Comissão de Direitos Humanos discute morte em aeroporto

O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, José Roberto Gonçalves Rezende, afirmou que o inquérito que investiga a morte do vidraceiro Marcelo Ribeiro, nas dependências do Aeroporto da Pampulha, no último dia 10 de outubro, foi comprometido "danosamente" pela forma com que foram encaminhadas as primeiras providências. Segundo ele, a guia do hospital de Pronto Socorro de Venda Nova, onde a vítima foi atendida, informava ao Instituto Médico Legal (IML) que Marcelo havia sido "encontrado em um aeroporto desacordado". O ouvidor informou que a causa mortis descrita no laudo do IML fala de hemorragia intracraniana. "Por não terem sido informados sobre a luta corporal que ocorreu entre o vidraceiro e o policial militar Renato Pereira da Silva, os legistas não verificaram a possibilidade da morte pela quebra do pescoço, o que também poderia ter gerado um sangramento na região do cérebro", apontou.

José Roberto Rezende acrescentou que, segundo os legistas, hoje não é mais possível verificar se o pescoço da vítima foi fraturado. Isso só poderia ocorrer por meio da análise das cartilagens moles, que já se encontram decompostas. O ouvidor participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos, que discutiu ontem (28/10), com convidados, as circunstâncias que envolveram a morte do Marcelo Ribeiro. O ouvidor informou, ainda, que a Ouvidoria está acompanhando o caso desde antes da abertura do inquérito - que aconteceu somente nove dias após a morte do vidraceiro. Ele lamentou a demora para o início do inquérito, afirmando que ela compromete a fluência das investigações.

CRÍTICA E JUSTIFICATIVA
O deputado Marcos Helênio (PT) afirmou que o incidente que resultou na morte do vidraceiro demonstra que houve omissão e preconceito por parte da direção do Aeroporto da Pampulha. "Ele não foi atendido em suas necessidades por ser pobre e, provavelmente, não ter uma boa aparência. A morte do rapaz é fruto da irresponsabilidade", afirmou. O deputado disse, ainda, que o inquérito está repleto de "vícios", mas que os indícios mostram que o verdadeiro culpado "não é o soldado da Polícia Militar, mas a negligência".

O assessor de Comunicação da Polícia Militar, coronel Rúbio Paulino Coelho, disse que a corporação não concorda com a violência. Destacou, entretanto, que a PM também está vulnerável a ela. O representante da PM informou que, no caso do aeroporto, o policial estava desarmado e se envolveu na ocorrência porque a vítima estava "embriagada e causando tumulto". O coronel acrescentou que o soldado foi agredido ao abordar a vítima e, por estar desarmado e sem algemas, precisou fazer uso da força física para controlá-lo. "Eles entraram em luta corporal, mas não há indícios de que a morte seja resultante desta luta", disse o coronel.

O superintendente do Aeroporto da Pampulha, Willer Larri Furtado, confirmou a versão apresentada pelo assessor da PM e informou que os empregados da Infraero prestaram o atendimento básico ao vidraceiro. Negou, ainda, que tenha havido negligência ou preconceito do aeroporto pelo fato de Marcelo ser pobre. "Todos os passageiros recebem o mesmo atendimento nas dependências do aeroporto", afirmou.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, observou que o número de denúncias sobre violência policial vem aumentando no Estado e que isso pode ser traduzido no uso excessivo da força. "A polícia precisa rever essa situação", destacou. O deputado Marcos Helênio (PT) solicitou à Comissão que continue apurando os fatos relacionados ao incidente e que encontre um caminho justo para solução do questão.

REQUERIMENTO
A Comissão aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) que solicita envio de moção de solidariedade aos religiosos e agentes pastorais que sofreram agressão policial no Pontal do Triângulo.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Durval Ângelo (PT), Arnaldo Penna (PSDB) e Marcos Helênio (PT). Estava presente, ainda, a representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Carmem Vera Soares Neto.

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