CPI ouve proprietário de empresas distribuidoras

A CPI dos Medicamentos Falsos ouviu, nesta quinta-feira (29/10/1998), os proprietários da Minas Prata Distribuidora de Medicamentos Ltda., Mércio Nogueira de Castro e René Godoi Monteiro de Castro; da Hospitaval, Davidson Alves Lucas - ambas de Belo Horizonte; e da Districampos, de Governador Valadares, Francisco Wakabayashi Fabri. Os proprietários foram questionados pelos deputados a respeito de irregularidades como a falta de farmacêuticos responsáveis, problemas de armazenamento, a venda de amostras grátis, entre outras.

Francisco Wakabayashi Fabri relatou que, em março deste ano, participou de uma licitação da Prefeitura de Ipatinga para venda do medicamento Talsutin Creme. A Districampos venceu a concorrência e entregou o produto à Prefeitura sem maiores problemas, embora não tivesse o laudo técnico do laboratório sobre os medicamentos. No entanto, o proprietário foi informado posteriormente, pela Prefeitura, de que os remédios eram de distribuição exclusiva da Central de Medicamentos (Ceme) e, portanto, com venda proibida. Segundo Fabri, o produto foi vendido a ele por Oto da Silveira Filho, que teria falsificado uma nota fiscal da empresa Fazza Farma Comércio Ltda., com sede em Juiz de Fora. Ele admite que, somente após esse fato, passou a exigir o laudo dos laboratórios para a compra de medicamentos.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), Francisco Fabri informou ter feito uma representação na Polícia Civil contra a Fazza Farma e o vendedor Oto, em 11 de maio. O caso também já está sendo investigado pela Polícia Federal.

EMPRESA REABERTA
A CPI ouviu, ainda, os proprietários da Minas Prata Distribuidora de Medicamentos Ltda., Mércio Nogueira de Castro e René Godoi Monteiro de Castro. A empresa foi fechada pela Vigilância Sanitária sob a acusação de não manter farmacêutico responsável, armazenar medicamentos de forma inadequada e vender amostras grátis. Mércio de Castro disse que a empresa nunca foi informada da exigência de um farmacêutico e de outros documentos, mas que já está reaberta e regularizada. A Vigilância Sanitária está devolvendo os medicamentos apreendidos mediante a apresentação de laudos laboratoriais de amostras recolhidas.

Ele negou a venda de amostras grátis, assegurando que apenas emprestava o escritório - que funciona em local independente do estoque de remédios - para reuniões semanais de representantes de laboratórios. Negou, ainda, que vendesse bebidas, disse que apenas utilizou um depósito de bebidas por problemas de espaço, e que desconhecia as exigências de condições de armazenamento. Negou, também, que tivesse queimado produtos com validade vencida. Segundo ele, alguns frascos de óleo haviam vazado e deviam ser devolvidos ao fabricante, mas um funcionário "inadvertidamente os queimou". Castro disse, em seguida, que se tratava de oito a dez caixas do produto e, questionado pelo relator da CPI sobre xaropes, ampolas e comprimidos queimados, reconheceu que "podia ter lá um ou dois". Castro disse que nunca vendeu produtos para órgãos públicos, apenas para hospitais particulares e farmácias.

O outro depoente foi Davidson Alves Lucas, proprietário da Hospitaval. Ele disse que seu nome apenas constava do contrato social, mas que o proprietário era, na verdade, um tio, Valdir Alves de Castro, que faleceu em novembro passado. A mãe de Davidson foi nomeada a inventariante e eles continuaram com a empresa apenas para pagar as dívidas deixadas. A Hospitaval foi fechada pela Vigilância Sanitária por não ter alvará de funcionamento. Davidson, que trabalhava como motorista da firma, disse não saber se havia a venda de amostras grátis. Segundo ele, a empresa comprava apenas material hospitalar de consumo - embora a Vigilância Sanitária tivesse apreendido, além desse material, uma caixa de lidocaína, fabricada pela Hipofarma.

Davidson informou que a empresa comprava de outras distribuidoras, inclusive a Ação, remédios como dipirona e AAS, além de medicamentos controlados, e que participou de licitações para venda a hospitais no interior do Estado. O deputado Adelmo Carneiro Leão solicitou que ele envie à CPI a lista de concorrências das quais a empresa participou e quais foram os produtos vendidos.

REQUERIMENTOS
A CPI dos Medicamentos Falsos aprovou, nesta quinta-feira (29/10/1998), requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que seja enviado um ofício ao médico Gustavo Costa Valadão solicitando informações sobre por quantos dias Maria Hely Rosa de Castro estará impossibilitada de comparecer à CPI para prestar depoimento e em que condições poderá fazê-lo. Maria Hely é proprietária da Drogaria Dinâmica e foi intimada para prestar depoimento na última quarta-feira (28/10), mas enviou atestado assinado pelo médico Gustavo Costa Valadão solicitando que fosse dispensada.

Também foi aprovado requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD) solicitando que seja encaminhado ofício à Junta Comercial pedindo a cópia do contrato de constituição da empresa Centro Cirúrgico Ltda., bem como de todas as alterações contratuais da empresa.

INVESTIGAÇÃO
O deputado Carlos Pimenta (PSDB) criticou o encaminhamento dos trabalhos da CPI dizendo que está-se confundindo CPI com investigação policial. "Temos que encontrar o norte dessa Comissão", disse. A intervenção do deputado foi feita durante o depoimento dos proprietários da Minas Prata Distribuidora. Carlos Pimenta citou o caso da empresa como exemplo de que a CPI estaria fugindo de seu objetivo, que é investigar a venda de medicamentos falsos.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) contrapôs que a CPI tem papel investigatório e que está trabalhando dentro de um conceito mais amplo de medicamentos falsos e falsificados. Explicou que a Comissão está utilizando o conceito de falso como o medicamento que não tem função, que compromete e até prejudica a saúde e as finanças das pessoas. Considera, por isso, que vender amostra grátis é um processo de falsificação, assim como a armazenagem incorreta - que pode inutilizar um medicamento ou vender remédios inócuos. "O objetivo é revelar esse mundo, da produção, comercialização e uso de medicamentos falsos e falsificados", afirmou.

O presidente da CPI, deputado Wilson Pires (PFL), ressaltou que a presidência tem orientado os trabalhos dentro do que os integrantes decidem e sempre com a preocupação de não deixar que a Comissão seja desviada de seus objetivos. Observou que a CPI vai investigar, inclusive, a parte fiscal do problema - de comercialização de medicamentos falsos no Estado - e que Carlos Pimenta não conhece os rumos definidos por não ter estado presente nas primeiras reuniões.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Wilson Pires (PFL), os deputados Carlos Pimenta (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Bené Guedes (PDT) e Arnaldo Penna (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812