CPI ouve superintendente da Vigilância Sanitária

A atuação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde na fiscalização de laboratórios, distribuidoras de medicamentos e farmácias foi questionada, na manhã desta quinta-feira (5/11/98), durante reunião da CPI dos Medicamentos Falsos da Assembléia Legislativa. O superintendente, Júlio César Martins Siqueira, disse que a Vigilância trabalha, atualmente, com 50% do número ideal de técnicos para fiscalizar toda Minas Gerais. Segundo ele, seriam necessários cerca de 300 técnicos capacitados, com dedicação exclusiva, para fiscalizar as áreas de saúde e alimentos, que são da competência da Vigilância. Atualmente a superintendência tem 122 técnicos de nível superior para atuar em todo o Estado e sofre com a grande rotatividade de pessoal por não ter um quadro de carreira específico.

Questionado pelo deputado Irani Barbosa (PSD) - que pediu a criação da CPI - o superintendente da Vigilância Sanitária disse que, em 1998, 90% das distribuidoras de Minas Gerais foram fiscalizadas e 89% dos 45 laboratórios, vistoriados. Segundo ele, cerca de 60% dos laboratórios estão regulares e 10% estão em fase de negociações para ajustes, mas em funcionamento. O deputado criticou a atuação da Vigilância Sanitária e a omissão do Estado na fiscalização. O relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), concordou que "há uma ineficiência estrutural do Estado e que os sucessivos governos têm sido incompetentes para cumprir sua função básica".

Segundo Júlio César, as limitações da Vigilância Sanitária "engessam o trabalho". Ele citou a falta de ações preventivas de Saúde no âmbito do SUS e de um Código Sanitário para Minas Gerais, além dos problemas de pessoal, mas não soube informar por que o Código Sanitário, que tramitava na Assembléia Legislativa, foi retirado pelo Governo no início da atual legislatura. Ele informou que a Vigilância Sanitária trabalha com mais intensidade na fiscalização de indústrias e de distribuidoras, enquanto os municípios ficariam responsáveis pelas drogarias. O superintendente entregou à Comissão documentos solicitados anteriormente, com um balanço da atuação do órgão.

DISTRIBUIDORAS
Questionado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão, Júlio César disse que o eixo das distribuidoras é fundamental na investigação, porque havia muito descontrole sobre a atuação dessas empresas. Ele ressaltou que somente após a edição da Portaria 802 do Ministério da Saúde, em outubro de 1998, foram definidas normas para as distribuidoras no acondicionamento e transporte de medicamentos. A portaria também proibiu as vendas entre distribuidoras e definiu outras normas para a compra de medicamentos por órgãos públicos e do SUS, com a exigência de documentos, como a licença especial do Ministério da Saúde para comercialização de medicamentos controlados.

Os deputados Adelmo Carneiro Leão e Irani Barbosa questionaram Júlio César Martins Siqueira sobre a atuação da Vigilância Sanitária junto à Ação Distribuidora. Os parlamentares estiveram em São Paulo, na última quarta-feira (4/11/98), e ouviram o proprietário dessa empresa, José Celso Machado de Castro, que se queixou da ação da Vigilância. Júlio César disse o órgão agiu dentro da lei e de forma igual para todos. "O que culminou na interdição da Ação foram três processos administrativos, com a acumulação de penas", esclareceu. Ele lembrou que a Ação foi denunciada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul pela venda de Androcur falso, em seguida, pela venda de medicamentos de distribuição exclusiva da Ceme, e enfim, pela venda de produtos controlados sem a licença especial do Ministério da Saúde.

MÉDICOS
Também falaram à CPI o vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Ely da Conceição Souza, e o secretário do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares. Eles responderam a uma série de questionamentos dos deputados a respeito da atuação dos laboratórios na distribuição de amostras grátis aos médicos, da indicação de medicamentos através do nome genérico e não do nome fantasia, sobre as condições de trabalho dos profissionais e da venda de medicamentos que, embora autorizados pelo Ministério da Saúde, foram relacionados pelo Conselho Federal de Medicina como cientificamente injustificáveis.

O vice-presidente da Associação Médica e o representante do CRM protestaram contra afirmações de conivência dos médicos com a comercialização de medicamentos falsificados. Para João Batista Gomes Soares, o objetivo do médico é buscar a cura do paciente: "Não tenho como entender a forma de o médico ganhar dinheiro receitando medicamento falsificado". O vice-presidente da Associação Médica protestou contra a expressão "máfia de branco", usada pelo deputado Irani Barbosa (PSD). "Chamar a classe médica de máfia de branco é o mesmo que falar de máfia de políticos. Em todas as áreas há os bons e os maus", disse. Ele ressaltou que a entidade fez 52 jornadas de atualização dos médicos em todo o Estado sem aceitar patrocínio de laboratórios, como forma de manter a independência.

O deputado Irani Barbosa manteve as críticas dizendo nada ter contra os médicos e sim contra as entidades de representação da classe e que ao final dos trabalhos haveria a apresentação de provas. O presidente da CPI, deputado Wilson Pires (PFL), protestou dizendo que Irani Barbosa "insiste em acusar os médicos de todas as mazelas da área da Saúde".

Participaram, ainda, da reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB), Isabel do Nascimento (PPB) e João Batista de Oliveira (PDT).

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