Azeredo apresenta prestação de contas à Assembléia

O governador Eduardo Azeredo entregou à Assembléia Legislativa, na quarta- feira (30-12-98), a prestação de contas do Executivo do ano de 1998. A apresentação do relatório foi divida por áreas de atuação das políticas públicas setoriais de seu governo, buscando a melhor visualização dos resultados. Segundo o relatório, as ações no ano visaram dar continuidade aos programas e projetos estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e seguiram as diretrizes e prioridades do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Na área educacional, considerada prioridade máxima de seu governo, Azeredo avaliou o resgate da qualidade do ensino público como um avanço significativo e sem par em qualquer outro estado da União. De acordo com o relatório, nos quatro anos de mandato as matrículas no ensino médio dobraram passando de 311.865 para 664.534, número que evidencia a redução da evasão e repetência no ensino fundamental. Ainda na área de formação, o governador ressaltou a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em treinamentos e programas de qualificação e requalificação profissional que beneficiaram 347.654 trabalhadores.

Na Ciência e Tecnologia, o governador considerou tão importante quanto os valores dispensados ao setor, a regularidade dos repasses que somaram nos quatro anos R$ 78 milhões para auxílio à pesquisa, R$ 28,9 milhões para bolsas, R$ 7,9 milhões para promoção de congressos e eventos e R$ 1,5 milhão para capacitação de recursos humanos.

Na Saúde Pública, segunda grande prioridade de governo, Azeredo destacou o programa Saúde da Família, que aumentou de 14 para 762 equipes; a consolidação da política dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, com mais de vinte em funcionamento pleno; o aumento do número de leitos em ambulatório e UTI; o programa Farmácia Essencial, que distribuiu medicamentos essenciais para 600 municípios, beneficiando cerca de cinco milhões de habitantes; além de estatísticas que demonstraram a queda da mortalidade infantil e dos casos de hanseníase no Estado.

A política de atração de capitais para Minas Gerais, relatada pelo governador, contabilizou 547 projetos industriais destinados ao Estado, com investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões e geração de 57,5 mil empregos diretos. Azeredo destacou também as iniciativas dos programas Pró-Indústria e Proim que aprovaram respectivamente 170 e 87 projetos, com financiamentos que somaram mais de R$ 2 bilhões de reais.

Quanto a infra-estrutura básica e de transporte, foram ressaltadas a melhoria e a ampliação dos serviços de fornecimento de água e luz, que no caso da energia elétrica, foi disponibilizada para 100% da população urbana e para 80% da rural, através do programa Luz de Minas, e a pavimentação de 1.443 quilômetros de estradas, além da duplicação de outros 337 quilômetros.

À Segurança Pública, indica o relatório, foram dispensados esforços no aprimoramento do sistema de defesa social com a reaparelhagem das polícias Civil e Militar, baseada na aquisição de mais de duas mil viaturas paras as corporações, e através da discussão, em parceria com o Legislativo, de novos modelos de segurança pública para o Estado.

O governador fez menção especial à parceria do Estado com Incra, por intermédio da Comissão Operacional de Reforma Agrária (Cora), que permitiu expandir o número de assentamentos de 27, criados de 1986 a 1995, para 120 em 1998. Quanto a política agrícola, que é de competência federal, Azeredo destacou que, mesmo sem instrumentos políticos, seu governo foi vitorioso, uma vez que implantou ações como o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e o Projeto Jaíba.

Azeredo elegeu como a maior realização de seu governo na área social, o apoio dado às famílias e jovens carentes pelos programas Casas Lares, Toriba e Comunidade Solidária, em parceria com o Estado. O relatório destacou ainda as ações na área cultural com o investimento de R$ 16,8 milhões na preservação de patrimônio histórico e desenvolvimento de oficinas de cultura e a criação da Lei de Incentivo à Cultura.

Concluindo a prestação de contas, o governador Eduardo Azeredo ressaltou os esforços permanentes de seu governo para equilibrar as contas do Estado, como a renegociação da dívida e reorganização do sistema financeiro estadual, a redução do custeio da máquina pública e o aumento da arrecadação de impostos.

---

Responsável pela informação: Filippe-ACS-0312907812