CPI toma mais depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a distribuição de medicamentos falsos no Estado voltou a se reunir na tarde de ontem (5/11/98) para ouvir mais convidados e depoentes. Estiveram na reunião o secretário Municipal da Saúde, Marílio Malagutti Mendonça; o secretário de Estado da Saúde, Wilmar de Oliveira Filho; o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Júlio César Martins Siqueira; e os representantes da Secretaria da Fazenda, Márcio Rodrigues e Jorge Henrique Schmidt.

O relator da CPI dos medicamentos, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), criticou a falta de integração entre as Secretarias Municipais e Estadual e demais órgãos ligados à saúde. Segundo o deputado, um dos fatores que tem facilitado a comercialização e distribuição de medicamentos falsos no mercado é justamente um Estado que não trabalha devidamente sincronizado.

O secretário Municipal de Saúde, Marílio Malgutti Mendonça, afirmou que o combate à falsificação de medicamentos vem sendo realizado em integração com a Secretaria Estadual de Saúde, com a Vigilância Sanitária do Estado, com a Polícia Civil e Federal e com diversas entidades médicas. Ele destacou, ainda, que a Vigilância Sanitária Municipal, hoje, está fiscalizando diversos estabelecimentos farmacêuticos e hospitais da rede pública e privada. Segundo Marílio Malagutti, a Vigilância nunca havia fiscalizado anteriormente um estabelecimento farmacêutico em Belo Horizonte. Na reunião da manhã, no entanto, o superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Júlio César Martins Siqueira, havia dito que, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB) 96, do Ministério da Saúde, as responsabilidades eram repartidas e hierarquizadas, ficando a cargo da Vigilância Estadual as ações mais complexas. Segundo ele, aos municípios caberia fiscalizar as farmácias e drogarias, enquanto o Estado ficaria responsável por laboratórios, hospitais e distribuidoras.

O secretário de Estado da Saúde, Wilmar de Oliveira Filho, também declarou que desde as primeiras denúncias relativas aos medicamentos falsos, a Secretaria vem buscando ações integradas com os órgãos municipais e entidades médicas. O secretário citou a importância da municipalização das Secretarias de Sáude para que otimizem e agilizem suas atividades nos municípios. Wilmar de Oliveira esclareceu, ainda, que a Vigilância Sanitária do Estado carece de recursos financeiros e humanos para exercer uma fiscalização eficiente. Segundo ele, o Estado conta hoje com apenas 122 agentes sanitários em campo.

SONEGAÇÃO FISCAL
Questionado pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT) sobre as ações que vêm sendo implementadas no combate à sonegação fiscal, o representante da Secretaria da Fazenda, Jorge Henrique Schmidt, disse que combustíveis e medicamentos foram as áreas mais fiscalizadas no ano de 1998. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério Público e com as Polícias Militar e Civil no combate à fraude fiscal e à falsificação de notas, mas as quadrilhas conhecem tudo do processo. "Estaremos sempre um pouco em desvantagem em relação a elas", afirmou.

Em seguida, a CPI ouviu os depoimentos de proprietários de empresas e distribuidoras ligadas à comercialização de medicamentos no município de Ponte Nova.

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