CPI da Carteira de Habilitação escolhe presidente e relator

O deputado João Leite (PSDB) vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carteira de Habilitação, que terá como vice-presidente do deputado Alberto Bejani (PFL), e como relator o deputado Ivo José (PT). As eleições do presidente e do vice, e a designação do relator, aconteceram na primeira reunião da Comissão, nesta quarta-feira (10/3/99). A CPI, criada por iniciativa do deputado Durval Ângelo (PT), tem um prazo de 120 dias para apurar possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação pelo Detran/MG e o envolvimento de policiais civis nas denúncias. As reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas às quintas-feiras, às 9h30.

O primeiro depoente a ser ouvido pela CPI deverá ser o ex-agenciador Oracir Rodrigues, que denunciou as irregularidades para a imprensa e encontra-se sob proteção da Polícia Militar por estar sendo ameaçado de morte. A proteção policial foi solicitada à PM pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto. O deputado Durval Ângelo, que apresentou requerimento propondo que Oracir fosse a primeira testemunha a prestar depoimento, solicitou, ainda, que a TV Assembléia grave, de imediato, um depoimento com as acusações do ex- agenciador, pois teme que ele possa ser vítima de atentado. O requerimento deverá ser votado em reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira (11/3) às 14h30, quando a Comissão também deverá discutir um cronograma de trabalho.

Ainda na primeira reunião, o deputado Durval Ângelo apresentou outros dois requerimentos. O primeiro propondo uma visita da CPI ao Tribunal de Justiça, para averiguar as informações de que 10% das ações julgadas nas varas criminais do Tribunal referem-se a carteiras falsificadas. O segundo pede que a CPI faça uma visita ao Detran e à Corregedoria de Polícia, visando ter acesso a todos os processos em poder da Corregedoria.

A escolha do deputado João Leite, que presidiu a CPI do Sistema Penitenciário, para presidir a CPI da Carteira de Habilitação foi elogiada pelos deputados Durval Ângelo, Márcio Cunha (PMDB) e José Alves Viana (PDT). O deputado Miguel Martini (PSN) fez um breve relato sobre a experiência do Detran do Rio Grande do Sul, onde o órgão, após ser objeto de investigação de uma CPI, passou por profundas transformações que o transformaram "num modelo a ser imitado". O deputado Carlos Pimenta (PSDB) manifestou sua esperança de que a CPI irá ajudar a "restaurar a dignidade dos bons funcionários do Detran"; e o relator, deputado Ivo José, lembrou que um dos problemas a serem analisados pela Comissão será a falta de bancas examinadoras em determinadas regiões do Estado, como no Nordeste e Leste mineiro, o que leva muitos candidatos a motorista a buscarem a habilitação no Espírito Santo. O deputado Alberto Bejani ressaltou, ainda, que o problema não ser restringe à falsificação de carteiras, mas, também, estende-se à questão das carteiras "facilitadas".

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Elmo Braz (PPB), Alberto Bejani (PFL), Christiano Canêdo (PTB), Ivo José (PT), José Alves Viana (PDT), João Leite (PSDB) e Márcio Cunha (PMDB), membros efetivos da Comissão, além do suplente Arlen Santiago (PTB) e dos deputados Edson Rezende (PSB), Carlos Pimenta (PSDB), Durval Ângelo (PT), Eduardo Daladier (PDT), Miguel Martini (PSN) e Amílcar Martins (PSDB).

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907715