Assembléia divulga balanço das atividades em 1998

O fortalecimento do trabalho das Comissões, a consolidação dos canais de contato com a sociedade, a ampliação do sinal da TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo) e o enxugamento da estrutura administrativa foram alguns destaques de 1998. Essas e outras iniciativas estão detalhadas no Relatório das Atividades da 4ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (1995/99), lido, nesta quarta-feira (30/12/98) à tarde, pelo 1º-secretário, deputado Elmo Braz (PPB). Após a Reunião Ordinária, foi encerrada a sessão, em Reunião Solene presidida pelo 2º-vice-presidente, deputado Francisco Ramalho (PSDB).

Todos os projetos citados obedeceram a três diretrizes da atual legislatura: a dinamização dos trabalhos legislativos, a intensificação do relacionamento com a sociedade e os municípios e a valorização do servidor. Além dessas iniciativas, a Assembléia aprovou proposições importantes em 1998. Das 1.229 proposições que tramitaram, 329 foram transformadas em normas jurídicas. Entre elas, a que instituiu a Ouvidoria de Polícia (Lei 12.968) e a que simplificou o processo de legitimação de terras devolutas (Emenda 34).

A interiorização do trabalho das Comissões foi enfatizada neste ano. As comissões permanentes e temporárias realizaram 562 reuniões destinadas à apreciação de matérias e à discussão de assuntos diversos. Receberam 806 convidados, para debater temas como controle interno e externo da administração pública; epidemia de dengue em Minas Gerais; reforma agrária; reestruturação da segurança pública e questão indígena, entre outros. As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram destaque em 1998, mobilizando sociedade e governo e apontando soluções para problemas como o carcerário (CPI do Sistema Penitenciário), da falsificação de remédios (CPI dos Medicamentos Falsos), das casas de jogos (CPI dos Bingos) e das áreas de garimpo do Estado (CPI do Garimpo).

Foram realizados, ainda, diversos ciclos de debates, fóruns técnicos, seminários legislativos e teleconferências, que discutiram temas da atualidade ou conjunturais, com a participação da sociedade civil organizada e do governo. Entre os seminários, destaca-se o de "Direitos Humanos e Cidadania", realizado em agosto e que lançou as bases do futuro Programa Estadual de Direitos Humanos.

NÚMEROS
Confira outros números do ano de 1998:
Em 269 reuniões de Plenário, tramitaram 1.229 proposições, sendo 35 Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 17 Projetos de Lei Complementar (PLCs), 779 Projetos de Lei (PLs), 11 Projetos de Resolução (PREs), 21 mensagens de veto, três mensagens, 353 requerimentos e 10 ofícios, de que resultaram 329 normas jurídicas.

Entre elas, diversas leis de autoria parlamentar, como as seguintes: 12.936, que estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado, prevendo a humanização das penitenciárias mineiras; 12.765, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção de defensor público em todas as comarcas, propiciando, assim, a assistência judiciária aos necessitados; e 12.994, que concede indenização às vítimas do acidente ocorrido na Gameleira.

As Comissões realizaram 24 visitas, a maioria delas (16) feitas pelas CPIs, sendo três da Comissão de Direitos Humanos, duas da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais e outras três da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Deste total, destacam-se a visita ao Instituto de Identificação e ao Arquivo Público Mineiro, pela CPI do Dops; aos garimpos de Nova Era, Antônio Dias, Diamantina e Padre Paraíso, pela CPI dos Garimpos; ao 1º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, e à Casa de Detenção Dutra Ladeira, pela CPI dos Medicamentos Falsos; a Bambuí, pela CPI dos Bingos; à aldeia Maxakali, no munícipio de Bertópolis, para verificar as condições de vida dos índios, pela Comissão de Direitos Humanos; entre outras. Houve ainda oito audiências públicas, promovidas em diversas regiões do Estado, com a participação da comunidade, para discutir temas de relevância.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
No âmbito administrativo, algumas deliberações da Mesa da Assembléia "contêm os passos mais radicais já dados por uma instituição pública rumo a uma administração de resultados enxuta e profissionalizada", segundo destacou o 1º-secretário, deputado Elmo Braz (PPB), no Relatório das Atividades da 4ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (1995/99). Foram extintos cargos e funções de chefia, além de se estabelecer a tarefa diária como mecanismo flexível de remuneração, com economia de recursos. A Deliberação da Mesa 1.542/98 reduziu as diretorias a três e atribuiu os serviços administrativos à Escola do Legislativo. A Deliberação da Mesa 1.545/98 definiu um novo modelo de carreira que enfatiza, na avaliação do mérito do servidor, seu interesse pelo aperfeiçoamento profissional.

