Dupeyrat fala sobre a crise financeira de Minas na Alemg

O secretário de Estado da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, afirmou nesta quarta-feira (9/3/99), no Plenário da Assembléia, que o valor das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União está crescendo assustadoramente, aumentando de R$ 5 milhões nos cinco primeiros meses de 1998, até a assinatura do contrato de renegociação, para R$ 76 milhões, em janeiro deste ano; R$ 80 milhões em fevereiro; devendo chegar a R$ 100 milhões já no próximo mês. Dupeyrat frisou, ainda, que "não há disposição alguma por parte do governo federal de conversar sobre os meios e modos de tornar possível o pagamento da dívida do Estado, o que implica renegociação".

Ele elogiou a "atitude corajosa" do governador Itamar Franco de assumir o compromisso de dizer a verdade em relação à situação financeira de Minas Gerais. O secretário disse que esta atitude foi mal retratada ou mal compreendida pela mídia, gerando uma série de atritos que resultaram no atual impasse. Para ele, esse clima de desentendimento em nada tem contribuído para atenuar a crise.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - Dupeyrat fez uma retrospectiva da situação do País a partir de 1995, quando, em sua avaliação, o governo perdeu a oportunidade de sanear e reequilibrar as finanças públicas dos Estados e da União. De acordo com o secretário, o presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou uma situação excepcional ao assumir o governo federal, com a inflação controlada, a economia aquecida, o desemprego decrescente, enfim, "todos os indicadores econômicos em situação altamente favorável". Ele afirmou que governo federal falhou em não promover as reformas tributária e fiscal na ocasião. Outro erro grave, na avaliação do secretário da Fazenda de Minas, foi a política de atração do capital especulativo, com o abandono dos meios de produção, o que resultou na atual crise.

ESTADO QUEBRADO - "O Estado de Minas Gerais há muito vinha operando com déficit de caixa da ordem de R$ 80 milhões. Com a receita em queda real, o endividamento crescente, os ex-administradores lançaram mão de recursos de custo oneroso para os cofres estaduais", afirmou Dupeyrat. Ele mapeou a dívida do Estado a partir de 1994, quando os compromissos giravam em torno de R$ 903 milhões, subindo para R$ 3,256 bilhões em 1998.

A partir de então, disse o secretário, o endividamento foi aumentando - passou de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões - e, como nada foi feito para sanear as finanças, tornou-se quase impossível de rolar a dívida, pois o Estado de Minas Gerais foi obrigado a trocar títulos estaduais por títulos do Tesouro da União. De acordo com ele, em 1998 surgiu a idéia de renegociação com a União e Brasília assumiu a dívida do Estado, passando a rolar os títulos no mercado a taxas astronômicas, chegando a ponto da "dívida contratual" tornar-se impossível de ser rolada .

PACTO FEDERATIVO - Dupeyrat recordou a primeira reunião do governador Itamar Franco com seu secretariado, em 2 de janeiro. Diante do quadro de dificuldades, afirmou, com o caixa baixo, de R$ 19 milhões disponíveis, o governador disse aos presentes que "seria necessário pactuar em condições realistas a questão da dívida com a União e acordar a suspensão dos pagamentos com Brasília".

O secretário disse ter ido a Brasília, no dia 4 de janeiro, tentar uma audiência com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, na busca de solução para a grave questão da dívida. "Ele nos atendeu por telefone, prometendo diligenciar dentro de dois dias. No dia 6 de janeiro, recebemos uma nota do Ministério da Fazenda, com alguns considerandos, um parágrafo, que dizia que os desequilíbrios fiscais do Estado não podiam ser atribuídos ao Ministério da Fazenda, e que o assunto da dívida do Estado não deveria ser objeto de negociação", afirmou, ressaltando que a partir desse momento teve início a escalada de agressões e retaliações contra Minas Gerais.

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