Projeto causa polêmica em Plenário

A Reunião Ordinária desta quinta-feira (4/3) foi marcada, mais uma vez, pela apresentação de questões de ordem e discussões entre deputados da situação e da oposição. O motivo da polêmica foi o projeto "Minas Unida Vence a Crise", apresentado pela Mesa da Assembléia, que visa envolver a população mineira na discussão da crise gerada pela moratória e pelas medidas restritivas do Governo Federal contra o Estado, e na apresentação de propostas que viabilizem o fim da crise e a retomada do crescimento econômico.

Em reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na parte da manhã, foi aprovado, conclusivamente, requerimento da Mesa encaminhando o projeto. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, na Comissão, o projeto foi questionado em Plenário por parlamentares da oposição. Os líderes do PSDB, Hely Tarquínio, e do PFL, Sebastião Navarro Vieira, e deputados dos dois partidos prostestaram afirmando não terem sido informados previamente sobre a elaboração do projeto. O deputado João Leite (PSDB) levantou questão de ordem indagando, dentre outros pontos, sobre os custos do projeto. O líder do PFL, por sua vez, apresentou requerimento pedindo que o mérito da proposição aprovada pela Comissão fosse apreciado pelo Plenário, e que a matéria também seja distribuída para exame da comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública. O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto, informou que a Presidência irá decidir oportunamente sobre o requerimento e que o Colégio de Líderes vai se reunir na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas, para discutir a implementação do projeto.

Deputados e líderes dos partidos de situação defenderam a importância do "Minas Unida Vence a Crise", ressaltando o direito da população de ser informada sobre as reais dimensões da crise financeira do Estado e suas causas. Eles responsabilizaram o Governo Federal e o ex-governador Eduardo Azeredo pelas dificuldades financeiras por que passa o Estado e que podem comprometer o funcionamento da máquina administrativa, a prestação dos serviços públicos e os programas de desenvolvimento. O deputado Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, refutou acusações da oposição afirmando que a apreciação do requerimento da Mesa aconteceu de forma "absolutamente legal". Frisando que todos os aspectos legais e pressupostos regimentais "foram cumpridos à risca", inclusive a publicação do edital de convocação da reunião extraordinária da Comissão no "Minas Gerais", ele admitiu apenas ter cometido "um lapso" ao se referir à reunião do colégio de líderes da base de sustentação do governo como reunião do colégio de líderes, "o que não invalida a decisão da Comissão sob o aspecto legal". Márcio Cunha defendeu, ainda, a necessidade da opinião pública ser informada sobre a atual crise.

Dentre as ações previstas no projeto "Minas Unida Vence a Crise", estão a realização da teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", no próximo dia 15; o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados; a realização de encontros regionais em cidades pólo no interior do Estado; e o lançamento do manifesto "Minas Unida Vence a Crise".

COMISSÕES VÃO SABATINAR DIRIGENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
Durante a reunião, foram designados os integrantes das Comissões Especiais encarregadas de emitir pareceres sobre as indicações dos titulares do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemominas). Ficou assim a composição das comissões:

Igam, IEF e Feam:
Deputados Fábio Avelar (efetivo) e Wanderley Ávila (suplente), pelo PSDB; Antônio Roberto e César de Mesquita, pelo PMDB; João Batista de Oliveira e José Alves Viana, pelo PDT; Newton de Morais e Eduardo Brandão, pelo PL; e Glycon Terra Pinto e Alberto Pinto Coelho, pelo PPB

Fhemig, Funed e Hemominas:
Deputados Carlos Pimenta (efetivo) e Hely Tarquínio (suplente), pelo PSDB; Jorge Eduardo de Oliveira e José Henrique, pelo PMDB; Marcelo Gonçalves e José Alves Viana, pelo PDT; Elmo Braz e Luiz Fernando, pelo PPB; e Sebastião Navarro Vieira e Alberto Bejani, pelo PFL

CPI DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Ainda durante a reunião, também foram designados os integrantes da CPI que vai apurar possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Detran/MG, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias. A CPI foi criada por iniciativa do deputado Durval Ângelo (PT).

São os seguintes os membros da Comissão: deputados João Leite (efetivo) e Maria Olívia (suplente), pelo PSDB; Márcio Cunha e Antônio Roberto, pelo PMDB; José Alves Viana e Bené Guedes, pelo PDT; Alberto Bejani e Sebastião Costa, pelo PFL; Ivo José e Maria José Haueisen, pelo PT; Christiano Canêdo e Arlen Santiago, pelo PTB; e Elmo Braz e Alberto Pinto Coelho, pelo PPB

COMISSÕES ESPECIAIS VÃO ANALISAR PECs
A Presidência designou, também, os deputados que vão compor as Comissões Especiais encarregadas de emitir pareceres sobre cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC). São elas:

