Deputados recebem denúncia de irregularidades na saúde

A Comissão de Saúde recebeu ontem (12/11) denúncia de irregularidades na distribuição do medicamento Tegretol em Belo Horizonte e Contagem. O cidadão Nivaldo dos Santos de Freitas apresentou a denúncia no serviço "Fale com as Comissões". Segundo ele, as unidades de saúde dos dois municípios alegam não possuírem o medicamento que é distribuído pelo Ministério da Saúde. Para Nivaldo Freitas, os postos de saúde de Belo Horizonte negam-se a fornecer-lhe o medicamento pelo fato de sua receita ter sido emitida em Contagem. "Esta situação é uma ofensa, pois eu posso morrer se ficar sem o medicamento", diz. Nivaldo Freitas acrescentou que só conseguiu o remédio "graças à boa vontade" de uma funcionária de um posto de saúde da Capital. "Ela me disse que eu não deveria receber aquele medicamento pelo fato de minha receita não ser de Belo Horizonte. Em Contagem não tem o medicamento", ressaltou.

A Comissão ouviu, ainda, o cidadão Renato de Oliveira, que denuncia irregularidades nos centros de hemodiálise da Capital. Ele disse que recorreu a vários hospitais que oferecem o serviço, mas em todos recebeu a informação de que não havia vagas devido a defeitos em diversas cadeiras. Renato de Oliveira afirmou que além do fato de os hospitais de Belo Horizonte não estarem atendendo à demanda da cidade, eles estão tendo que atender casos de outros municípios da Região Metropolitana, como no caso de Sete Lagoas, que teve o seu centro de hemodiálise fechado.

Para o deputado Wilson Pires (PFL) esses dois casos representam o "verdadeiro genocídio" que o sistema de saúde está fazendo com os brasileiros. Ele acredita que o sistema precisa ser repensado e que deve ser encontrada uma alternativa para anular ou pelo menos minimizar os efeitos negativos na saúde. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor do requerimento que originou a reunião, lamentou o caso do Nivaldo Freitas e, segundo ele, é possível alcançar maior integração entre as secretarias de Saúde para um atendimento adequado à população. "A melhor forma é aquela em que o paciente recebe o remédio receitado no mesmo local onde foi atendido", opinou.

O presidente da Comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), explicou que a municipalização da saúde criou disfunções com essa, em que o paciente não foi atendido por ser de um município diferente daquele onde ele solicitou o medicamento. Ele acrescentou, ainda, que o sistema de saúde apresenta suas falhas e que, por isso, é possível que um mesmo medicamento possa ser encontrado em um município e em outro não.

Requerimentos - A Comissão aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão que solicita envio de ofício aos secretários de Saúde de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais, informando sobre as denúncias e pedindo providências sobre os casos. Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira que pede o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde pedindo informações sobre o "Código Sanitário Estadual", que se encontra em posse da Secretaria para o acréscimo de sugestões.

Presenças - Participaram da reunião, presidida pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), os deputados Carlos Pimenta (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Wilson Pires (PFL).

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