Fórum técnico vai debater Tribunal de Contas

A Assembléia Legislativa vai promover, no dia 3 de dezembro, quinta-feira, o Fórum Técnico "Tribunal de Contas: experiências e perspectivas". A data foi decidida ontem em reunião preparatória, convocada pelo presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz, com representantes do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, da Associação Mineira de Municípios e do Centro de Cronistas Políticos- Parlamentares (CEPO).

O secretário-geral da Mesa da Assembléia, Paulo Navarro, disse que o objetivo do evento é a discussão de experiências que poderiam contribuir para que o Tribunal de Contas do Estado possa se desincumbir bem de suas atribuições constitucionais. A oportunidade também é justificada pela tramitação, no Legislativo mineiro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/97, que cria o Conselho Estadual de Contas dos Municípios, de autoria do deputado Ermano Batista (PSDB), também autor do requerimento de realização do Fórum Técnico.

Experiências - Representantes dos tribunais de contas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais serão convidados a fazer relatos da sua atuação, e foram escolhidos em razão das peculiaridades de cada um. No Rio Grande do Sul, a criação de uma vara especial no Tribunal de Justiça para julgamento de processos oriundos do Tribunal de Contas, com intermediação do Ministério Público serviu para tornar mais ágil a tomada de decisões. O Estado conta também com inspetorias regionais, que pertencem à estrutura do Tribunal de Contas do Estado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina assemelha-se ao mineiro, mas possui uma estrutura que consegue, depois do processo de informatização, atender com êxito a todo o Estado. E a Bahia possui dois tribunais, o Tribunal de Contas do Estado, para exame das contas do Estado, e o Tribunal de Contas dos Municípios, para examinar exclusivamente as contas dos municípios. Modelo semelhante a este é o previsto pela PEC 48/97.

O fórum técnico será dividido em dois módulos, pela manhã e tarde, concentrado em torno do relato das experiências, seguido de debates com o público, representantes de órgãos públicos e entidades que congregam prefeitos e vereadores.

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 031-2907812