Minas Gerais terá Àrea Livre de Febre Aftosa

Combater a febre aftosa significa não só a erradicação dos focos da doença, mas também parâmetro para avaliação do serviço de defesa agropecuária de um país. Se a doença é erradicada e controlada, isso significa que o país tem um sistema de defesa atuando. A afirmação foi feita pelo técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima) Altino Rodrigues Neto, durante reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada nesta quarta- feira (10/3/99), no Teatro da Assembléia. A comissão se reuniu com representantes de diversos órgãos ligados à política agropecuária no Estado para discutir a criação da Área Livre de Febre Aftosa em Minas Gerais.

O diretor-geral do Ima, Eduardo Pinto Campello, enfatizou a importância da criação da Área no Estado e fez algumas considerações sobre o quadro da pecuária em Minas Gerais. Falou também sobre o compromisso que o instituto tem com o meio ambiente, inspeção sanitária, qualidade dos alimentos e com o produtor.

Segundo dados do Ima, Minas Gerais está há 34 meses sem nenhum foco da febre aftosa. Norma da Oficina Internacional de Epzootia (OIE), órgão internacional responsável pela regulamentação das áreas livres, estabelece um período mínimo de 24 meses sem manifestação da doença, para que regiões possam reivindicar áreas livres de febre aftosa. No Brasil, somente os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina são reconhecidos pela OIE como áreas nas quais a febre aftosa foi erradicada.

BARREIRAS SANITÁRIAS
Entre as medidas que Minas Gerais ainda precisa adotar para conseguir o reconhecimento da OIE, a mais imediata é o fechamento das fronteiras com as barreiras sanitárias. O técnico do Ima Altino Rodrigues apresentou durante a reunião um cronograma de trabalhos que determina um prazo até o final do mês de março para a instalação de 43 barreiras nas fronteiras do rio São Francisco, sendo 31 fixas e 12 móveis.. O Estado está reivindicando, inicialmente, como a área livre de febre aftosa o circuito pecuário Centro- Oeste, que corresponde à região à esquerda do rio São Francisco. A região Leste do Estado seria a zona-tampão, quer dizer, uma área intermediária que funcionaria como uma barreira entre as áreas onde a doença foi totalmente erradicada e as áreas que ainda apresentam focos. Segundo Altino Rodrigues, isso é necessário porque áreas livres não podem fazer fronteiras com áreas infectadas, e o Estado de Minas Gerais tem vizinhos, como o Estado da Bahia e do Espírito Santo, que ainda não controlaram a doença.

O cronograma apresentado pelo técnico do Ima estabelece que todas as medidas devem ser implementadas até maio do ano que vem, quando será entregue ao OIE um relatório final da situação da febre aftosa em Minas. Segundo Altino, o órgão se reúne somente uma vez ao ano e se o cronograma não for cumprido Minas Gerais só poderá entregar o relatório no ano 2001.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues, que também participou da discussão, cobrou agilidade na instalação das barreiras e disse que um esforço conjunto deve ser feito para que o prazo seja cumprido sem alterações.

O diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Gado Zebu (ABCZ), João Machado Prata Júnior também enfatizou a urgência dos fechamentos das fronteiras no prazo determinado. Ele propôs alternativas urgentes para a instalação das barreiras, como regimes de mutirão para a construção das barreiras fixas e a adaptação de containers que estão sem utilidade em frigoríficos para as barreiras móveis.

PROMESSA
Questionado pelo deputado Paulo Piau (PFL), que cobrou propostas objetivas, o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Lima Bandeira, garantiu que, mesmo com as dificuldades por que passam a Secretaria da Agricultura e o Ima, o programa será cumprido. Segundo Antônio Bandeira, a Secretaria já vem buscando alternativas para a geração de recursos que viabilizem o Programa. O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado João Batista de Oliveira (PDT), também destacou a importância da criação da Área Livre de Febre Aftosa para o Estado de Minas Gerais e disse que a Comissão não medirá esforços para a viabilização do projeto.

A Comissão aprovou, ainda na reunião desta quarta-feira (10/3/99), quatro requerimentos. O primeiro, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicita que seja feita visita conjunta, ao Projeto Jaíba, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e da Comissão Especial da Seca do Norte, marcada para o próximo dia 18. O segundo, do deputado Paulo Piau (PFL), solicita apoio do governador do Estado para a liberação de verbas destinadas à construção das barreiras sanitárias. Os outros dois requerimentos, do deputado Márcio Kangussu (PSDB), solicitam que sejam agendadas visitas da comissão ao Vale do Mucuri e ao Vale do Jequitinhonha para discutir os graves problemas decorrentes da seca nas regiões.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Bastista de Oliveira (PDT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Márcio Kangussu (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Dimas Rodrigues (PMDB). Estiveram presentes também os convidados Eduardo Pinto Campello, diretor-geral do Ima; Antônio Lima Bandeira, secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg; João Machado Prata, diretor da ABCZ; Fernando Eduardo Bastos de Mello, representado o secretário de Estado da Fazenda; Murilo Ribeiro da Silva, representando o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg); Frederico Ribeiro, representando o presidente da Fiemg; Miguel Hori Neto, da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura; Altino Rodrigues Neto, veterinário e técnico do Ima, e Paulo Caldeira Brant, representando a Afrig.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907715