Dia Internacional da Mulher é comemorado na Assembléia

O Dia Internacional da Mulher, transcorrido na última segunda-feira, 8 de março, foi homenageado ontem (09/03/1999) à tarde na Assembléia Legislativa, com a realização de uma reunião especial, a pedido da deputada Elaine Matozinhos (PSB), durante a primeira parte da Reunião Ordinária de Plenário. Dezenas de mulheres representantes de associações comunitárias, entidades de classe, asssociações de bairro, categorias profissionais e, naturalmente, entidades que lutam pelas causas femininas lotaram o Plenário, prestigiando a reunião, que foi presidida pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), presidente da Assembléia, e contou também com a presença de diversos deputados.

A deputada Elaine Matozinhos foi a primeira oradora da solenidade. Ela fez um longo histórico das lutas das mulheres pela conquista de direitos civis, sociais e políticos, a começar do trágico episódio ocorrido no dia 8 de março de 1857, quando 129 mulheres operárias de uma indústria têxtil, em Nova York, Estados Unidos, morreram queimadas dentro da fábrica, onde foram sitiadas, porque lideravam um movimento por melhores condições de trabalho - razão pela qual o dia 8 de março foi escolhido como o Dia Internacional da Mulher.

Ela citou várias mulheres que marcaram a história do Brasil por sua obstinação em defender as reivindicações femininas, em diversos campos de atuação: Myrthes Campos, primeira mulher a ser admitida num Tribunal de Justiça, em 1899; Deolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino; Bertha Lutz, bióloga e cientista que em 1917 fez várias denúncias sobre o tratamento diferenciado dado às mulheres e propôs a formação de uma associação de mulheres, o que resultou na criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. A deputada falou também da evolução da condição sócio-política em outros países, especialmente em relação à conquista do direito ao voto, que, no Brasil, se deu em 1932, no governo Getúlio Vargas e, no Japão, na França e na Itália aconteceu em 1945.

MULHERES AINDA SÃO DISCRIMINADAS
Elaine Matozinhos lembrou as importantes mudanças ocorridas nas últimas décadas em benefício das mulheres, em especial dos anos 80 em diante, quando os movimentos femininos se ampliaram e as questões discriminatórias passaram a ser vistas com mais seriedade e atenção pelas autoridades e por toda a sociedade, especialmente as questões voltadas para a violência doméstica, homicídios e estupros. A deputada lembrou a criação da primeira delegacia especializada em atendimento à mulher, em 1985, na cidade de São Paulo e, em 1986, em Belo Horizonte, quando foi criada a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, da qual a deputada foi a primeira delegada titular, cargo que ocupou durante 11 anos.

Em seu pronunciamento, a deputada abordou vários tópicos da condição feminina nos dias atuais, ressaltando que as conquistas alcançadas ainda estão longe de significar condições de igualdade entre homens e mulheres. Ela falou de problemas atuais no setor da saúde - como a importância de um atendimento especial às gestantes, de campanhas preventivas contra os cânceres de mama e cérvico-uterino, de atendimento especial às portadoras do vírus da Aids e de campanhas preventivas da doença especialmente voltadas para as mulheres, que hoje são as maiores contaminadas pela doença (especialmente por seus parceiros); das questões sócio-econômicas - como o direito de igualdade salarial (as mulheres percebem, segundo dados do IBGE, 46,2% a menos que os homens para executar trabalhos semelhantes), e a busca para uma solução para o problema da dupla jornada de trabalho. A deputada criticou a política econômica do governo federal, afirmando que "o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua desastrada política neoliberal está proprocionando a desagregação da família brasileira, provocando o maior índice de desemprego já registrado no país", responsabilizando-o também pelo caos nas áreas da educação e da saúde.

