Morais diz que venda das ações aconteceu à revelia da Cemig

A Cemig esteve alijada de todo o processo de venda de 33% das ações ordinárias da empresa, concluído em maio de 1997. A afirmação é do presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, primeiro convidado a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, em reunião realizada nesta quarta-feira (10/3/99). Djalma Morais começou sua explanação contando que, antes de vir para a reunião da CPI, procurou nos arquivos da empresa cópia do edital de venda das ações e não encontrou. "A Cemig não tem sequer o edital", ironizou, explicando que todas as operações relativas à alienação das ações foram efetivadas pela MGI - Minas Gerais Participações e pela Procuradoria Geral do Estado.

Djalma Morais falou sobre a estrutura da direção da empresa, que tem cinco diretores indicados pelo Governo do Estado e três pelos pelo consórcio que adquiriu as ações, constituído pela Southern Electric, de Atlanta, pela AES, da Virgínia, e pelo Fundo Opportunity, chamados de "sócios estratégicos", além de 11 membros no Conselho de Administração, sendo sete indicados pelo Estado e quatro pelo "sócios estratégicos". O presidente da Cemig disse que, até o momento, não teve qualquer atrito com os sócios, e que tem procurado "evitar polêmica" e trabalhar para que os projetos definidos pela empresa, como o projeto de eletrificação rural que prevê 100% de cobertura do Estado nos próximos quatro anos, sejam cumpridos.

Ele afirmou, no entanto, que "o Estado se coloca numa posição desconfortável", devido à necessidade de foro privilegiado, na Diretoria e no Conselho de Administração, para a tomada de decisões. "Pode acontecer de, às vezes, o Estado não poder tomar decisões para atendimento social devido a essa necessidade de foro especial", frisou, ressalvando que até agora os investimentos de cunho social não foram prejudicados.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - Respondendo a indagações dos deputados, Djalma Morais esclareceu que o acordo de acionistas prevê que investimentos superiores a 5% em atendimento social necessitam de aprovação do sócio minoritário. Disse, também, que a Cemig sempre foi uma empresa "topo de linha" e que os sócios estrangeiros têm tido acesso ilimitado a todo o processo de desenvolvimento tecnológico da Cemig, e que desconhece se a relação é recíproca, com a empresa tendo acesso ao conhecimento tecnológico desenvolvido pela Southern em outros países. "Não tenho conhecimento de tecnologias agregadas em função da sociedade", declarou.

Questionado pelo deputado Amílcar Martins (PSDB), que defendeu a forma como se deu a venda das ações e apresentou relatório com dados sobre o desempenho da empresa entre 1995 e 1998, Djalma Morais respondeu que é verdade que a Cemig vive um momento de grande pujança, mas que "isso não é privilégio da Cemig, que já era pujante muito antes do governo de Eduardo Azeredo".

INFOVIA - O presidente da Cemig criticou a forma como foi criada a empresa Infovia, subsidiária da Cemig para atuar na área de telecomunicações, no dia 28 de dezembro do ano passado, às vésperas da posse do governador Itamar Franco. A empresa foi constituída com 50% sob controle dos "sócios estratégicos", 49% da Cemig e 1% da Associação dos Empregados da Cemig. "Essa situação é inaceitável para o governo de Minas. A empresa Infovia é altamente rentável e importantíssima, e não concordamos com essa proporcionalidade. Estamos negociando e queremos uma proporcionalidade diferente", sentenciou. Ele explicou que o governo não concorda, sobretudo, com duas cláusulas do acordo sobre a composição acionária da Infovia: a que deixa a maior parte com o sócio estratégico e a que dá, ao sócio, o poder de indicar o presidente da empresa.

Durante os debates, Djalma Morais foi questionado pelo relator da CPI, Antônio Andrade, e pelos deputados Bilac Pinto, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão, Eduardo Brandão, Chico Rafael, Eduardo Daladier, Carlos Pimenta, Rogério Correia, Irani Barbosa e Alberto Pinto Coelho.

REQUERIMENTOS APROVADOS - Ao final da reunião, foram aprovados dois requerimentos, subscritos por todos os membros da CPI. O primeiro convida o ex-presidente da Cemig durante o governo Eduardo Azeredo, Carlos Eloy, a prestar esclarecimentos sobre a operação de venda das ações. O segundo convida outras oito pessoas para serem ouvidas: Fernando César Maia, da Aneel; Lúcio Guterres, coordenador do Sindieletro; Maurílio Chaves, ex-coordenador do Sindieletro; Marcelo Correia de Moura Baptista e Alexandre Lisboa, representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da Cemig; Menelick de Carvalho Netto, especialista em Direito Constitucional; Modesto Carvalho, especialista em Direito Comercial; e José Anchieta da Silva, advogado da Bolsa de Valores.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Antônio Andrade (PMDB), Amílcar Martins (PSDB), Chico Rafael (PSB), Eduardo Brandão (PL) e Eduardo Daladier (PDT), membros efetivos da CPI, além dos suplentes Rogério Correia (PT) e Wanderley Ávila (PSDB) e dos deputados Durval Ângelo (PT), Sebastião Costa (PFL), Gil Pereira (PPB), Alberto Pinto Coelho (PPB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Irani Barbosa (PSD), Dimas Rodrigues (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Braga (PDT). Além do presidente da Cemig, Djalma Morais, também estavam presentes dez diretores da empresa.

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