissão Coordenadora provisória será integrada pelos representantes dos 17 Estados da federação que participaram do encontro e pela coordenação do evento, a cargo do deputado Durval Ângelo (PT). São eles: senadora Marina Silva (PT/AC), deputados estaduais Belarmino Luís Albuquerque (PTB/AM); Sérgio Benevides (PMDB/CE); Cláudio Vereza (PT/ES); Rubens Otoni Gomide (PT/GO); Elarmim Miranda (PMDB/MT); Loester Nunes de Oliveira (PDT/MS); Edson Rezende (PSB/MG); Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB); Orlando Pessuti (PMDB/PR); Gabriel Guerreiro (PMDB/PA); Ribamar Pereira (PMDB/PI); Cida Diogo (PT/RJ); José Mário de Melo (PDT/RO); Edio Vieira Lopes (PPB/RR); deputado federal José Dirceu (PT/SP); deputado estadual José Augusto Puglisi (PMDB/TO).

MOBILIZAÇÃO SOCIAL
O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que a "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados" teve suas raízes em reunião dos governadores de oposição realizada a 5 de fevereiro, em Porto Alegre (RS). "O lançamento da Frente é uma experiência que pode servir de modelo para que os Estados compreendam que não adianta discutir pacto federativo sem levar o debate à sociedade", destacou.

O presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP), afirmou que a mobilização da sociedade é a saída para a crise. Ele convidou todos para o lançamento do Fórum Nacional de Luta, em Brasília, no próximo dia 26 de março. Formado por partidos de esquerda e de oposição, além de 80 entidades, como CUT e MST, o Fórum pretende ser um movimento de mobilização nacional. "Queremos também estimular a população dos Estados a ocupar as ruas do Brasil neste dia, rompendo o impasse e ajudando a restabelecer o pacto federativo", destacou. O parlamentar explicou que o rompimento do pacto federativo se deu não somente por meio da Lei Kandir, do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e dos termos da renegociação da dívida dos Estados e municípios, mas principalmente devido ao esvaziamento, entre outros, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda da base do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, também criticou o modelo econômico brasileiro, afirmando que a União transfere, para os Estados, o ônus da despesa, sem transferir o bônus dos recursos. "Minas teve a grandeza de dar o primeiro grito de liberdade. Mas esta briga não é entre um ou outro Estado e a União. Precisamos aproveitar este momento e discutir o que ocorreu no Brasil nos últimos anos", afirmou. Ele criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso e a política de privatizações. "Quando não tivermos mais a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a energia elétrica, qual será o papel do governo federal?", questionou.

O sindicalista Renato Barros, do Fórum Democrático Popular de Minas Gerais, informou que, em Minas Gerais, haverá manifestações de rua no Dia Nacional de Luta, em 26 de março. "É necessário que Estados e municípios se organizem e venham para as ruas", destacou. O deputado federal Sérgio Miranda (PC do B/MG) afirmou que a atitude tomada pelo governador Itamar Franco de declarar a moratória é uma demonstração de que a governabilidade dos Estados depende de mudanças do modelo econômico - pautado pelo corte nos investimentos sociais e pela submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

DEPUTADOS FALAM
Dois deputados da Assembléia mineira também falaram no evento, representando o Estado. O deputado Márcio Cunha (PMDB) afirmou que não se pode permitir que a União continue a forçar os Estados a serem "meros pedintes". Lembrou que, entre as ações da "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados", estão audiências em 15 cidades-pólo no interior do Estado. Essas ações caberão aos partidos que integram a base de sustentação do governo na Assembléia. O deputado Edson Rezende (PSB) chamou atenção para o risco social caso não se resolva o "caos instaurado".

O deputado estadual Cláudio Vereza (PT/ES) elogiou a iniciativa da Assembléia mineira, lembrando que seu Estado compromete hoje quase 22% da receita com o pagamento da dívida com a União. Ele fez críticas ao governador José Inácio (PSDB), que tem o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmando que há mais de 20 liminares favoráveis concedidas pela Justiça contra o contingenciamento de 20% dos salários do funcionalismo público do Espírito Santo. Já a senadora Marina Silva (PT/AC) informou que levará ao Senado as discussões ocorridas na Assembléia mineira, destacando que os Estados devem apresentar uma agenda social para investimentos nos setores geradores de emprego e renda, como saúde e educação. "Temos que mostrar os caminhos", concluiu.

MESA
Compuseram a Mesa dos trabalhos os deputados Anderson Adauto (PMDB), presidente da Assembléia; Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente; José Braga (PDT), 1º-vice-presidente; Gil Pereira (PPB), 2º-secretário; Marina Silva, senadora pelo PT do Acre; José Dirceu, presidente nacional do PT; Luís Inácio Lula da Silva, presidente de honra da legenda; além dos deputados Paulo Pettersen (PMDB) e Antônio Andrade (PMDB).

COLETIVA
Em entrevista coletiva à imprensa, após o lançamento da Frente, Lula parabenizou a Assembléia de Minas pelo evento e reiterou a solidariedade do PT ao governador Itamar Franco, e disse que tanto o partido quanto o governador consideram que "a grande luta é pela mudança do modelo econômico vigente no país". Já o presidente Anderson Adauto explicou que, cumpridas as duas primeiras etapas do Projeto "Minas Unida Vence a Crise" - a teleconferência e o lançamento da Frente Parlamentar, a próxima etapa será a realização, pelos partidos que dão sustentação ao governo do Estado na Assembléia, de reuniões nas cidades-pólo do interior, para esclarecer a população sobre a situação financeira do Estado e a origem da crise. Os custos das reuniões serão divididos entre os partidos, associações e entidades da sociedade civil. Finalmente, a quarta etapa do Projeto, a ser coordenada pela Assembléia, será o lançamento do manifesto "Minas Unida Vence a Crise", dia 21 de abril, em Ouro Preto.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715