HOMENAGENS ESPECIAIS
A deputada homenageou particularmente duas mulheres, estendendo o gesto a todas as demais: a delegada Noeme Barros Guimarães Bernardes, presente à reunião, que é a atual titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e chefe da Divisão de Polícia Especializada de Mulheres, do Idoso, da Criança e do Adolescente; e Rosa Alves, já falecida, líder de movimentos sociais na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e uma das fundadoras da Federação Mineira de Mulheres, representada por sua filha Andréa Alves Patrícia. Encerrando seu pronunciamento, Elaine Matozinhos destacou que a luta das mulheres e as causas femininas são, sobretudo, contra qualquer forma de discriminação e violência.

Também as deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, ambas do PT, se pronunciaram durante a solenidade. Maria José ressaltou que a opressão à mulher é milenar, lembrando que na Grécia antiga, berço da democracia, as mulheres já eram discriminadas e proibidas de participar da vida política e social. "Há de chegar o tempo em que o Dia Internacional da Mulher não vai mais ser comemorado, porque aí, sim, todos os direitos de igualdade terão sido conquistados", disse Maria José Haueisen, que ressaltou também a importância da participação político-partidária das mulheres. A deputada Maria Tereza Lara também criticou o projeto neoliberal do atual governo federal, e destacou que as "palavras de ordem" para as mulheres, no atual momento do país, são "participar" e "organizar", para que as conquistas já alcançadas sejam asseguradas e novos avanços sejam possíveis.

LEGISLAÇÃO PROTEGE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
A elegada Noeme Barros Guimarães também discursou, destacando a sanção, pelo governador Itamar Franco, da Lei 13.188/99, que dispõe sobre "a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência no Estado", assegurando que o Estado o fará através de seus órgãos ou instituições competentes. Segundo a delegada, a Lei ainda assegura apoio integral do Poder Executivo para oferecer condições efetivas de suporte às vítimas da violência em geral e, nesse caso, às mulheres. A delegada conclamou todas as lideranças presentes a se organizarem para cobrar a regulamentação da Lei, que deve ser feita num prazo de 120 dias, a contar da data da sanção, que aconteceu no dia 20 de janeiro passado.

A secretária-adjunta de Ciência e Tecnologia, Patrícia Boson, representando o governador Itamar Franco, afirmou sentir-se muito à vontade como representante do chefe do Executivo, uma vez que o governador vem dando provas evidentes, segundo ela, de sua preocupação com as questões sociais de um modo geral, a partir do momento em que critica e questiona a política econômica federal. No tocante às questões femininas, Patrícia Boson afirmou que a luta por melhores condições de vida e trabalho para as mulheres é a luta por uma sociedade mais justa.

A reunião contou ainda com a participação de duas jovens integrantes da Igreja Batista, que homenagearam a deputada Elaine Matozinhos: Luciana Almeida, com a canção "Ao Meu Redor", e Sueli Amâncio, com o poema "Compensa Servir", de autoria de Mirtes Matias.

Ao final da solenidade, o presidente Anderson Adauto (PMDB) fez um discurso afirmando que, muito antes da criação do Dia Internacional da Mulher, as mulheres já tinham importante e efetiva participação na sociedade, e citou os nomes de Marília de Dirceu, Bárbara Heliodora, Anita Garibaldi e Ana Néri como alguns exemplos de brasileiras que marcaram a época em que viveram. O presidente disse também que é preciso reconhecer que as mulheres ainda enfrentam dificuldades e discriminações, citando as condições desiguais de trabalho e salário e a violência doméstica que vitima as mulheres como sérios problemas de nosso tempo, que devem ser combatidos e enfrentados por todos que querem uma sociedade mais justa.

A reunião foi presidida pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), presidente da Assembléia, e compuseram a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: a deputada Elaine Matozinhos (PSB); a delegada Noeme Barros Guimarães Bernardes; Patrícia Boson, secretária-adjunta de Estado da Ciência e Tecnologia, representando o governador Itamar Franco; Marta Maria de Lima Alexandre, presidente da Federação Mineira de Mulheres; e Márcio Barroso, secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715