Mercadante critica opção do governo

O deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP), expositor da Teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", realizada nesta segunda-feira (15/3), no Plenário da Assembléia, disse que a "desconstituição" da nação brasileira é a razão mais profunda da crise do federalismo. "Até onde continuaremos sendo uma nação no próximo século?", perguntou. O parlamentar lembrou a crise de 1929, "muito mais grave que a de hoje", para mostrar que o Brasil encontrou naquele momento uma saída que fortaleceu o Estado. Houve, segundo ele, um grande apoio à agroexportação e à industrialização nascente, enquanto que hoje o governo optou por descapitalizar a agricultura e a indústria. "Em 1994, o PIB crescia 6% ao ano, e no ano passado, cresceu 0,15%. A dívida pública cresceu no governo FHC 424%. Cresceu no governo que vendeu 76% das estatais e promoveu o crescimento da receita tributária", acrescentou o deputado.

Mercadante disse também que a conta da reeleição está sendo paga pela crise da federação brasileira. Segundo o parlamentar petista, o governo federal já fez sua opção, ao pactuar com os bancos internacionais em Washington. Ele não vê saída para a crise sem o envolvimento do povo. "Este ato tem que sair desta Assembléia e ganhar as ruas", concluiu.

O professor de Direito Constitucional da UFMG, José Alfredo de Oliveira Baracho, disse que o Brasil vive hoje com duas Constituições, a de 1988, e a que está sendo feita pelas reformas. Para ele, com o agravante de que a população brasileira está sendo excluída de todos os benefícios de ordem administrativa. O constitucionalista discorreu sobre os aspectos federalistas contidos nas Constituições de 1934, 1946 e 1988 e manifestou preocupação com a qualidade e origem do novo pacto. "O que é esse pacto? Virá através de quê? Um novo pacto das elites, dos partidos dominantes, dos que estão no poder?", perguntou.

A professora Aspásia Camargo, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que a negociação do pacto já está atrasada e que é necessário que se encontre rapidamente um consenso mínimo que possa preparar as forças políticas para o pacto. Ela defendeu um pacto moral e ético, para gerar transparências e regras claras para todos. "Nossa federação age na obscuridade", acrescentou.

Aspásia defendeu também um federalismo estruturado para lidar com a globalização, do ponto de vista político. "As dimensões política e econômica da globalização não satisfazem a mais ninguém e beneficiam mais aos países hegemônicos", explicou. De outro lado, disse que o pacto não pode ser reduzido à dívida dos estados, mas que é preciso também considerar as relações entre União e estados e estados e municípios. A pesquisadora repudiou um pacto que se dê nos moldes do velho federalismo oligárquico, sem a participação dos cidadãos.

Lembrando que uma verdadeira reforma fiscal deveria tratar da qualidade dos gastos, e que não há como desenvolver o país de maneira homogênea, mas investindo inicialente onde já há um potencial de crescimento, como fez a China, Aspásia Camargo concluiu dizendo que "o federalismo deve nacionalizar o desenvolvimento regional e regionalizar o desenvolvimento nacional".

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