Secretário apresenta quadro pessimista das finanças de MG

O secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima, traçou um quadro pessimista das finanças de Minas Gerais, ao debater, no Plenário da Assembléia, nesta quarta-feira de manhã (09-12-98), a renegociação da dívida do Estado, cujo acordo foi assinado em 18 de fevereiro deste ano. O secretário disse que a grande dificuldade financeira que o Estado enfrenta há anos é crescente. Ele ressaltou que existe um grave desequilíbrio nas contas públicas, déficits sucessivos e dificuldades para honrar quatro grandes compromissos: com pessoal, custeio, serviço da dívida e investimentos.

João Heraldo compareceu à Assembléia atendendo a requerimento apresentado pelo deputado Gilmar Machado (PT), que buscou informações sobre a renegociação. O secretário explicou que até a assinatura do acordo com o governo federal, o Estado tinha de rolar a dívida de Minas diariamente no "overnight", com pagamento de juros de até 40%. Foram renegociados R$ 10,235 bilhões, em 30 anos, com juros de 7,5% ao ano, com previsão de pagamento à vista de R$ 972,887 milhões (10%).

O secretário explicou que até 30 de novembro estes 10 % deveriam ser pagos integralmente, mas ficou um saldo de R$ 384,958 milhões. Isso porque, segundo ele, esse restante depende da aceitação pelo Tesouro Nacional de FCVS de financiamentos integrantes da carteira imobiliária da Minascaixa e do Credireal, de propriedade do Governo de Minas. Para o Tesouro Nacional aceitar esses créditos de FCVS precisa de um parecer favorável da Caixa Econômica Federal, o que não aconteceu até agora. O valor de face desses créditos é de R$ 1 bilhão e, na avaliação de João Heraldo, Minas terá direito a cerca de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões, por causa de deságio.

Ainda respondendo a perguntas dos deputados, João Heraldo disse que a renegociação feita pelo governo mineiro não representou qualquer tipo de prejuízo para o estado . De acordo com ele, existiam duas possibilidades para todos os estados que renegociavam suas dívidas: dar 10% de entrada e pagar juros de 7,5% ou dar entrada de 20% e pagar juros de 6%. Minas preferiu dar uma entrada menor e pagar mais juros, devido a não dispor de recursos suficientes para garantir os 20% de entrada. "Por falta de comunicação o governo não conseguiu mostrar isso com clareza", observou.

A todos os deputados que estavam na reunião, o secretário distribuiu o documento, de 19 páginas, "Situação Fiscal de Minas: Síntese do Período 1995/98 (nov. 1998)", com números e explicações sobre o desequilíbrio estrutural e o déficit público, receitas, despesas, dívida pública e outros assuntos. "Estamos abrindo a alma nesse documento", disse, observando que as 19 páginas constituem um raio x das finanças de Minas.

Crescimento da dívida é resultado das altas taxas de juros
João Heraldo creditou o crescimento da dívida de Minas às altas taxas de juros do mercado financeiro. De R$ 6,824 bilhões em 31 de dezembro de 1994, a dívida pública fundada de Minas saltou para R$ 18,527 bilhões até este mês. E os vilões deste crescimento foram os títulos emitidos por governos anteriores, todos corrigidos pelas taxas de juros praticadas pelo Banco Central no mercado de curto prazo: de R$ 4,5 bilhões no final de 1994 subiu para R$12 bilhões em 31 de maio deste ano.

O secretário afirmou que nos últimos quatro anos o governo de Minas gastou uma média de R$ 50 milhões por mês com o pagamento da dívida do Estado. Para o próximo ano, ele não soube estimar quanto o Estado vai gastar, mas disse que serão "vencimentos pesados" e citou um dado preocupante para o governador eleito Itamar Franco: em fevereiro vence uma parcela de US$ 100 milhões dos US$ 200 milhões de Eurobônus lançados em 1994 pelo Governo Hélio Garcia.

João Heraldo criticou as dívidas herdadas pelo Governo Eduardo Azeredo. Segundo ele, várias dívidas incluídas na renegociação são decorrentes de operações realizadas desde os anos 70, muitas delas fruto de operações irregulares, como a concessão de empréstimos habitacionais em prazos maiores do que o permitido por lei.

Ele disse que para sanear o sistema financeiro estadual o Governo de Minas teve de tomar um empréstimo com o Governo Federal de R$ 4,3 bilhões. Somente a Minascaixa deixou uma dívida de R$ 1,5 bilhão feita através de saques a descoberto, entre 1990 e março de 1991, nas reservas monetárias e bancárias do Banco Central.

O secretário afirmou ainda que o principal problema do Estado de Minas hoje é o previdenciário, pois somente para a formação de um fundo destinado ao pagamento de aposentadorias seriam necessários de R$ 22 bilhões a R$ 24 bilhões. Segundo ele, as despesas com pessoal consomem 80% da receita, de acordo com o critério da Lei Camata, ou 94%, segundo o critério dos recursos líquidos disponíveis do Tesouro Estadual. Para João Heraldo, isso restringe de forma quase absoluta a margem de manobra da Administração.

Ele afirmou que os inativos consomem 1/3 de toda a receita arrecadada pelo governo estadual, sendo que não é feito uma reserva para isso e nenhum servidor recolhe "um centavo" para a previdência. Em sua avaliação, o governo não deve recursos financeiros ao Ipsemg, pois o instituto não paga as aposentadorias.

A única saída para as dificuldades de Minas, segundo João Heraldo, está na reforma tributária proposta pelo Governo Federal. "O Brasil não vai ter chance de errar", disse, pregando a necessidade de mudanças, como a desoneração da produção e a eliminação de alíquotas de impostos diferenciadas entre os Estados.

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