Comissão questiona aumento das tarifas dos coletivos

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu, em reunião na manhã de ontem (10/12/98), o aumento das tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte e Região Metropolitana, com representantes de entidades ligadas ao setor. O deputado Raul Lima Neto (PL), autor do requerimento que originou a reunião, iniciou a discussão afirmando não concordar com o reajuste que julga abusivo, "por ser notório o grande lucro que as empresas do setor geram para os proprietários".

O vereador Enilson Heiderick, fazendo coro com o deputado Raul Lima Neto, repudiou o aumento e lamentou que o DER-MG tenha acompanhado a BHTrans no reajuste. O vereador ressaltou que o aumento foi maior que a inflação no período e lembrou que, durante a fase de licitação das linhas de transporte, a BHTrans afirmou que o processo melhoraria a qualidade do serviço e proporcionaria uma redução das tarifas. O diretor de Transporte Metropolitano do DER-MG, Osías Batista Neto, defendeu o aumento dizendo que a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), que é o órgão controlador da arrecadação e repasses de valores para as empresas, tem um déficit acumulado de R$ 26 milhões e o aumento é necessário para cobrir o rombo.

Representando a presidência da Ambel, o prefeito de Lagoa Santa, Genesco Aparecido, pediu ao deputado Raul Lima Neto que analisasse a situação no todo. Para o prefeito, o rompimento dos repasses para as cidades da Região Metropolitana, em função do déficit da CCT, seria muito prejudicial para estas cidades. Em defesa do aumento , o diretor de Transporte da BHTrans, Ricardo Medanha, que representou o presidente da instituição, disse que jamais foi dito pela empresa que as mudanças no transporte coletivo possibilitariam uma redução das tarifas, uma vez que é impossível melhorar um serviço sem aumentar custos.

O diretor citou, como fatores que levaram ao aumento de cerca de 15% nas passagens, o próprio período sem reajustes - 21 meses, a queda de 2% no número de passageiros e o aumento de "insumos" relativos à prestação do serviço, como o reajuste do combustível, o aumento da quilometragem do itinenário das linhas, o aumento da frota em circulação e, conseqüentemente, o maior número de motoristas e cobradores em atividade. Ricardo Medanha enfatizou que o longo período sem alteração nos valores tarifários gerou uma grande defasagem entre o custo e a arrecadação do serviço. Ele finalizou dizendo que, apesar de saber das dificuldades financeiras enfrentadas pelos usuários e do período recessivo por que passa o país, o reajuste é fundamental para equilibrar o saldo da Câmara de Compensação Tarifária e evitar o colapso no sistema de transporte coletivo.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT), que a presidiu, Ambrósio Pinto (PTB) e Raul Lima Neto (PL).

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