Região Metropolitana do Vale do Aço tem parecer favorável

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, nesta terça- feira (22/12/98), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/95, do deputado Ivo José (PT), que institui a Região Metropolitana do Vale do Aço. O relator, deputado Aílton Vilela (PSDB), opinou pela aprovação do PLC, na forma do vencido em 1º turno. A Região Metropolitana do Vale do Aço é integrada pelos municípios de Antônio Dias, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso, São João do Oriente e Timóteo.

Segundo o autor do projeto, a Região Metropolitana do Vale do Aço, instituída pelo PLC 2/95, é uma experiência inédita em Minas Gerais, em se tratando de municípios do interior do Estado, e pode representar uma nova fórmula de planejamento integrado, compatibilizando vocações regionais e buscando soluções compartilhadas. Diante da concentração urbana inevitável nos centros que oferecem melhores oportunidades e conforto social, não se pode pensar em soluções localizadas. "Um município não se encerra nele mesmo. É necessário aproveitar as potencialidades de cada cidade para garantir melhorias urbanas para a toda a população", ressaltou o deputado.

No projeto, ele diz que o Vale do Aço é, indiscutivelmente, uma das regiões de maior expressão econômica e social no Estado de Minas Gerais. Concentram-se na região empresas de grande porte, como a Usiminas, Acesita e Cenibra, além de centenas de pequenas e médias empresas. O comércio, apesar de concentrado nas cidades-pólo, cresce significativamente, criando alternativas de emprego e renda em toda a região. Mas, ao lado do desempenho industrial, a região como um todo padece de infra-estrutura básica. Uma malha viária deficiente e mal explorada, um sistema de transporte antiquado, e a falta de estratégias de abastecimento são alguns exemplos que entravam o desenvolvimento e emperram a máquina burocrática das prefeituras, uma vez que as soluções localizadas já não respondem às demandas da região. A instituição da Região Metropolitana do Vale do Aço viria responder a este desafio, fortalecendo-se regionalmente com o esforço comum das Prefeituras Municipais e do Governo do Estado.

O presidente da Comissão, deputado José Henrique (PMDB), relembrou as atividades desenvolvidas pela Comissão durante essa Legislatura, dando ênfase ao processo que se desencadeou no Estado, quando diversos municípios se emanciparam. Para ele, o Processo Legislativo e a fluência do processo democrático tiveram o seu fluxo fortalecido por meio da atuação da Comissão.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Henrique (PMDB), que a presidiu, Isabel do Nascimento (PPB) e Aílton Vilela (PSDB).

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