Vice-governador critica perda de receita de Minas

O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, fez uma análise das diversas Constituições elaboradas no Brasil desde 1891 com a Constituição de 1988, chamada de Constituição-Cidadã do deputado Ulysses Guimarães, ao participar da Teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", nesta segunda-feira (15/03/99). Para Newton Cardoso, duas cláusulas constitucionais prejudicaram estados e municípios: o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a Lei Kandir, que retiraram recursos dos estados e dos municípios brasileiros. Ele afirmou que o Brasil está em crise porque o federação foi deturpada.

O senador Roberto Requião (PR), expositor da Teleconferência, fez palestra sobre o tema "A União e os Estados no Quadro da Globalização". Ele disse que Minas descortinou a fantasia do governo federal, que já fracassou em suas políticas. Para o senador, o atual governo entregou grande parte do patrimônio público, através de privatizações "discutíveis", e se prepara para privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás "num futuro bem próximo".

Requião defendeu a unidade nacional através de um pacto federativo. Ele criticou a postura descompromissada de muitos deputados e senadores com seus estados e com os seus eleitores. Segundo Requião, esses parlamentares agem como presidentes de associações de bairros reunidos no Congresso Nacional. Ele acusou o presidente da República de agir em defesa de seus interesses políticos ao negociar com deputados e senadores, de partidos desorganizados, "através de ridículas trocas".

O senador paranaense criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso, "cuja incompetência e o entreguismo são latentes". Ele defendeu a reforma política, criticou a falta de fidelidade partidária e o jogo de interesses pessoais de muitos parlamentares. Em sua avaliação, o parlamentar infiel ao seu partido deve ser substituído por seu sucessor na lista de votação. Requião defendeu ainda a liberdade para que estados e municípios criem seus próprios impostos.

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