Professor alemão defende parlamentarismo no Brasil

O professor alemão Friedrich Müller, da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, ministrou, nesta quinta-feira (5/11/1998), uma palestra sobre o tema "Legitimidade como litígio concreto do Direito Positivo", na Escola do Legislativo. Ele defendeu a implantação do sistema Parlamentarista no Brasil por acreditar que, no Presidencialismo, a estrutura governamental tem um alto grau de dependência das decisões do presidente. No Parlamentarismo, segundo o professor, essa relação é mais equilibrada. "A Constituição brasileira não prevê o Parlamento controlando as atitudes do presidente e isso é perigoso para democracia", ressaltou.

Outra vantagem do Parlamentarismo citada pelo professor é que o sistema provocaria uma reforma partidária mais profunda no país. Para ele, o Brasil não têm um sistema partidário definido e os políticos mudam de partido com muita freqüência, o que também seria prejudicial à democracia.

Müller criticou a relação que existe hoje entre os Poderes Executivo e Legislativo no país, citando o escândalo da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição. "É triste que alguns deputados tenham vendido seus votos. Isso deixa a população desconfiada", lamentou. O professor disse que é contra alterações constitucionais, mas admitiu que a Constituição brasileira foi alterada corretamente para que Fernando Henrique pudesse se reeleger. "O procedimento do presidente foi legítimo. Ele tinha esse direito político, mas não acredito que ele arrisque novamente uma mudança constitucional", comentou. Müller ressaltou que a Constituição brasileira precisa ser respeitada, caso contrário o sistema democrático estará ameaçado.

Para o professor alemão, as medidas provisórias baixadas pelo presidente Fernando Henrique são antidemocráticas, pois castram os direitos do poder legislativo. "O governo diz que as mudanças são urgentes, mas na verdade não são. O Parlamento tem que ter o poder de decisão. As atitudes devem ser tomadas mais claramente, e o povo tem que se esforçar para mudar essa realidade", disse o professor.

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