Novos depoimentos comprovam ineficiência da fiscalização

A fiscalização da distribuição e comercialização de medicamentos no Estado tem sido absolutamente incapaz de evitar as irregularidades que se tornaram de conhecimento público com o escândalo dos medicamentos falsificados. Esta é a conclusão a que se pode chegar diante dos depoimentos de proprietários de distribuidoras e farmácias da cidade de Ponte Nova, na tarde de ontem, à CPI dos Medicamentos Falsos da Assembléia. Os depoimentos deixaram evidente, também, o amadorismo na constituição e gerenciamento das empresas que, apesar de apresentarem toda sorte de irregularidades, conseguem funcionar normalmente e até participar de licitações públicas.

Na segunda parte da reunião da CPI na tarde de ontem, depois de ouvir os secretários de Saúde, os deputados tomaram os depoimentos de Gilmar Januário, proprietário da Distribuidora Droga Brasil; João de Brito Martins e Anderson de Rosa Odoro, da Distribuidora Hospinova Ltda; e Paulo Sena Azevedo e Thiago Petronílio Itaborahy, da empresa Azevedo e Sena Ltda, todas com sede na cidade de Ponte Nova, na Zona da Mata. Eli Celeste Messias, proprietário da Distribuidora Ponte Farma, também convidado a prestar depoimento, não compareceu à reunião. Todas as empresas foram autuadas pela Vigilância Sanitária por envolvimento em diversas irregularidades, como venda de medicamentos vencidos, adulteração da data de validade de remédios, venda de amostras grátis com embalagens adulteradas e venda de psicotrópicos e entorpecentes sem autorização do Ministério da Saúde.

"NOMES EMPRESTADOS"
O primeiro a ser ouvido foi Gilmar Januário, que afirmou ter paralisado as atividades da Droga Brasil no início do ano passado e confessou ser o verdadeiro proprietário da Distribuidora Hospinova, comprada por ele em janeiro de 1998 mas registrada em nome de João de Brito e Anderson Odoro. Estes, teriam apenas "emprestado seus nomes", uma vez que Gilmar Januário não tinha "crédito na praça" em função de dívidas de cerca de R$ 300 mil para com fornecedores.

Ele negou as acusações de adulteração de embalagens e datas de validade e a venda de amostras grátis, mas não convenceu o relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que disse não entender como um empresário endividado fecha a firma "guardando, sem comercializar", grande quantidade de produtos perecíveis e em situação irregular, como constatou a Vigilância Sanitária. Gilmar Januário negou, também, a utilização de equipamento para lacrar embalagens apreendido em sua empresa pelas autoridades. Disse que as amostras grátis encontradas em seu poder - em grande quantidade - eram "pagamento recebido" da Distribuidora Volcorep, de Belo Horizonte, de quem era credor. Ele afirmou, ainda, que participava normalmente de concorrências públicas, vendendo medicamentos para prefeituras da Zona da Mata.

VENDA IRREGULAR DE "DIAZEPAN"
Em seguida, foram ouvidos Paulo Sena Azevedo e Thiago Petronílio Itaborahy, da Drogaria Azevedo e Sena Ltda. Paulo Thiago informou que não é proprietário da empresa, mas apenas gerente. Reconheceu que a drogaria funcionava sem alvará e sem farmacêutico responsável e que tinha processo na Vigilância Sanitária por causa de medicamentos vencidos e adulteração de prazos de validade, mas negou a adulteração e justificou a posse dos remédios vencidos alegando que "não tinha conhecimento" do que fazer com os medicamentos, apesar de atuar no ramo há mais de 15 anos.

Paulo Sena também não soube explicar a comercialização do remédio "Diazepan", de venda controlada, em embalagens de tarja vermelha, no lugar das originais, de tarja preta, e sem o controle exigido pelo Ministério da Saúde. Ele falou, ainda, que "achava normal" a aquisição de Diazepan com nota fiscal de "vitamina E", e responsabilizou o laboratório pela fraude.

Thiago Itaborahy, por sua vez, contou que entrou na sociedade da drogaria em janeiro deste ano, e que detém apenas 2% do capital da empresa. Questionado pelos deputados, não soube dizer o nome completo do outro sócio, chamado Anderson. Informou, ainda, que os medicamentos vencidos costumavam ser recolhidos na drogaria por carros da prefeitura.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Wilson Pires (PFL), que a presidiu, Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Roberto (PMDB), João Batista de Oliveira (PDT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Maria Olívia (PSDB) e Isabel do Nascimento (PPB). A próxima reunião da CPI acontece na terça-feira, dia 10, às 14h.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-28907812