Comissão debate lixo tóxico em São Gonçalo do Pará

O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) do município de São Gonçalo do Pará - MG, Divino Oscar da Silva, denunciou nesta terça-feira (01/12/98), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que até agora não foram tomadas medidas concretas para resolver o problema do lixo tóxico na cidade. O lixo está abandonado há quase dois anos nas instalações da Siderúrgica Santa Maria, colocando em risco a saúde de toda a população da região. As centenas de toneladas de resíduos são provenientes de multinacionais localizadas em São Paulo e no Espírito Santo. Segundo o presidente do Codema, cerca de 30 pessoas da cidade já apresentam problemas de saúde decorrentes do contato com o material, inclusive cinco casos comprovados de leucemia. "A atual situação de São Gonçalo do Pará é muito grave e não podemos esperar que pessoas morram para agir", disse.

OMISSÃO DAS AUTORIDADES
Divino Oscar responsabilizou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Poder Judiciário Estadual pela atual situação no município e os acusou de omissão e desinteresse na solução do problema. Ele explica que na época em que a carga chegou em São Gonçalo do Pará, o delegado da polícia civil, ao tomar conhecimento do conteúdo tóxico, quis mandá-la de volta para a origem, mas foi impedido pela Feam, que alegou que o lixo não poderia ser transportado. Segundo ele, a prefeitura e o Codema procuraram diversas vezes a Feam e o Poder Judiciário, mas ambos alegaram que não eram de suas competências promover a retirada da carga tóxica da cidade. "A Feam alegava que o transporte do lixo era obrigação do Judiciário e o Judiciário alegava que era competência da Feam. Começou um jogo de 'empurra-empurra' e quem está pagando as contas é a população", disse.

O presidente do Codema esclareceu que somente na semana passada, após o conhecimento dos resultados dos exames que comprovaram existir pessoas doentes, o Poder Judiciário demonstrou real interesse no problema. Segundo ele, a promotora de Justiça e curadora do Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas está preparando uma ação cível contra o Estado para responsabilizar a Feam por omissão.

A vice-presidente do Codema, Beatriz Helena Spínola, também presente à reunião, reiterou a gravidade do quadro no município. Ela esclareceu que em nenhum momento o prefeito autorizou a entrada da carga na cidade e que nem a prefeitura nem o Codema sabem ao certo qual a procedência do lixo e por que foi parar justamente em São Gonçalo do Pará.

APELO À COMISSÃO
O presidente e a vice-presidente do Codema fizeram um apelo à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais e à Comissão de Direitos Humanos para que tomem providências junto à Feam e às autoridades do Estado para que promovam a retirada do lixo com a máxima urgência. O deputado Antônio Roberto (PMDB) concordou, após ouvir as declarações, que o quadro apresentado é realmente grave e disse que a Comissão irá se empenhar e pesquisar todas as possibilidades de solução do problema.

O deputado João Leite (PSDB), que participou da reunião a convite do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), disse que a Comissão de Direitos Humanos já entrou em contato com o governo do Estado, solicitando uma interferência junto às empresas responsáveis pelo envio da carga tóxica para que elas promovam a retirada do lixo das dependências da Siderúrgica Santa Maria. O problema do lixo tóxico em São Gonçalo do Pará foi denunciado à Assembléia através da Comissão de Direitos Humanos, que visitou a cidade para apurar a denúncia.

PROJETOS APRECIADOS
A Comissão aprovou, ainda na reunião de ontem, parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei 1.804/98, do deputado Anderson Adauto (PMDB), que dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba. O relator foi o deputado Antônio Roberto (PMDB), que opinou pela aprovação do projeto com as emendas 2 e 3, apresentadas em Plenário, e com a subemenda 1, também apresentada em Plenário, à emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda 2 amplia de 90 para 180 dias o prazo para regulamentação da lei; a emenda 3 determina ao Poder Executivo elaborar, em igual prazo, o memorial descritivo da Área de Proteção Ambiental (APA), que contenha os limites da bacia e as áreas dos municípios abrangidos. A subemenda 1 propõe nova redação ao art. 4º e estabelece a articulação do Estado com Municípios de Uberaba e Uberlândia para implantação e administração da APA do Rio Uberaba, determinando a criação de órgão colegiado voltado para o gerenciamento dessa unidade de conservação, composto por representantes do poder público estadual e dos municípios envolvidos, dos usuários e de entidades da sociedade civil organizada.

A comissão aprovou também parecer favorável, em 1º turno, ao PL 1.801/98, do deputado Bené Guedes (PDT), que altera a Lei nº 10.561, de 21 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a política florestal no Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Antônio Roberto (PMDB), opinou pela aprovação com as emendas 1 e 2, apresentadas em Plenário.

OUVIDORIA AMBIENTAL
Foi aprovado, ainda, parecer favorável de 2º turno ao PL 1.665/98, do deputado Durval Ângelo (PT), que estabelece a criação da Ouvidoria Ambiental na forma de um órgão auxiliar do Poder Executivo, com competência para promover a defesa dos interesses do cidadão em questões ambientais. O ouvidor será indicado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e nomeado pelo governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. O relator do projeto, deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que altera o artigo 5º e estabelece que a Ouvidoria Ambiental será dirigida por um ouvidor nomeado pelo governador do Estado, que o escolherá entre pessoas de ilibada reputação, indicadas em lista tríplice, organizada pelo Copam, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O deputado Antônio Roberto, designado, ainda, relator para apreciar o PL 1.197/98, do deputado Gil Pereira (PPB), pediu à Comissão prazo para elaborar o parecer devido à complexidade da matéria. O projeto dispõe sobre a política, o gerenciamento e o plano estadual de recursos hídricos.

A Comissão aprovou, ainda, o PL 1.817/98, de autoria do deputado João Leite (PSDB), que declara de utilidade pública a Fundação Matutu, com sede em Belo Horizonte, e que dispensa apreciação em Plenário.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Ronaldo Vasconcelos (PL), que a presidiu, Antônio Roberto (PMDB), Aílton Vilela (PSDB), Irani Barbosa (PSD), Paulo Piau (PFL), e João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e que participou da reunião a convite do deputado Ronaldo Vasconcellos.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907812