Deputados divergem sobre Cons. de Contas do Municípios

O deputado Marcos Helênio (PT) questionou a proposta de criação do Conselho de Contas dos Municípios de Minas Gerais, sem que se aprofunde o debate sobre o Tribunal de Contas do Estado, sobre sua capacidade e estrutura para fiscalizar as contas públicas. Disse que a criação de mais um tribunal resultaria em despesa desnecessária para o Estado. Helênio considera o quadro funcional do Tribunal capacitado para o trabalho de fiscalização das contas públicas e de orientação às prefeituras e câmaras municipais.

O deputado Tarcísio Henriques (PSDB) refutou as palavras do deputado Marcos Helênio. Lembrou que quando o Tribunal de Contas foi criado, com sete conselheiros, o Estado tinha 283 municípios e seis milhões de habitantes. Hoje, tem 853 municípios e quase 18 milhões de habitantes. "O Legislativo tinha duas dúzias de deputados e hoje tem 77", argumentou, para mostar a necessidade de criação do Conselho de Contas. Lembrou também que tramitam na Assembléia projetos que aumentam o número de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça, sem contestação de quem quer que seja.

O deputado Ermano Batista (PSDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Conselho de Contas dos Municípios, defendeu sua proposta, argumentando que ela é resultado de um processo de consulta às bases, a prefeitos, e de conhecimento da estrutura interna do Tribunal de Contas e do papel desempenhado pelos conselheiros. "Não se pode conceber que a estrutura do Tribunal seja adequada para o julgamento das contas de 853 municípios e do Estado, com suas autarquias e fundações, nos prazos exíguos determinados pela Constituição", afirmou. Ele questionou a morosidade de julgamento do Tribunal de Contas, que registra casos em que as contas levaram de 10 a 15 anos para serem julgadas.

O coordenador dos trabalhos foi o deputado Cleuber Carneiro (PFL).

---

Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 031-2907812