Comissão discute desmatamento ilegal em Téofilo Otoni

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial discutiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (16/12/98), o desmatamento ilegal da fazenda Saudade, no município de Teófilo Otoni. A deputada Maria José Haueisen (PT), autora do requerimento que originou a reunião, abriu o debate criticando a atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e lamentando a ausência de um representante do órgão, que também foi convidado. Para ela, a presença do IEF seria fundamental para o cumprimento do objetivo da reunião que era o de apurar as responsabilidades pelos desmatamentos. Compareceram à reunião representantes do Incra-MG, da Fetaemg, dos posseiros da fazenda e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni (STR).

O representante da Fetaemg, Eduardo Nascimento, disse que a apropriação indébita da madeira não é de responsabilidade dos assentados. Ele ressaltou que os posseiros podem estar envolvidos em pequenos desmates para subsistência familiar, mas não na devastação ilegal da floresta local. Nascimento, ampliando a questão, lembrou que dos 65 assentamentos de Minas Gerais, apenas 20 têm demarcação e parcelamentos definidos e já receberam recursos federais do crédito alimentação, fomento e habitação. Ele acredita que a indefinição na demarcação é a causadora desses acontecimentos, já que os posseiros não sabem quais são seus lotes e por isso não podem fiscalizar a área. Eduardo Nascimento cobrou do Incra a efetivação dos assentamentos através de obras estruturais nas áreas desapropriadas e o repasse de recursos para o início do plantio.

A representante do Incra-MG, Luci Rodrigues, disse que o órgão está disposto a participar e ajudar no processo de apoio ao asssentamento na Fazenda Saudade, mas que a fiscalização efetiva da área é de competência do IEF. Quanto às alegações do representante da Fetaemg, sobre a falta de recursos, Luci disse que é de interesse do Incra fazer os repasses; mas lembrou que o órgão também sofreu cortes orçamentários. Eduardo Nascimento retrucou que "esse discurso de adiamento de repasse de verbas para o ano seguinte em virtude de cortes no orçamento" vem sendo usado pelo Incra desde 1996. A deputada Maria José Haueisen finalizou dizendo que lamenta que o Governo gaste recursos com novas desapropriações antes de efetivar os assentamentos já criados.

Requerimentos aprovados - Em função da ausência do IEF na reunião, a deputada redigiu um requerimento solicitando ao presidente deste órgão esclarecimentos sobre medidas tomadas pelo IEF em relação ao desmatamento na fazenda. Outro requerimento da deputada pede a visita de representantes da Comissão ao Projeto Jaíba, para averiguar as dificuldades dos trabalhadores da região.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu, Ailton Vilela (PSDB) e Maria José Haueisen (PT).

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Responsável pela informação: Luiz Filippe-ACS-0312907812