Prefeitos, deputados e vereadores discutem ajuste fiscal

Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais participaram, nesta segunda-feira (9/11/1998), de uma reunião extraordinária dos prefeitos das 25 cidades-pólo do Estado, no Teatro da Assembléia. Os objetivos da reunião foram discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, a reforma tributária e a governabilidade dos municípios frente à crise que o país atravessa. O presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz (PSDB), participou do encontro, articulado pela Frente Nacional dos Prefeitos, coordenada pelo prefeito de BH, Célio de Castro (PSB).

Segundo o presidente Romeu Queiroz, que falou na abertura do evento, o país deve responder à crise por meio de uma ação que envolva toda a sociedade. Ressaltou, por outro lado, que as soluções devem ser políticas. "Elas devem vir pela via do diálogo e da negociação. Em nome da salvação econômica, não podemos comprometer uma democracia conquistada a duras penas. Só a discussão ampla das alternativas para a superação da crise será capaz de assegurar que os ônus serão distribuídos com eqüidade", destacou. O presidente lembrou que a autonomia municipal é a essência das nossas instituições democráticas. "Ela foi o resultado da luta contra o autoritarismo, que deixava as administrações locais de pires na mão, perpetuando uma situação de subserviência do poder central. Esse é o estado de coisas que não queremos ver reproduzido no presente", disse.

Segundo o prefeito de BH, Célio de Castro, os prefeitos têm sido personagens secundários no pacto federativo, mas agora está havendo uma mudança de qualidade do movimento municipalista. "Queremos fazer eco na área econômica de Brasília", destacou. Segundo o prefeito de Governador Valadares e ex-deputado estadual, Bonifácio Mourão (PMDB), a situação é extremamente grave e não se pode exigir mais dos municípios. Caso contrário, eles irão à falência. As críticas referem-se ao aumento do percentual retirado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e à sua prorrogação até 2006. Outras críticas tratam do aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 2% para 3%; e da prorrogação e aumento da CPMF. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria o ICMS e o ISS e teria o caráter de imposto federalizado, também é criticada pelos prefeitos.

Compuseram a mesa dos trabalhos, inicialmente, o presidente Romeu Queiroz (PSDB); o prefeito de BH, Célio Castro; o deputado federal Lael Varella; o presidente e o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Edson Soares e Carlos Alberto Calixto; o presidente da Federação das Associações Microrregionais (Femam), Antônio José Gundim; a vereadora Arlete Nogueira, da União de Vereadores de Minas Gerais; e o prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira, anfitrião do último Encontro dos Prefeitos das Cidades- Pólo. O senador Arlindo Porto também participou da reunião, cujos resultados serão levados a Brasília.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907812