Comissões movimentam Alemg nesta quarta-feira

Várias reuniões vão marcar as atividades das comissões da Assembléia nesta quarta-feira (02-12-98). Às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos vai ouvir representantes de entidades públicas e privadas sobre a segurança dos taxistas de Belo Horizonte, devido ao grande número de assaltos e a relação contratual existente entre motoristas e proprietários de placas de táxi. Foram convidados o delegado Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública; o coronel Márcio Lopes Porto, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, Presidente do BHTrans; Izaias Pereira, Presidente do Sincavir; e Jorge Machado, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais.

Na fase de discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia, estão, entre outros, o Projeto de Lei Ordinária 1.424/97, da deputada Maria José Haueisen (PT), que determina o pagamento de indenização às vítimas de torturas praticadas nas dependências do extinto Dops; e o PL 1.470/97, do deputado Durval Ângelo (PT), que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência em Minas.

Às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça faz reunião no Auditório para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Entre elas, o PL 1.905/98, do deputado Durval Ângelo (PT), que atualiza a pensão especial de ex-deputados cassados; o PL 1.960/98, do governador, que transforma cargo de provimento em comissãono quadro especial da Secretaria de Estado da Fazenda; e o PL 1.963/98, do deputado Romeu Queiroz (PSDB), que cria serventidas do foro extrajudicial no distro de Nova Contagem e Retiro, em Contagem.

No mesmo horário, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia se reúne, no Plenarinho IV, para debater as decisões normativas da Secretaria de Estado da Educação para o ano de 1999, preferencialmente quanto ao seu quadro de pessoal. Participarão Maria de Lourdes Carvalho, superintendente da Administração de Pessoal da SEE/MG, e Antônio Carlos Hilário, Coordenador do Sind-UTE.

Na fase de discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia estão, entre outras, o PL 1.462/97, do deputado Arnderson Adauto (PMDB), que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério; e o PL 1.621/98, do deputado Ivair Nogueira (PDT), que autoriza o Executivo, através das caixas escolares, a permitir a concessão remunerada de espaços nos muros dos prédios das escolas estaduais para fins de propaganda.

Às 10 horas, a Comissão de Administração Pública realiza reunião, no Plenarinho III, para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 34/98, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado; o PL 571/95, do deputado Arnaldo Penna (PSDB), que dispõe sobre o pagamento pelo Estado de honorários a advogado, não defensor público, para defender réu pobre; e o PL 1.673/98, do deputado Gilmar Machado (PT), que dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores públicos estaduais. Também às 10 horas, se reúne no Plenarinho I a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Já às 14h30, no Plenarinho I, Constituição e Justiça faz reunião para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Entre elas, o PL 1.905/98, do deputado Durval Ângelo (PT), que atualiza a pensão especial de ex-deputados cassados; o PL 1.960/98, do governador, que transforma cargo de provimento em comissãono quadro especial da Secretaria de Estado da Fazenda; e o PL 1.963/98, do deputado Romeu Queiroz (PSDB), que cria serventidas do foro extrajudicial no distro de Nova Contagem e Retiro, em Contagem.

Às 15 horas, a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio se reúne, no Plenarinho I, para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Na aputa o PL 1.384/97, do deputado Baldonedo Napoleão (PSDB), que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real; e o PL - 1º Turno

Também às 15 horas, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas faz reunião, no Plenarinho II, para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Na pauta, entre outras, o PL 1.640/98, do deputado Marcos Helênio (PT), que dispõe sobre procedimentos preventivos relativos a obras de arte na construção civil.

Ainda às 15 horas, a Comissão Especial criada para emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 61/98, que dá nova redação ao inciso II do art. 106 da Constituição do Estado (Transfere para a jurisdição do Tribunal de Alçada parte da atual competência recursal do Tribunal de Justiça, a saber: na área cível,os recursos versando sobre registros públicos, matéria fiscal, falência e concordatas e, em matéria criminal, os crimes falimentares e os crimes referentes a tóxicos e entorpecentes). O objetivo é dar posse ao presidente, vice-presidente e relator.

Às 15h15, se reúne, no Plenarinho II, a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 60/98, do governador, que altera o art. 75 da Constituiçao do Estado (Substitui, no texto constitucional a referência a "instituições financeiras oficiais" por "instituições financeiras credenciadas", em razão da privativação do Bemge). A finalidade da reunião é apreciar o parecer, em 1º turno, do relator, deputado Marcos Helênio.

Outras Comissões que se reúnem nesta quarta-feira são as de Meio Ambiente e Recursos Naturais, às 15h15, no Plenarinho III; de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 15h30, no Plenarinho IV; Especial criada para analisar a PEC 58/98, que altera a redação do art. 288 da Constituição do Estado. (Suprime o prazo para opção por regime de quarenta horas para especialista de educação, permitindo que a opção seja feita a qualquer tempo).

---

Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907812