Seplan apresenta projeto reformulação das polícias

A superintendente Central de Planejamento Econômico e Social da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Maria Luíza Leal, apresentou nesta quarta-feira (9/12/98), à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, resultados de grupo de trabalho, presidido por ela, criado para estudar uma proposta de reestruturação das polícias no Estado. Segundo Maria Luíza, embora o grupo tivesse a consciência de que as polícias mineiras são as melhores do país, os trabalhos tiveram como diretriz básica o "olhar crítico sobre a constituição e a ação das duas corporações". Ela esclareceu que, embora os "grupos de poder" dentro das polícias apresentem "uma certa resistência ao trabalho, talvez por medo da unificação, o cerne da proposta não é a unificação, mas a reformulação, tanto dos procedimentos, quanto da ação".

A representante da Seplan acrescentou que é equivocada a idéia de se unificar duas realidades distintas dentro da estrutura de Segurança Pública do Estado sem que se faça, primeiro, uma redefinição dos métodos de trabalho. Ela citou que as principais falhas, detectas por meio de pesquisas, são a falta de unidade de princípio, o descumprimento das leis de execuções penais, a ausência de integração entre os diversos setores e cargos dentro da estrutura de governo, a tensão entre a base e o comando e a inexistência de uma política de comunicação voltada ao público interno e externo das polícias Civil e Militar.

Para o representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública no grupo de estudos, delegado Jésus Trindade Barreto Júnior, o grupo já prevê um esboço da nova estrutura da segurança pública em Minas. Ele esclareceu que, além de melhorar a qualidade do serviço prestado à população, a restruturação objetiva resgatar todos os homens da polícia, valorizando-os e dando-lhes independência. O delegado apontou como uma das medidas para efetivação das mudanças a criação de diversas áreas dentro da polícia que tratem de pontos específicos e "fundamentais em uma boa ação policial". São as áreas de Ensino e Cultura Policial, de Supervisão e Punições, de Inteligência, de Técnicas em Ciências Policiais, de Trânsito e de Controle de Rede de Delegacias, sendo esta última destinada à reformulação da concepção das delegacias, para que elas possam ser vistas como um espaço plural, "onde o cidadão se sinta amparado".

O representante e assessor parlamentar do Comando da Polícia Militar, coronel Lúcio Emílio do Espírito Santo, defendeu que as discussões sobre a segurança pública sejam disseminadas na sociedade. Para ele, fatos recentes de violência que envolveram policiais e o aumento da criminalidade são os principais motivos que vêm fazendo com que a população se atente para mudança da realidade da área de segurança no Estado e no País. "A atual estrutura vem desde 1841, e há duas décadas vem-se discutindo mudanças, mas nada saiu do papel. Agora é a hora de reformular", opinou. Para o coronel, o cidadão carece de uma estrutura que o respeite e atenda com agilidade. Para isso, ele apontou a implantação de um "Centro Integrado de Justiça Criminal" como alternativa. "Neste lugar, a PM não mais deixaria o suspeito ou criminoso em uma delegacia, somente. Ele terá em um mesmo espaço representantes das duas polícias e da Justiça para solucionar o seu problema", ressaltou.

O deputado João Leite (PSDB) disse que espera o projeto seja apresentado à Assembléia e discutido juntamente com representantes da sociedade civil organizada, para encontrar a melhor alternativa para a sua implantação. Ele completou dizendo que acredita que, no próximo ano, o projeto será desarquivado para tramitação e eventual transformação em lei.

Presenças - Compareceram à reunião, presidida pelo deputado João Leite (PSDB), os deputados Durval Ângelo (PT), Ivair Nogueira (PDT) e Isabel do Nascimento (PPB). Participaram, ainda, o pesquisador da Fundação João Pinheiro, Paulo César de Campos Morais; e Iara Veloso Pinheiro, da Seplan.

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