Votação de requerimentos provoca polêmica em Plenário

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (24/2/99), duas emendas a requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), assinado também pelos deputados João Paulo (PSD) e José Milton (PL), convidando os secretários da Fazenda, Planejamento e Educação e a procuradora-geral do Estado a comparecerem ao Plenário, para informarem sobre a situação financeira de Minas. Na reunião ordinária de terça-feira (23/2/99), o requerimento tinha sido aprovado com a emenda nº 1, dos mesmos parlamentares, que determina que os secretários sejam ouvidos em datas distintas e oportunamente estabelecidas. As emendas nºs 2 e 3 foram votadas depois de muita polêmica entre os deputados nas duas últimas reuniões ordinárias deliberativas.

A emenda nº 2, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), convoca o comandante-geral da PM, coronel Mauro Gontijo, e o chefe do Estado Maior da corporação, José Antoninho de Oliveira, a prestarem informações sobre a reunião realizada entre a cúpula da PM e o governador Itamar Franco, sob a alegação de risco de caos social. A emenda nº 3, do deputado Sebastião Costa (PFL), convida também os ex-secretários de Planejamento Walfrido dos Mares Guia e Marcus Pestana; da Fazenda João Heraldo Lima; da Educação João Batista dos Mares Guia; e o ex-procurador geral do Estado Arésio Dâmaso a prestarem informações. Os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Hely Tarqüínio (PSDB) fizeram declaração de voto, elogiando a aprovação das emendas. Já o deputado Márcio Cunha (PMDB) questionou a Presidência sobre o teor da emenda nº 2, tendo sido informado de que o processo de votação estava concluído e não cabia mais nenhuma intervenção.

BR DISTRIBUIDORA
O Plenário também aprovou requerimento da bancada do PSDB para que sejam convidados o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes de Mello, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Antônio Erdes Bortoletti, a fim de prestarem esclarecimentos, em Plenário, sobre contrato firmado entre o governo de Minas e a BR Distribuidora. Na justificativa para apresentar o requerimento, a bancada afirma que quer esclarecer dúvidas levantadas sobre possíveis irregularidades na execução do contrato. O requerimento foi aprovado com a emenda nº 1, do deputado Amílcar Martins (PSDB), que inclui o nome do atual presidente da Cemig e ex-presidente da BR Distribuidora, Djalma Moraes, no rol dos convidados.

Para encaminhar a votação, falaram os seguintes deputados: Alberto Pinto Coelho (PPB), líder do governo na Assembléia; João Leite (PSDB); Paulo Pettersen (PMDB), líder da Minoria; Mauro Lobo (PSDB) e Amílcar Martins (PSDB). O líder do governo na Assembléia afirmou que a iniciativa coincidia com o pensamento do governador Itamar Franco sobre a importância da transparência e da prestação de informações à sociedade. O requerimento foi aprovado, mas o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) pediu verificação e, não havendo quórum para análise da matéria, foi tornada sem efeito a votação. A partir de questionamento do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), houve nova verificação e, comprovado quórum para análise do requerimento, ele foi aprovado com a emenda nº 1.

PROJETO SOMMA
O Plenário aprovou também requerimento do deputado Márcio Kangussu (PSDB) convocando o secretário de Planejamento, Manoel Costa, e o presidente do BDMG para prestarem esclarecimentos à Comissão de Assuntos Municipais sobre bloqueios de recursos do Projeto Somma a municípios devedores do Estado, através de suas contas de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O projeto destina-se a financiar a implementação do programa de saneamento ambiental, organização e modernização dos municípios do Estado.

O requerimento também foi objeto de polêmica em Plenário, e sua votação foi encaminhada pelos deputados Rogério Correia, líder do PT; Márcio Kangussu (PSDB); Elbe Brandão (PSDB); Márcio Cunha (PMDB); João Leite (PSDB); Marco Regis (PPS) e Alencar da Silveira Júnior, líder do PDT.

COMISSÕES ESPECIAIS
Foram aprovados, ainda, requerimentos para constituição de duas comissões especiais. O primeiro, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicita uma comissão especial para proceder levantamento no Norte de Minas sobre os efeitos da seca e as conseqüências para a vida pública, econômica e social da região. O segundo requerimento, do deputado Alberto Bejani (PFL), solicita a constituição de uma comissão especial para estudar e debater as condições oferecidas pelo Estado à Mercedes-Benz para instalação de sua fábrica em Juiz de Fora, bem como seus efeitos para o Estado e a cidade, já que as condições, segundo o deputado, apontam para graves prejuízos para o município e Minas Gerais.

DESVIOS DE FUNDOS
Ainda durante a reunião em Plenário, o deputado Rogério Correia (PT) fez críticas ao PSDB, afirmando ainda que a culpa pelo atraso na liberação do 13º salário do funcionalismo público não é do governador. Estendeu as críticas ao governo federal e ao ex-governador Eduardo Azeredo, destacando também a iniciativa de criação de uma CPI sobre desvios de fundos do Executivo e de recursos vinculados transferidos pela União aos municípios. O primeiro signatário do requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT). Segundo o deputado Rogério Correia (PT), somente no caso do Projeto Somma, foram desviados R$ 38,161 milhões dos R$ 52, 277 milhões de despesas programadas. Em 1997, houve um desvio de R$ 255,4 milhões referentes aos recursos vinculados transferidos pela União ao Estado.

O parlamentar foi aparteado pelos deputados Amílcar Martins (PSDB); Durval Ângelo (PT) e Washington Rodrigues (PL). O deputado Amílcar Martins (PSDB) criticou o que considerou uma mudança da postura do PT, ao assumir, segundo Martins, uma postura adesista e neo-itamarista. Também criticou demissões recentes de funcionários públicos, que considera perseguições. O deputado Rogério Correia (PT) respondeu dizendo que a defesa do funcionalismo pelo PSDB é pura demagogia, destacando que o adesismo é visão política e que a política de alianças do PT tem um único fim: derrotar o projeto neoliberal. O deputado Durval Ângelo (PT) também respondeu ao deputado Amílcar Martins, criticando o PSDB e as medidas adotadas pelo governo federal contra o funcionalismo.

A deputada Maria Teresa Lara (PT) fez também um pronunciamento da Tribuna, citando matérias publicadas no jornal Estado de Minas, com denúncias de tortura de garimpeiros por seguranças da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira. Ela informou sobre audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que será realizada naquela cidade, para discutir o assunto.

---

Responsável pela informação: Fabiana oliveira - ACS - 031-2907715