CPI dos Medicamentos ouve representantes de hospitais

O vice-presidente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, José Luís Verçoza, disse, nesta quarta-feira (28/10/1998), que não há como os hospitais controlarem a qualidade dos medicamentos que adquirem. Na opinião dele, não cabe à iniciativa privada o papel fiscalizador - até por uma questão de credibilidade. Verçoza contou, ainda, que hospitais com até 200 leitos não são obrigados a ter farmacêuticos e, em Minas Gerais, 70% dos hospitais estão nesse caso. O vice-presidente lembrou que boa parte dos medicamentos falsificados foram detectados em pacientes ambulatoriais e no tratamento de doenças crônicas e degenerativas, mas que, no paciente internado, são facilmente identificados por não produzirem o efeito esperado em prazo menor de tempo - como antitérmicos e antibióticos.

José Luís Verçoza foi um dos convidados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização deles no Estado. Para ele, a única forma de evitar a comercialização de medicamentos falsos é a fiscalização prévia da produção, transporte e recebimento dos produtos. O relator da CPI, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ressaltou a necessidade de maior comprometimento de hospitais e médicos no sentido de enviar os medicamentos sob suspeita para análise da Vigilância Sanitária, para que seja possível verificar se há falsificação. O deputado Irani Barbosa (PSD), que solicitou a formação da CPI, observou que tem sido praxe da área de Saúde, que está em dificuldades, a compra de produtos mais caros, de qualidade inferior, em função de prazos melhores para pagamento.

A CPI também ouviu o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Celso Melo de Azevedo. Ele informou que a instituição compra medicamentos em concorrência, seguindo parâmetros definidos por uma comissão de padronização e as exigências da Vigilância Sanitária. Segundo o provedor, a Santa Casa gasta cerca de R$ 1,2 milhão/mês com medicamentos e tem uma média de 250 internações/dia. A Santa Casa, que tem sete farmacêuticos em seus quadros, comprou 4 mil comprimidos de Androcur falsificado, que estão interditados pela Vigilância.

Outro hospital que comprou Androcur falsificado foi o Felício Rocho, de Belo Horizonte. O diretor clínico e técnico do hospital, Clementino Pereira de Mendonça Procópio, lembrou que o remédio é produzido apenas por um laboratório, que não fornece laudo técnico por lote. Ele propôs a criação de uma agência autônoma, semelhante à FDA - agência norte-americana de controle de medicamentos e alimentos - que ficaria responsável pela fiscalização de medicamentos no Brasil.

DISTRIBUIDORAS TÊM PREÇO MENOR
Os deputados Wilson Pires (PFL) - presidente da Comissão; Adelmo Carneiro Leão (PT) - relator; e Irani Barbosa (PSD) - que pediu a formação da CPI - questionaram os convidados sobre os motivos de distribuidoras venderem medicamentos mais baratos que os próprios laboratórios. O vice-presidente da Associação de Hospitais disse que as distribuidoras facilitam o pagamento, mas não soube explicar o porquê. O superintendente comercial da Santa Casa de Belo Horizonte, Eduardo Carlos Jardim Mozelli, observou que o preço dos medicamentos varia muito e depende da oportunidade e da capacidade de negociação dos hospitais. Celso Melo de Azevedo relatou, como exemplo, uma associação de 140 hospitais do Paraná que se associaram para negociar com laboratórios e conseguiram uma redução significativa de preços.

Segundo Eduardo Mozelli, atualmente 85% dos medicamentos da Santa Casa são adquiridos diretamente com laboratórios, com contratos semestrais. No entanto, a atuação das distribuidoras é importante para suprir urgências do hospital. Ele ressaltou que a Santa Casa serve como referência para o meio médico na compra de medicamentos. Por isso, quando há suspeitas sobre algum produto, ele é enviado para laboratórios credenciados pela Vigilância Sanitária para análise. Ele enfatizou, no entanto, que o processo é feito com sigilo e muita ética para não prejudicar ninguém apenas com suspeitas.

SECRETÁRIO DA FAZENDA SERÁ OUVIDO
A CPI aprovou, nesta quarta-feira (28/10/1998), dois requerimentos, ambos de autoria do deputado Irani Barbosa (PSD). O parlamentar solicitou que o secretário de Estado da Fazenda seja convidado para prestar esclarecimentos à Comissão. Pediu, também, que a Assembléia providencie uma consultoria especializada para proceder à análise das licitações para compra de medicamentos, realizadas nos últimos dois anos pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e seus hospitais, bem como pelo Hospital das Clínicas da UFMG. A análise deverá ser efetuada no local onde estão os documentos.

DISPENSA
No início da reunião, foi lido ofício da Master Distribuidora de Medicamentos Ltda., assinado pelos proprietários, Evandro Veiga Negrão de Lima e Guilherme Veiga Garcia, solicitando à CPI que fossem dispensados de comparecer à reunião que foi realizada na tarde de quarta-feira (28/10/1998). No ofício, explicam que, em 14 de julho deste ano, a Master foi autuada pela Vigilância Sanitária sob a justificativa de que a firma comercializava medicamentos controlados sem autorização especial do Ministério da Saúde.

A empresa explica que possuía o Alvará da Vigilância Sanitária e que o órgão jamais havia mencionado a necessidade da autorização especial, tendo até feito vistorias para as renovações dos alvarás. Alega, ainda, que somente a Portaria n.º 344/98 tornou exigível o documento citado. A Master explica, também, que já foi constatado pela Vigilância Sanitária que em nenhum momento a empresa comercializou ou distribuiu quaisquer medicamentos falsificados.

Os proprietários pediram que isso fosse levado em consideração, além do sofrimento por que eles e as famílias passaram ao serem objeto de noticiário sensacionalista da imprensa, para que fosse concedida a dispensa do depoimento à CPI.

Os deputados decidiram, frente à argumentação, ouvir os proprietários da Master apenas se fosse necessário, após o depoimento dos outros intimados. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) ressaltou que as empresas não foram convocadas com o rótulo de irregulares ou pressupondo que fossem rés na venda de medicamentos falsos. Ele enfatizou que o objetivo da convocação foi obter esclarecimentos sobre as formas de negociação utilizadas pelas distribuidoras.

PRESENÇAS
Participaram da reunião presidida pelo deputado Wilson Pires (PFL), os deputados Irani Barbosa (PSD), Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Roberto (PMDB) - vice-presidente, e Raul Lima Neto (PL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812