Cortes no orçamento prejudicam assentamentos em Minas

O corte de R$ 194 milhões nos recursos orçamentários do Incra vai impedir o desenvolvimento de uma série de projetos do órgão. A constatação foi feita na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, que ouviu, nesta quarta-feira (4/11/98), a diretora Política para Reforma Agrária da Fetaemg, Maria Antônia Costa Nogueira, e o superintendente regional do Incra, João Batista Rezende. Também participaram da reunião diversos representantes de assentamentos e movimentos que reivindicam a reforma agrária em Minas Gerais. Eles solicitaram à Comissão que atue junto aos Poderes Públicos Estadual e Federal para que sejam garantidos os recursos previstos no orçamento da União para investimentos estruturais nos assentamentos já existentes e para a criação de novos.

Para a deputada Maria José Haueisen (PT), que pediu a realização do encontro, a redução dos recursos reflete uma política de reforma agrária de muitas palavras e poucas ações. Ela enfatizou que esta realidade poderá comprometer o processo de reforma agrária no Estado causando um refluxo nas conquistas já alcançadas. A diretora da Fetaemg apresentou um documento no qual a entidade denuncia que a redução dos recursos previstos já resulta na paralisação das vistorias do Incra e na suspensão de diversas obras de infra- estrutura - água, estradas, energia elétrica e equipamentos comunitários. Ela reivindicou que os parlamentares se "unam na luta pela garantia do orçamento previsto para o ano de 1998, e garantia de manutenção destes recursos no orçamento do próximo ano".

O superintendente regional do Incra, João Batista Rezende, alertou que as dificuldades de gestão dos assentamentos aumentarão bastante. Ele contou que, até 1995, o Incra coordenava 30 projetos de assentamento no Estado, e que hoje são 105. "O trabalho aumentou, mas continuamos com o mesmo número de funcionários", afirmou. Para o superintendente, a redução dos recursos resultará em um agravamento do atendimento que já se encontra saturado.

GERAÇÃO DE EMPREGOS
João Batista Rezende disse que o governo precisa ver na reforma agrária a alternativa mais viável de geração de empregos, pois é possível assentar uma família ao custo de R$ 8 mil, enquanto a geração de um emprego na indústria automobilística, por exemplo, custa R$ 120 mil. "Não há como negar que os assentamentos são o caminho mais fácil e econômico de gerar empregos e resgatar a estrutura das famílias", ressaltou. Ele informou que existem hoje, no Estado, terras suficientes para assentar 3,2 mil famílias, mas que não podem ser utilizadas porque não adianta criar assentamentos sem infra- estrutura. "Assim só estaremos criando favelas", apontou.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau (PFL), garantiu aos convidados que as reivindicações apresentadas pelas entidades serão encaminhadas e que a Comissão se solidariza com eles e reconhece a importância da reforma agrária para a estabilização das relações no campo e um aumento da produção por meio da agricultura familiar.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu, Maria José Hauiesen (PT) e Antônio Andrade (PMDB). Estiveram presentes, ainda, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e de diversas entidades e assentamentos de sem terras do Estado.

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