Indicação dos diretores-gerais do DER e Deop é aprovado

O diretor-geral indicado para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER- MG), Antônio Erdes Bortoletti, defendeu nesta terça-feira (9/03/99), na Assembléia Legislativa, a legalidade do contrato firmado entre o órgão e o BR- Distribuidora, em janeiro passado, para o fornecimento de asfalto betuminoso ao Estado de Minas Gerais. Bortoletti e o diretor-geral indicado para o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), Marcos Terra Costa, foram sabatinados pela Comissão Especial, presidida pelo deputado Álvaro Antônio (PDT), encarregada de emitir parecer sobre as indicações, e já podem ser nomeados pelo governador Itamar Franco.

Numa reunião de quase quatro horas e que contou com a participação de 16 deputados, os diretores-gerais foram sabatinados sobre seus currículos, planos de atuação e medidas já em andamento. O primeiro a ser ouvido foi Antônio Erdes Bortoletti. Ele respondeu a várias perguntas dos deputados e disse que o órgão foi recebido pelo atual governo com uma dívida em atraso junto aos empreiteiros de R$ 174 milhões.

Em relação ao contrato com a BR-Distribuidoras, sobre o qual existem críticas a respeito de sua legalidade, ele disse que o contrato foi feito observando a Lei de Licitações 8.666, parecer do Tribunal de Contas da União e um decreto do ex-governador Rondon Pacheco, ainda em vigor. Este decreto obriga o Governo de Minas a comprar material betuminoso da Petrobrás ou sua subsidiário, no caso, a BR-Distribuidora. No caso da assinatura do contrato sem licitação, afirmou que decisão nesse sentido foi tomada porque desde outubro o DER não tinha nem combustível nem asfalto para realizar operação tapa-buracos no Estado, o que teria caracterizado uma situação emergencial.

Planos rodoviários - O diretor-geral indicado do DER apresentou, ainda, os planos do Governo Itamar Franco para o setor rodoviário mineiro, que, em sua avaliação, é ambicioso. Segundo ele, estão previstos investimentos de US$ 550 milhões nos próximos quatro anos, em sete programas: Proder/Bird (US$ 330 milhões para restauração e pavimentação de 2.200 quilômetros de estradas); estadualização de rodovias federais (US$ 115 milhões a fundo perdido); Prodetur; construção de aeroportos, em convênio com o Ministério da Aeronáutica; concessão de 2.500 quilômetros de rodovias; finalização da duplicação da Fernão Dias (BR-381); e duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, o que já está acertado, e possivelmente até Governador Valadares.

Bortoletti reconheceu, entretanto, que o atual impasse envolvendo o Governo Federal e o Governo de Minas, em torno da renegociação da dívida estadual, poderá prejudicar fortemente os planos rodoviários mineiros. Isto porque o Governo Federal já notificou os organismos internacionais sobre inadimplência do Governo Estadual em empréstimos externos. Só o Proder/Bird tem recursos de US$ 330 milhões, que poderão ficar inviabilizados. Atualmente, este contrato encontra-se em análise na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda.

O diretor-geral indicado do DER ressaltou que uma das prioridades nesse do governador Itamar Franco nesse momento é a duplicação da BR-381 entre BH e João Monlevade. Nos próximos dias, afirmou, será anunciado o início do projeto, que utilizará inicialmente recursos da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Já o diretor-geral indicado para o Deop, Marcos Terra, afirmou que órgão foi criado em 1977, a partir da fusão da Codeurb e Carpe, e não tem orçamento e apenas presta assessoria técnica e executa obras indicadas por setores do Executivo nas áreas de educação, justiça, finanças, segurança pública e comunicação. Atualmente, disse, existem 64 obras em andamento no Estado na área de educação.

Marcos Terra afirmou, ainda, que o fato de ser proprietário de empresas de engenharia não o impede de assumir o cargo, pois estas não têm negócios com o Estado de Minas. Ele salientou que estão em atraso com empreiteiras R$ 23 milhões referentes a obras de outros órgãos tocadas pelo Deop.

Além do parecer do deputado Fábio Avelar (PSDB), que foi favorável à indicação dos dois diretores-gerais, os deputados da Comissão Especial aprovaram dois requerimentos: o primeiro, do deputado João Leite (PSDB), solicita que sejam enviadas à Assembléia cópias dos contratos do DER com a BR- Distribuidora e da construção de uma ponte em Bom Repouso; o segundo, do deputado Rêmolo Aloise (PFL), solicita que seja enviada à Assembléia relação dos pagamentos efetuados pelo DER no final do último governo estadual a empreiteiras, com valores, datas, objetos e nome das empresas.

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT) - presidente, Fábio Avelar (PSDB) - relator, Antônio Andrade (PMDB), Arlen Santiago (PTB), e Ivo José (PT), todos integrantes efetivos da Comissão Especial, além dos deputados Rêmolo Aloise (PFL), Paulo Pettersen (PMDB), Dimas Rodrigues (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Carlos Pimenta (PSDB), Gil Pereira (PPB), Luis Fernando (PPB), Antônio Roberto (PMDB), Chico Rafael (PSB) e José Henrique (PMDB).

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