Lideranças não chegam a consenso sobre projeto

Não foi votado pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira (11/03/99), o Requerimento da Mesa Diretora que trata do Projeto "Minas Unida Vence a Crise". A proposta visa envolver a população mineira na discussão da crise gerada pela moratória e pelas medidas restritivas do Governo Federal contra o Estado, e na apresentação de propostas que viabilizem o fim da crise e a retomada do crescimento econômico. A reunião foi suspensa por três vezes para que lideranças de bancada tentassem um acordo, mas os trabalhos foram encerrados pelo deputado José Braga (PDT), 1º vice-presidente da Assembléia, sem que se chegasse a um entendimento. O requerimento está na pauta das reuniões do Plenário da tarde e noite desta quinta-feira.

A Reunião Ordinária da manhã foi marcada pela apresentação de questões de ordem e debates entre deputados da situação e da oposição. O motivo da polêmica foi a aprovação, na semana passada, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, do requerimento da Mesa encaminhando o projeto. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, na Comissão, o projeto foi questionado depois em Plenário por parlamentares da oposição.

Os líderes do PSDB, Hely Tarquínio, e do PFL, Sebastião Navarro Vieira, e deputados dos dois partidos protestaram afirmando não terem sido informados previamente sobre a elaboração do projeto. O deputado João Leite (PSDB) levantou questão de ordem indagando, dentre outros pontos, sobre os custos do projeto. O líder do PFL, por sua vez, apresentou requerimento pedindo que o mérito da proposição aprovada pela Comissão fosse apreciado pelo Plenário, e que a matéria também seja distribuída para exame da comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), anunciou que sua decisão, com base no artigo 167 do Regimento Interno, é desfavorável ao requerimento do deputado Sebastião Navarro e a outro requerimento, do deputado João Leite. Este requerimento solicita que a votação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seja declarada nula por não ter sido divulgada, com antecedência de 24 horas, a pauta com o requerimento contendo o projeto. Sebastião Navarro Vieira e outros deputados criticaram o projeto, argumentando que a sua interiorização nada mais é do que a criação de um palanque para o governador Itamar Franco, num momento em que o Estado estaria rachado em relação à crise entre os Governos Federal e Estadual.

Apoio - Na semana passada, deputados e líderes dos partidos de situação defenderam a importância do "Minas Unida Vence a Crise", ressaltando o direito da população de ser informada sobre as reais dimensões da crise financeira do Estado e suas causas. Eles responsabilizaram o Governo Federal e o ex- governador Eduardo Azeredo pelas dificuldades financeiras por que passa o Estado e que podem comprometer o funcionamento da máquina administrativa, a prestação dos serviços públicos e os programas de desenvolvimento.

O deputado Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, refutou acusações da oposição afirmando que a apreciação do requerimento da Mesa aconteceu de forma "absolutamente legal". Frisando que todos os aspectos legais e pressupostos regimentais "foram cumpridos à risca", inclusive a publicação do edital de convocação da reunião extraordinária da Comissão no "Minas Gerais", ele admitiu apenas ter cometido "um lapso" ao se referir à reunião do colégio de líderes da base de sustentação do governo como reunião do colégio de líderes, "o que não invalida a decisão da Comissão sob o aspecto legal". Márcio Cunha defendeu, ainda, a necessidade da opinião pública ser informada sobre a atual crise.

Dentre as ações previstas no projeto "Minas Unida Vence a Crise", estão a realização da teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", na próxima segunda-feira (15-03); o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados; a realização de encontros regionais em cidades pólo no interior do Estado; e o lançamento do manifesto "Minas Unida Vence a Crise".

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715