Vereadores denunciam irregularidade na compra de remédio

A CPI dos Medicamentos Falsos da Assembléia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (25/11/98), os vereadores Eduardo Realino da Silva e Ronilton Cledmar de Oliveira, presidente e relator da CPI dos Remédios realizada pela Câmara Municipal de Ibirité. Eles entregaram o relatório da Comissão para que possa servir de subsídios para a investigação realizada pela Assembléia. A CPI de Ibirité constatou irregularidades como a formação de cartel na concorrência para compra de medicamentos, com a participação empresas de propriedade da mesma família - algumas falsas -, com empresas sem registro na Junta Comercial e no Conselho Regional de Farmácia (CRF) para a comercialização de remédios. Segundo o relatório, algumas empresas não apresentaram laudo técnico para comprovar a qualidade dos produtos vendidos. As conclusões já foram entregues à Polícia Federal e, na próxima semana, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.

Os vereadores denunciaram ter sofrido pressão do Executivo para impedir o trabalho de fiscalização. Segundo Eduardo Realino, a Prefeitura negou-se a prestar informações solicitadas pela CPI - apesar de a Lei Orgânica do município determinar o prazo de 15 dias para isso - dizendo que a reprodução de documentos seria muito cara e que os vereadores deveriam ir à sede do Executivo para obter os dados. Realino relatou que, na Prefeitura, ao perceberem que os documentos seriam comprometedores, os funcionários quiseram tomar as cópias já fornecidas. Foram chamadas a Polícia Civil e a Polícia Militar e os vereadores estão respondendo a processo por violação de domicílio e abuso de poder. Os vereadores contaram, ainda, que foram impedidos de visitar o Almoxarifado da Prefeitura para verificar os estoques e as notas de compra e recebimento de produtos. Além disso, o Executivo Municipal recorreu ao Judiciário pedindo uma liminar - negada - para suspender os trabalhos da CPI, além de tentar cooptar outros vereadores.

O relatório da Comissão cita como empresas formadoras de cartel a Cirúrgica União - que, segundo Eduardo Realino não vende medicamentos -, a Minas Suporte Hospitalar, a Delta Farmacêutica Distribuidora, a Elo Farmacêutica e a Sanfarma Distribuidora. Os vereadores visitaram as empresas e afirmam que são fantasmas, não tendo estrutura, estoque nem endereço certo.

MOÇÃO DE REPÚDIO
A CPI dos Medicamentos Falsos aprovou requerimento, do deputado Marcos Helênio (PT), solicitando que seja enviada moção de repúdio à atitude do prefeito de Ibirité, "que cerceou abusivamente os trabalhos parlamentares desenvolvidos pela Câmara Municipal", coagindo vereadores, criando dificuldades na liberação de documentos e tentando impedir as atividades regulares da CPI.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Wilson Pires (PFL), os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Isabel do Nascimento (PPB), Marcos Helênio (PT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907812