Vários cursos foram oferecidos pela Escola do Legislativo, no que se refere à valorização e à capacitação do servidor. Entre eles, dois em nível de pós- graduação lato sensu, em parceria com a UFMG (Especialização em Assessoria Técnico-Legislativa Avançada) e com a PUC/MG (Especialização em Poder Legislativo). Essas e outras iniciativas implementadas pela Assembléia mereceram menção em relatório do consultor independente para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), David Fleischer - que é também professor da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o consultor, "das Assembléias visitadas, a mineira é de longe a melhor equipada em termos de equipamento, software e de recursos humanos especificamente. Nestes quesitos pode-se considerá-la, em diversos aspectos, como estando mais incrementada e mais avançada do que o próprio Congresso Nacional".

TV ASSEMBLÉIA
Outra diretriz da Mesa da Assembléia alvo de atenção em 1998 foi a comunicação com a sociedade. A decisão de ampliar o alcance da TV Assembléia, cujo sinal deverá chegar a todo o Estado, é exemplo disso. Foi assinado termo de convênio com a Embratel e diversos municípios, que já estão recebendo imagens dos trabalhos legislativos. Além de Belo Horizonte, recebem o sinal as cidades de Araguari, Caratinga, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia, cujas populações podem acompanhar, de perto, a atuação dos parlamentares.

As Eleições 98 foram um dos destaques da programação da emissora, que cobriu, ao vivo e 24 horas no ar, os processos de votação e apuração, além de promover debates com a participação de políticos e professores universitários, entre outros. No site da Assembléia, as pessoas puderam obter informações sobre o processo eleitoral e os resultados das urnas. Esse trabalho foi realizado graças ao desenvolvimento de sistemas informatizados, que permitiram o acesso fácil e rápido aos nomes e perfis dos candidatos eleitos.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Vários projetos e eventos institucionais foram implementados - ou tiveram continuidade - em 1998. Entre eles, o programa "Educação para a Cidadania", que se desmembra em três projetos: o Cidadão Mirim (destinado aos estudantes do ensino fundamental), Caminhos da Democracia (destinado aos estudantes do ensino médio) e Jornada Universitária (com foco nos estudantes do terceiro grau). O trabalho desenvolvido pela Assembléia nessa área mereceu, ainda, o reconhecimento da Fundação Roberto Marinho, que propôs uma parceria para a realização de uma série de aulas para o Telecurso 2000 sobre o tema "O Estado e o Cidadão". Essas aulas serão exibidas em breve pela TV Globo e pela TV Futura.

Dois ciclos de debates trataram da reforma do Estado e da organização e funcionamento do Tribunal de Contas. Um fórum técnico foi realizado em novembro, visando subsidiar a discussão e a ação dos deputados, tendo em vista a tramitação de diversas proposições sobre a organização do Poder Judiciário. O evento teve o apoio do Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Associação dos Magistrados Mineiros e da Seção Regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

A Escola do Legislativo empreendeu, ainda, diversas ações visando ao exercício da cidadania e à aproximação com a sociedade. Promoveu curso de extensão para capacitar prefeitos, vereadores, servidores do Executivo e das Câmaras, que teve a participação de 185 pessoas. Ofereceu também, para funcionários de Prefeituras e Legislativos municipais, um curso específico de metodologia para organização e informatização da documentação legislativa. Foram editados os volumes 6 e 7 dos "Cadernos do Legislativo"; e um número da coleção "Passo a Passo", que explica, em linguagem fácil e didática, o que é e como é feito o Orçamento.

COMUNICAÇÃO E SOCIEDADE
O aperfeiçoamento dos canais de comunicação com a sociedade foi enfatizado em 1998. Além da atuação da TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo), foi destaque o site do Legislativo na Internet, através do qual a população pode conhecer a situação das projetos que tramitam na Casa, a Constituição e as leis estaduais. Outro canal de comunicação com a sociedade que se desenvolveu em 1998 foi o serviço "Fale com as Comissões", instalado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no andar térreo do Palácio da Inconfidência. Por meio desse serviço, as pessoas podem enviar sugestões para aprimorar o trabalho legislativo, fazer denúncias e subsidiar o trabalho das comissões permanentes da Assembléia.

A TV Assembléia (canal 11 do sistema a cabo) transmitiu quatro teleconferências durante o ano, com acesso também por antena parabólica, que contaram com a participação dos espectadores. Foram discutidos os seguintes temas: "O novo Código de Trânsito brasileiro", "O Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundão)", "Os planos e seguros privados de assistência à saúde" e "A legislação eleitoral".

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
As Audiências Públicas Regionais ganharam continuidade em 1998, por meio do acompanhamento, pela Assembléia, do processo de assinatura de convênios das Prefeituras com as Secretarias de Estado da Saúde e de Assuntos Municipais. Os convênios foram celebrados em função das propostas priorizadas em 1997 pela comunidade mineira. Ao todo, foram assinados 490 convênios.

---

Responsável pela informação: Fabiana-ACS-0312907812