Ex-secretário de Azeredo acha que Itamar deve renegociar

"A renegociação da dívida mobiliária do Estado não foi maléfica, ela pode ter sido insuficiente diante dos grandes problemas conjunturais; o caminho que resta ao atual governo é tentar renegociá-la, mais uma vez, para criar novas oportunidades". A afirmação foi feita pelo ex-secretário da Fazenda do ex- governador Eduardo Azeredo, João Heraldo Lima, em depoimento prestado na Assembléia Legislativa na noite de quarta-feira (10/03/1999), durante reunião especial de Plenário, quando foi prestar esclarecimentos sobre a situação econômica do Estado aos deputados.

João Heraldo afirmou entender que o problema econômico e financeiro de Minas Gerais não é a dívida do Estado, mas o profundo desequilíbrio das contas públicas em decorrência do excessivo comprometimento da receita em gastos com pessoal. "A matriz básica para se entender o desequilíbrio econômico do Estado está na relação entre a receita e a folha. Não vamos encontrar outras explicações tão fortes e não há como fugir a essa realidade," assinalou o ex- secretário.

O ex-secretário João Heraldo baseou sua explanação em três tópicos distintos: o comprometimento da receita com a folha de pagamento; a renegociação da dívida do Estado com a União e a reestruturação do sistema financeiro do Estado . "Em 1995 eu afirmei em palestra realizada aqui, nesta Assembléia, que Minas Gerais estava consumindo mais de 90% de sua receita com pagamento de pessoal. E alertei que, dificilmente, conseguiríamos organizar as finanças do Estado diante daquele quadro. Afirmo, com absoluta convicção, que Minas Gerais, hoje, consome 95% da receita líquida com pagamento de pessoal", disse ele.

Ele explicou que o déficit público em 1995, quando Eduardo Azeredo assumiu o governo, era de R$ 1 bilhão e 400 milhões; "em 1996, conseguirmos reduzí-lo para R$ 391 milhões. Em 1997, com a greve da PMMG e concessão de abono de 40% aos policiais militares, o déficit atingiu R$ 752 milhões; e em 1998 chegamos ao montante de R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais."

O ex-secretário falou sobre os esforços empreendidos por diversos governos estaduais e municipais para se tentar negociar com a União, e que durante 22 anos os estados e prefeituras insistiam na negociação da dívida, mas que o primeiro passo aconteceu somente no governo Sarney, em 1986, com a troca de títulos estaduais . "O governo federal não admitia em hipótese alguma discutir a dívida mobiliária com os estados. A negociação girava em torno da dívida contratual", assegurou.

Heraldo também falou sobre o "martírio" que era fechar o caixa do Estado com um déficit diário variável entre R$ 5 e 8 bilhões, além da busca incessante no mercado para cobertura desse déficit, com os grandes bancos exigindo entre 4 a 5 pontos percentuais acima das taxas normais para bancar a diferença. "Só em 1994 é que o Governo Federal permitiu a troca de papéis estaduais por títulos federais, papéis esses que os bancos não podiam cobrar taxas extras", admitiu o ex-ecretário.

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
A reestruturação do sistema financeiro estadual , segundo o ex-secretário, foi uma medida inadiável e indispensável diante da falta de alternativas para as quatro instituições financeiras do Estado. O sistema acumulava problemas financeiros, segundo ele informou, da ordem de R$ 1 bilhão e 500 milhões, originários da extinta MinasCaixa, desde 1991; outros R$ 550 milhões, do Credireal; R$ 600 milhões do BEMGE e mais R$ 250 milhões do BDMG, relativos às dívidas da Siderbrás e Instituto do Açúcar e do Álcool, desde o início da década de 80, além de R$ 250 milhões deixados pela Mendes Júnior de Juiz de Fora. "O Estado teve que adquirir as contas mobiliárias dessas instituições, através de títulos sem valor de mercado. Acredito que o Tesouro do Estado não mais será drenado para sanear bancos estatais", afirmou João Heraldo

DEBATES
Diversos deputados da oposição e situacionistas sabatinaram o ex- secretário. O deputado Durval Ângelo (PT) quis saber o por quê de o governo passado ter assinado a renegociação da dívida se sabia que era impossível pagá-la, e se a Lei Kandir representava ganho para o Estado, como ele. João Heraldo, havia dito na ocasião da aprovação da Lei. E questionou as razões de o estado de São Paulo ter conseguido melhores condições na renegociação da dívida. João Heraldo disse que Azeredo foi candidato à reeleição para ganhar. E se tivesse ganhado, as dificuldades que estaria enfrentando seriam as mesmas do atual governo. Evidentemente que faria esforço para cumprir rigorosamente os contratos assinados.

Sobre a Lei Kandir "eu disse que o País ganharia, na medida em que eliminaria o imposto sobre exportações, trazendo benefícios para a economia como um todo. Acredito que errei na minha avaliação," acrescentou o ex- secretário. Ele afirmou, ainda, que o período básico de renegociação da dívida mobiliária não foi boa para os estados, mas benéfico para a União. E que o governo federal já está reconhecendo que é preciso um novo reajuste com todos os estados. Sobre a liquidação dos bancos estaduais, Heraldo disse que em hipótese alguma ela ficou "barata", porque o governo sempre pensou nos depositantes, no cidadão comum. Finalmente, afirmou que São Paulo não conseguiu vantagens diferenciadas nas negociações da dívida com a União.

O deputado Miguel Martini (PSN) questionou se a negociação do Estado com a Mercedes-Benz, para instalação da fábrica da montadora em Juiz de Fora, não foi prejudicial ao Estado, e Heraldo afirmou que os incentivos foram dados com cobertura legal, e que eles são benéficos para o Estado a longo prazo. O deputado Sebastião Navarro (PFL) quis saber como Azeredo realizou tantas obras com poucos recursos. O ex-secretário esclareceu que grande parte dos recursos foi destinada a investimentos e outra parte de recursos destinados a obras foi fruto de renegocição. Sobre o saneamento dos bancos estaduais, ele respondeu ao deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmando que os recursos utilizados originaram-se passivos ocultos, ou seja, títulos antigos que se encontravam nas carteiras dos bancos. Ao deputado Paulo Piau (PFL), que quis saber como está o Estado no "hanking" nacional, João Heraldo disse que Minas Gerais sempre foi um estado respeitado nacional e internacionalmente. Ao deputado Rogério Correia (PT) que perguntou sobre o pagamento de dívidas nos últimos dias de governo, ele respondeu que deu prioridade ao Legislativo e ao Tribunal de Justiça, ao pessoal, 13° salário e aos fornecedores.

O deputado Agostinho Patrús (PSDB) quis saber sobre o fornecimento de alimentação aos presos. O ex-secretário afirmou que havia atrasos, mas nunca houve interrupção do fornecimento de alimentos aos presos. Respondeu, também ao deputado Márcio Cunha (PMDB), sobre o pagamento nos últimos dias com a mesma argumentação.

Encerrando a fase de debates, o deputado Mauro Lobo (PSDB) quis saber sobre o pacto federativo. Heraldo afirmou que é preciso que o governo realize as reformas fiscal e tributária e que a questão do ICMS seja revista, pois o imposto tornou-se extremamente complexo. O líder do PSDB, deputado Hely Tarquínio, elogiou a performance do ex-secretário e destacou sua tolerância e humildade ao responder as questões.

---

Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 031-2907715