Comissão debate sobre repasse de recursos pelo Reforsus

A Comissão de Saúde ouviu, na manhã desta quinta-feira (3/12/98), o superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, José Roberto Lintz Machado, a respeito da destinação de recursos financeiros repassados ao Estado, pelo Reforsus, para área da saúde. O programa, financiado pelo Banco Mundial, tem como objetivo a disponibilização de verbas para a conclusão e reaparelhagem de unidades integrantes do SUS.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) iniciou o debate questionando o superintendente quanto à situação atual dos repasses, lembrando que o Reforsus é "um projeto muito importante e que os prefeitos aguardam com expectativa os recursos para reativar as obras inacabadas nos seus municípios". De acordo com José Roberto, o que torna lento o repasse das verbas é a própria natureza do projeto, uma vez que o Reforsus segue uma lógica diferente de outros convênios na área de saúde. "Primeiro se aprovam os projetos técnicos das obras propostas para depois liberar os recursos", relatou.

Outro requisito do projeto diz respeito à conclusão das obras. Segundo José Roberto, o Banco Mundial exige que todas sejam finalizadas com os recursos solicitados originalmente, já que não estão previstos novos repasses a uma mesma obra. Para tanto, a coordenação técnica do Reforsus trabalha com uma tabela básica de custos que serve de parâmetro para a análise de viabilidade das obras. "As planilhas de custos são analisadas com base na tabela; se uma obra é orçada muito acima do valor deduz-se que esteja super faturada, quando está muito abaixo, que ela não possa ser concluída", afirmou o superintendente.

Depois de relatados, por José Roberto, vários procedimentos que podem estar causando o atraso dos repasses, como a falta da planilha de custos na apresentação do projeto ou possíveis deficiências técnicas na montagem dos processos licitatórios, os deputados solicitaram ao superintendente uma posição mais exata dos recursos liberados, as obras priorizadas e os municípios contemplados com verba do Reforsus. Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de informação por parte da Secretaria Estadual de Saúde sobre o andamento da análise dos projetos pela coordenação geral do programa de reforço do SUS.

O deputado Wilson Pires (PFL), impressionado com a excesso de burocracia do processo, afirmou que "o Reforsus é um programa destinado ao término de obras inacabadas, mas ele próprio está se tornando uma, na medida em que não libera as verbas para os projetos propostos, cumprindo sua finalidade". O presidente da Comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), considerou um absurdo Brasília rejeitar, por deficiência técnica, projetos que passaram pelo crivo de engenheiros das prefeituras e do próprio Estado de Minas Gerais.

Durante a apreciação da matéria, a comissão aprovou dois requerimentos do deputado Carlos Pimenta. O primeiro requer que sejam enviados ofícios a todos os municípios ou entidades que fazem parte do Reforsus, solicitando informações acerca de recursos disponibilizados e liberados para a execução dos projetos aprovados. O segundo requer que seja formada uma comissão, formada por membros da Comissão de Saúde, com a finalidade de participar de uma audiência, em Brasília, com o coordenador-geral do Reforsus.

Também estava na pauta da Comissão de Saúde, na manhã de ontem, a discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Foi aprovado o parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.414/97, da deputada Elbe Brandão, que cria o programa de incentivo à implantação de matadouros e mercados públicos municipais. Aprovado, ainda, parecer de 2º turno favorável ao PL 1.569/97, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que assegura o oferecimento gratuito, pelo Estado, dos exames para diagnóstico da Aids às gestantes atendidas pela rede pública. O parecer foi aprovado com emenda que altera a redação do artigo 1º , estendendo o direito aos recém-nascidos filhos de mães soropositivas. Também recebeu parecer favorável em 2º turno o PL 1.709/98, de autoria do deputado Leonídio Bouças (PFL), que dispõe sobre o atendimento preferencial do idoso nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS/MG.

Finalizando a votação, foi aprovado o requerimento 2.737/98, de turno único, da Comissão de Direitos Humanos, que pede encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado da Saúde, a fim de que sejam realizados exames para se verificar os efeitos do lixo tóxico, depositado na siderúrgica Santa Maria, em São Gonçalo do Pará; e o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) que solicita o envio de ofícios ao secretário estadual de Saúde e ao secretário municipal de Saúde da cidade de Contagem, pedindo averiguações e possíveis providências em relação à falta do medicamento Tegretol nos postos de saúde do município, conforme denúncia recebida pela Comissão.

Presenças: Compareceram à reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que a presidiu; Carlos Pimenta (PSDB); Adelmo Carneiro Leão (PT); e Wilson Pires (PFL).

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