Experiência de tribunais de contas são discutidas

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Romeu Queiroz (PSDB), afirmou na manhã desta quinta-feira (3/12/98), ao abrir o Fórum Técnico "Tribunal de Contas: Experiências e Perspectivas", no Plenário, que o controle externo dos atos do Executivo é uma tarefa minuciosa, complexa e de grande responsabilidade, que exige do Tribunal de Contas o devido aparelhamento, em termos de estrutura organizacional e de recursos para possibilitar sua operacionalidade.

Romeu Queiroz disse que a sobrecarga dos trabalhos referentes aos poderes municipais estaria exigindo a ampliação da capacidade fiscalizadora do Estado, o que resultou na apresentação de duas propostas, em tramitação na Assembléia: uma Proposta de Emenda à Constituição que cria o Conselho de Contas dos Municípios e um Projeto de Lei Complementar que descentraliza a atuação do Tribunal de Contas de Minas.

Após a abertura, foram apresentadas a estrutura e o funcionamento dos Tribunais de Contas de Santa Catarina e da Bahia. O assessor da Presidência, Rogério Bonassis de Albuquerque, e o diretor da Área de Informática do TC de Santa Catarina fizeram exposição sobre a utilização da informática na análise das contas municipais. Eles destacaram que o processo começou em janeiro de 1995 e tornou a fiscalização das contas mais dinâmica e eficaz.

Outros resultados da informatização, segundo eles, foram a elevação as atividades de auditoria; a integração de todas as unidades municipais; 82% das unidades administrativas ficaram em dia com suas remessas de informações; maior grau de organização e controle; e maior suporte ao planejamento e confronto de informações.

Bahia tem tribunais de contas estadual e municipal
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Ademar Bento Gomes, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, José Alfredo Rocha Dias, afirmaram que na convivência dos dois tribunais existe entrosamento e harmonia. Gomes disse que o órgão voltado para as contas municipais foi criado há 28 anos e, no início, houve uma reação do órgão estadual . Segundo ele, a divisão do TCB contribuiu para melhorar o controle das contas estaduais e municipais.

Gomes explicou ainda quanto custa aos cofres públicos o funcionamento dos dois tribunais: dos R$ 7,177 bilhões do orçamento do Estado da Bahia deste ano, o tribunal estadual consumiu R$ 35,715 milhões (0,5%) e o tribunal de contas municipais R$ 18,399 milhões (0,25%). No ano que vem, disse, esses valores serão reduzidos no orçamento do Estado.

O conselheiro e Rocha Dias defenderam a existência dos dois tribunais, pois, para eles, não se pode atuar da mesma forma no controle de contas estaduais e municipais, daí a necessidade das duas estruturas. O presidente do TCMB disse que o órgão municipal tem 27 inspetorias regionais para auxiliar na fiscalização e controle das contas das 415 cidades baianas. Ele afirmou que todas as inspetorias estão ligadas em rede de computadores, o que permite agilidade de informações.

---

Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907812