Representantes de distribuidoras prestam depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a distribuição de remédios falsos no Estado voltou a se reunir na tarde de ontem (28) para ouvir depoimentos de representantes de empresas e distribuidoras ligadas à comercialização e distribuição de remédios em Minas Gerais. Foram tomados os depoimentos de Waillant Pinheiro Rubinger, proprietário da Opção Comércio de Medicamentos Ltda; Geuceir Felismino e Eliete Fernandes Matos, donos da Acess Distribuidora Farmacêutica; e Geraldo Cláudio de Souza, Pércio Sales de Souza e Luciano de Assis, sócios da Distribuidora Centro Cirúrgico Ltda.

O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), destacou que o objetivo da Comissão é buscar subsídios para conhecer e entender o processo de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos falsos no mercado. O deputado ressaltou que as empresas não foram convocadas com o rótulo de irregulares ou pressupondo que fossem rés na venda de medicamentos falsos. Ele enfatizou que o objetivo da convocação foi obter esclarecimentos sobre as formas de negociação utilizadas pelas distribuidoras.

O sócio gerente da Opção Comércio de Medicamentos, Waillant Rubinger, declarou que a natureza de sua empresa é somente de comercialização. Segundo ele, a Opção atua no varejo e em pequenas concorrências dentro do Estado e em alguns órgãos federais. Questionado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão sobre as relações da Opção com distribuidoras e laboratórios, Waillant declarou que a maior parte dos medicamentos adquiridos pela sua empresa são provenientes de distribuidoras, e não de laboratórios, que muitas vezes exigem a compra de lotes maiores.

Os depoentes Eliete Fernandes e Geuceir Felismino esclareceram durante a reunião que não são efetivamente os donos da Acess Distribuidora Farmacêutica Ltda. Segundo Felismino, em setembro de 1996, ele e Eliete Fernandes emprestaram os nomes como compradores para constituir a empresa, atendendo a pedido do amigo Arlindo Corrêa de Morais. Declararam, porém, nunca terem pago pela empresa e nem terem se envolvido nas atividades da Acess.

Os últimos a serem ouvidos foram os representantes da Distribuidora Centro Cirúrgico Ltda., empresa que sofreu interdição pela Vigilância Sanitária devido à venda de medicamentos via Sedex, à venda de medicamentos a empresas não credenciadas e à exportação de remédios. A interdição aconteceu no dia 4 de agosto. Geraldo Cláudio de Souza, Pércio Sales de Souza e Luciano de Assis negaram que a empresa tenha servido para encobrir negociações da Ação Distribuidora e disseram que as exportações foram feitas com toda a documentação exigida e segundo as normas legais. Eles afirmaram, também, que a empresa atravessa dificuldades financeiras e está tentando, em juízo, conseguir o parcelamento do pagamento de impostos atrasados. Luciano de Assis esclareceu, ainda, que não é mais sócio da distribuidora.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro, do deputado Irani Barbosa (PSD), autor do requerimento que deu origem à CPI, pede que a Vigilância Sanitária de Minas Gerais envie, à Comissão, relação de distribuidoras de medicamentos em atividade no Estado, especificando o nome da distribuidora e dos proprietários, além de endereço e nome do responsável técnico. O segundo, também do deputado Irani Barbosa, solicita à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda e à Junta Comercial de Minas Gerais a relação das distribuidoras de medicamentos registradas no Estado nos últimos dez anos, especificando o endereço, data da criação da empresa e sua composição societária.

Os outros dois requerimentos foram de autoria do relator, deputado Adelmo Carneiro Leão. Um convida os proprietários do Laboratório Hipoforma para prestarem informações à Comissão. O outro pede que sejam intimados a pretar esclarecimentos à CPI dois ex-proprietários da Ação Distribuidora Farmacêutica, Luiz Carlos Campos Rezende e Rodrigo Augusto da Silva Ferreira, e duas testemunhas da alteração contratual a firma para inclusão e exclusão de sócio, Arlindo Correia de Moraes e Rafael Ornelas Machado.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião da CPI na tarde de ontem os deputados Wilson Pires (PFL), que a presidiu, Antônio Roberto (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Irani Barbosa (PSD) e Raul Lima Neto (PL).

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