PMs expulsos denunciam irregularidades em inquéritos

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (9/12/98), requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Lopes Porto, que seja suspenso o processo de expulsões de policiais que participaram do movimento reivindicatório por melhoria salarial, em junho de 1997. No requerimento, o deputado solicita também que sejam revistas as exclusões já efetivadas. Dos 118 profissionais expulsos da PM, 96 foram excluídos antes do período eleitoral. Após o pleito deste ano, foram afastados outros 22. Sugestão do deputado Raul Lima Neto (PL), que deverá ser apreciada em reunião desta quinta-feira (10/12/98), trata do pagamento de salários retroativos aos expulsos, em caso de reintegração à PM.

O requerimento foi apresentado durante reunião destinada a ouvir os profissionais afastados da corporação, em virtude do movimento por melhoria salarial, e solicitada pelo deputado Raul Lima Neto (PL). No encontro, vários policiais expulsos denunciaram erros e irregularidades que teriam sido cometidos na condução dos inquéritos que resultaram em suas expulsões. Entre eles, a existência de depoimentos forjados e/ou trocados; o constrangimento de testemunhas de defesa; tratamentos desiguais para os participantes do movimento; e a expulsão de profissionais que estavam afastados por motivo de tratamento de saúde na época das manifestações. O ex-sargento Washington Rodrigues e o cabo Newton de Morais, eleitos deputados estaduais, cobraram a responsabilização do alto comando da corporação. Segundo eles, documentos produzidos por comandantes de unidades mostravam, desde março, a situação de penúria vivida pelos policiais, além de alertarem sobre o risco de uma crise maior.

O comandante-geral da PM, coronel Márcio Lopes Porto, não compareceu à reunião. Segundo informou a presidência da comissão, o convite ao comando da PM foi feito informalmente pelo gabinete do deputado Raul Lima Neto (PL). Isto porque o requerimento solicitando a reunião foi apresentado na última quinta- feira (3/12/98), tendo sido aprovado apenas na reunião desta quarta-feira pela manhã.

ANISTIA DOS POLICIAIS
Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), o governador eleito Itamar Franco já garantiu que formará uma comissão para analisar os processos que resultaram nas expulsões. "Todos que participaram do movimento reivindicatório serão reintegrados. A única dúvida do governador eleito é quanto ao parecer jurídico sobre a legalidade do ato", afirmou. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Carlos Victor Muzzi, presente à reunião, afirmou, em resposta às indagações do deputado, que a matéria exige estudo mais detalhado. Acrescentou, por outro lado, que as exclusões ocorreram por ato discricionário do governador e, por esse motivo, ato da mesma natureza deveria prever a anistia desses profissionais. "Isso seria o mais correto", opinou.

O deputado Durval Ângelo (PT) afirmou, ainda, que as 22 expulsões ocorridas após o período eleitoral "mais parecem uma provocação com o governador eleito Itamar Franco". Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), indagado sobre sua posição quanto às exclusões, declarou-se contrário ao afastamento de policiais sem o amplo direito de defesa. "Praças e oficiais que sacaram suas armas na Praça da Liberdade e atiraram para o alto têm que ser responsabilizados. Por outro lado, pelo que se nota dos depoimentos, os processos foram mal conduzidos, por isso vou pedir sua revisão", afirmou.

DEPOIMENTOS DOS EXPULSOS
O ex-cabo Luiz Fernando da Silva, do 18º Batalhão, afirmou, durante a reunião, que o depoimento de uma das suas testemunhas de defesa foi trocado. O ex-sargento Henrique, do Corpo de Bombeiros, que atuava no 2º BPM, em Contagem, foi às manifestações, mesmo estando de folga, com o aval do comando do batalhão. Todos os integrantes dessa unidade participaram do ato reivindicatório na Praça da Liberdade, mas apenas ele e o ex-sargento Sérgio foram expulsos. "Desde setembro do ano passado solicito a documentação que consta da minha pasta funcional. Até hoje não me forneceram", acrescentou.

O ex-sargento Sílvio Bravo, que tinha 15 anos de polícia militar e 48 elogios individuais, disse que "até cirurgião-dentista foi nomeado para defender os excluídos". O deputado Durval Ângelo (PT), que testemunhou em seu favor, disse, na reunião, que não foi sequer indagado pelo policial que presidiu o inquérito. "Era um inquérito de cartas marcadas", disse o parlamentar.

O deputado federal eleito e ex-cabo Júlio César dos Santos afirmou que as exclusões voltaram agora, após o período eleitoral, por "revanchismo". Os deputados estaduais eleitos Washington Rodrigues e Newton de Morais também fizeram denúncias. Rodrigues afirmou que os profissionais afastados que se candidatam a empregos em empresas de segurança privada nunca são chamados, muitas vezes porque quem está à frente delas são oficiais da reserva, contrários ao movimento dos praças. Morais fez críticas ao Tribunal de Justiça Militar, que, segundo ele, está "agonizante" e não tem credibilidade para julgar os casos.

MODELO FALIDO
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Carlos Victor Muzzi, afirmou que o movimento dos PMs surgiu por falta de solidariedade e não simplesmente por melhoria salarial. "Foi uma justa revolta dos praças, ao verem apenas os oficiais se beneficiarem de aumento", opinou, referindo-se ao fato que desencadeou as manifestações. Os oficiais receberam reajuste, por outro lado, em virtude de aumento dado aos delegados de polícia, que conseguiram equiparação com os vencimentos dos procuradores. As manifestações, que aconteceram em junho do ano passado, culminaram na morte do cabo Valério dos Santos, em confronto na Praça da Liberdade, além de desencadearem movimentos semelhantes no resto do país.

Carlos Victor Muzzi afirmou, na reunião, que o movimento nada mais foi do que reflexo da falência do modelo atual de segurança pública. "O policial não deve ser militar. O militar faz parte das Forças Armadas e é ensinado a enfrentar o inimigo", argumentou. O representante da OAB/MG defendeu, ainda, a estabilidade para os praças e aqueles que não são da cúpula da corporação. Essas pessoas podem, hoje, ser expulsas sem que se leve em conta os anos trabalhados.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Durval Ângelo (PT), Raul Lima Neto (PL), Isabel do Nascimento (PPB), Péricles Ferreira (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB) e Francisco Ramalho (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907812