PEC 1/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) e outros, que proíbe a tramitação, em regime de urgência, de projetos referentes a Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias e Crédito Adicional:

Deputados Ermano Batista (efetivo) e Mauro Lobo (suplente), pelo PSDB; Antônio Júlio e Márcio Cunha, pelo PMDB; Eduardo Daladier e José Alves Viana, pelo PDT; Paulo Piau e Sebastião Navarro Vieira, pelo PFL; e Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Genaro, pelo PSD

PEC 2/99, do deputado Durval Ângelo (PT) e outros, que extingue os Tribunais de Alçada e de Justiça Militar:

Deputados Ermano Batista (efetivo) e Antônio Carlos Andrada (suplente), pelo PSDB); Márcio Cunha e Antônio Júlio, pelo PMDB; Álvaro Antônio e Bené Guedes, pelo PDT; Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão, pelo PT; e Arlen Santiago e Christiano Canêdo, pelo PTB

PEC 3/99, do deputado João Paulo (PSD) e outros, que dispensa necessidade de alvará para o funcionamento de templos religiosos e proíbe limitação de localização para sua instalação:

Deputados João Leite (efetivo) e Wanderley Ávila (suplente), pelo PSDB; Antônio Roberto e Jorge Eduardo de Oliveira, pelo PMDB; João Batista de Oliveira e José Alves Viana, pelo PDT; George Hilton e Washington Rodrigues, pelo PL; e Glycon Terra Pinto e Luiz Fernando, pelo PPB

PEC 4/99, do deputado Gil Pereira (PPB) e outros, que aumenta de 25% para 30% o percentual mínimo da receita estadual a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino:

Deputados Antônio Carlos Andrada (efetivo) e Elbe Brandão (suplente), pelo PSDB; Paulo Pettersen e Antônio Roberto, pelo PMDB; Marcelo Gonçalves e Álvaro Antônio, pelo PDT; Sebastião Costa e Sebastião Navarro Vieira, pelo PFL; e João Paulo e Dalmo Ribeiro Silva, pelo PSD

PEC 5/99, do deputado Rêmolo Aloise e outros, que obriga o envio, à Assembléia, de mensagem contendo o relatório da execução das ações governamentais, quando da reunião de encerramento da Sessão Legislativa Ordinária:

Deputados Aílton Vilela (efetivo) e Fábio Avelar (suplente), pelo PSDB; Dimas Rodrigues e César de Mesquita, pelo PMDB; Marcelo Gonçalves e Bené Guedes, pelo PDT; Ivo José e Rogério Correia, pelo PT; e Olinto Godinho e Ambrósio Pinto, pelo PTB

DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS
Foram deferidos requerimentos pedindo o desarquivamento de cinco projetos de lei. São eles:

Deputado Ermano Batista (PSDB): PLs 1.007/96; 1.910/98 e 1.969/98
Deputado Ambrósio Pinto (PTB): PLs 1.862/98 e 1.918/98
REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PLENÁRIO
Na Reunião Ordinária de quinta-feira foram aprovados três requerimentos. O primeiro, do deputado Paulo Piau (PFL), pede a realização de audiência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Projeto de Lei (PL) 1/99, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB), que proíbe o cultivo e plantio de vegetais geneticamente modificados no território mineiro, até que lei específica os autorize. O segundo, do deputado Eduardo Brandão (PL), solicita audiência da Comissão de Assuntos Municipais para analisar o PL 29/99, do deputado Márcio Kangussu (PSDB), que amplia o prazo de amortização da dívida e reduz as taxas de juros dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Somma. O terceiro, também do deputado Eduardo Brandão, requer que o PL 30/99, do deputado Márcio Kangussu, também seja discutido em audiência da Comissão de Assuntos Municipais. O projeto aumenta o número de parcelas para pagamento do saldo devedor dos municípios para com o Ipsemg, e suprime as multas sobre as contribuições em atraso.

A Presidência determinou, ainda, que o Requerimento 26/99, do deputado Arlen Santiago (PTB), fosse anexado ao Requerimento 7/99, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), por guardarem identidade entre si.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Ainda na Reunião desta quinta-feira, foram deferidos outros dois requerimentos. Um, do deputado Edson Rezende (PSB), pedia que fosse retirado de pauta requerimento de sua autoria convidando o secretário de Recursos Humanos e Administração, Sávio Souza Cruz, a prestar esclarecimentos em Plenário sobre a questão administrativa estadual, em especial a situação do funcionalismo. O deputado vai solicitar que o secretário seja ouvido em reunião da Comissão de Administração Pública. Finalmente, a Presidência deferiu requerimento do deputado Hely Tarquínio (PSDB) solicitando a retirada de requerimento de sua autoria que pretendia convidar o ex-secretário de Recursos Humanos e Administração, Cláudio Mourão, a prestar esclarecimentos em Plenário sobre o mesmo assunto.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-907715