Debatedores condenam política de FHC

Durante a fase de debates da teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", nesta segunda-feira (15/3/99), na Assembléia Legislativa, em que os expositores responderam perguntas dos presentes e de telespectadores, o deputado Aloizio Mercadante reiterou o apoio do PT à moratória mineira e ressaltou a importância da unidade política dos governos de oposição. Ao dizer que a teleconferência e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados eram apenas o começo de um movimento em defesa do pacto federativo, Mercadante não descartou a possibilidade de "impeachment" do presidente Fernando Henrique. Apostando no crescimento de um movimento popular por mudanças na política do governo federal, ele disse que hoje não há "ambiente" para se deflagrar o processo de "impeachment", mas há fatos e motivos que o justifiquem. O parlamentar petista disse que os problemas atuais têm que ser resolvidos nos limites da Constituição e da democracia, e criticou a proposta de adoção do parlamentarismo, que volta a ganhar adeptos no Congresso Nacional: "parlamentarismo hoje é um golpe político", afirmou. Segundo Mercadante, que condenou a proposta de dolarização da economia e a pressão dos Estados Unidos pela criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o combate à exclusão social deve ser o centro de um novo modelo econômico alternativo ao atual.

Já o senador Roberto Requião, durante a fase de debates, defendeu a necessidade da reforma fiscal e avaliou que não há pacto federativo que se viabilize com a atual proliferação de municípios. Hoje, 46% dos municípios brasileiros têm mais de 95% de suas receitas provenientes de repasses e transferências feitas pelos estados e pela União. Na opinião de Requião, é possível traçar quatro cenários para o país: caos social seguido de golpe; adoção do parlamentarismo; renúncia do presidente ou mudança da política econômica, fruto da pressão popular; ou "mexicanização" econômica, com aumento do desemprego e da recessão.

Também presente à teleconferência, o senador José Alencar (PMDB/MG) disse que a crise tem origem em dois fatores: a falta de um sentimento nacional e de sensibilidade social por parte do governo federal. "Expressar algum tipo de sentimento nacional, hoje, virou "coisa de dinossauro". Ele defendeu que qualquer solução para a crise passa pela redução da taxa de juros e pela retomada do crescimento econômico".

O professor Alfredo Baracho, por sua vez, defendeu uma "reforma profunda no Poder Judiciário", dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa tornar-se uma "corte constitucional no seu sentido verdadeiro". Segundo ele, o atual modelo de indicação dos ministros do STF é inadequado, pois "o Senado nunca vai vetar a indicação de um ex-ministro da Justiça", e o Poder Judiciário deveria ser mais "independente em relação ao Executivo e mais criativo na sua jurisprudência".

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907715