CPI dos medicamentos ouve representantes de hospitais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada aprovou, na manhã desta quarta-feira (21/10/98), requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que sejam convidados os proprietários e responsáveis técnicos das distribuidoras Ponte Farma Ltda., Hospinova Ltda. e a Droga Brasil Ltda. e Drogaria Azevedo e Sena Ltda. Outro requerimento aprovado, do mesmo deputado, solicita ao diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, Joaquim Antônio César Mota, e ao superintendente-geral da Fhemig, Guilherme Gonçalves Riccio, o envio à CPI de informações sobre o número total de licitações realizadas nos últimos dois anos, o número de licitações das quais a Ação Distribuidora participou e quantas venceu, nesse período, especificando os medicamentos licitados, a quantidade, o valor global e unitário desses medicamentos, assim como a diferença de preço em relação ao segundo colocado.

A CPI rejeitou requerimento apresentado pelo deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando ao Hospital das Clínicas cópia dos processos licitatórios dos últimos dois anos. O deputado, autor do requerimento que deu origem à CPI, defendeu o pedido dizendo querer saber quantos processos a Ação Distribuidora ganhou nos últimos dois anos. "A ação cresceu nos últimos quatro anos e cresceu em cima do Estado", afirmou Irani Barbosa, que criticou veementemente o sistema de saúde no Estado. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), relator da Comissão, ponderou que esse não seria o melhor caminho para cumprir o objetivo da CPI, porque a assessoria técnica ficaria sobrecarregada e deixaria passar os processos mais importantes. Ele defendeu, ainda, que os medicamentos falsos estão entrando em Minas Gerais através das distribuidoras e de quem os vendeu para elas, não na licitação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS
A CPI dos Medicamentos Falsos ouviu o diretor do Hospital das Clínicas da UFMG, Joaquim Antônio César Mota. Ele relatou os procedimentos da instituição após a descoberta de que era falso o lote do medicamento Androcur, adquirido pelo Hospital. Joaquim Mota, que assumiu a direção do HC há cerca de três meses, disse que assim que a Schering informou à Vigilância Sanitária que o lote do Androcur não havia sido produzido pela empresa, o Hospital tomou todas as medidas cabíveis, como a notificação do fato à Procuradoria Jurídica da UFMG, à Polícia Federal, à Promotoria de Defesa do Consumidor e aos Ministérios da Saúde e da Educação - por ser uma instituição federal, ligada aos dois órgãos. Segundo o diretor, a Ação Distribuidora também foi notificada de que a licitação para compra do medicamento seria suspensa. Em 13 de abril, o Hospital formou, ainda, uma Comissão de Sindicância interna para verificar se havia o envolvimento de servidores com a questão.

Questionado pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e João Batista de Oliveira (PDT), Joaquim Mota disse, ainda, que todas as compras são realizadas segundo a Lei de Licitações e que a instituição exige um certificado de análise dos medicamentos, emitido pelo fabricante. Ele disse, porém, que a maioria dos fornecedores dificulta o envio desse certificado, e que freqüentemente é preciso aplicar multas por esse motivo. "Quando há alguma dúvida, enviamos amostras para análise nos locais credenciados pelo Ministério da Saúde", informou. Segundo ele, o controle de qualidade dos medicamentos adquiridos é feito pelos farmacêuticos do hospital.

FHEMIG
O superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Guilherme Gonçalves Ricio, disse não ter conhecimento de que medicamentos falsos tenham sido vendidos à Fhemig nos últimos quatro anos. Ele disse, ainda, que todas as compras seguem a Lei 8.666/93 - Lei das Licitações -, que tem como quesitos principais o menor preço, a qualidade e a melhor técnica. Além disso, há exigências internas da Fhemig, como o alvará da Vigilância Sanitária Estadual. O controle de qualidade, segundo ele, é feito através da exigência, aos vencedores das licitações, da apresentação de amostras do medicamento com a embalagem original lacrada e bula, além de um laudo de que os medicamentos estão em boas condições de uso.

Questionado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão, a respeito de reportagem publicada pelo jornal "Estado de Minas" sobre a apreensão de remédios vencidos na farmácia do Hospital João XXIII, o superintendente da Fhemig disse que, na verdade, houve um erro de interpretação do jornal. Ele afirmou que foi o próprio hospital que solicitou a retirada dos medicamentos. Segundo ele, o procedimento normal é retirar os remédios da farmácia, lacrar e avisar à Vigilância Sanitária, a quem cabe fazer a retirada. Guilherme Ricio afirmou que o volume de 24.500 unidades de medicamentos recolhidos correspondem ao total de quatro anos de trabalho, uma vez que a Vigilância Sanitária não havia feito nenhuma retirada nesse período, apesar de notificada pela instituição. Ele disse, ainda, que essa quantidade corresponde a uma perda de 0,1% do total usado em quatro anos, "uma perda previsível e esperada numa grande farmácia". Segundo o superintendente, as normas internacionais aceitam perdas de até 2%.

Também respondendo a questionamento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o diretor do Instituto Raul Soares, Lécio Marcos Dias, disse que, a pedido de uma repórter do jornal "Estado de Minas", fez um levantamento sobre a participação da Ação Distribuidora e da Centro Médico nos processos licitatórios do Instituto - um dos hospitais da rede Fhemig que compram medicamentos de forma descentralizada. Segundo Lécio, houve uma irresponsabilidade ao vincular o hospital com a venda de medicamentos irregulares e até mesmo com tráfico de drogas, como anuncia a reportagem publicada em 13 de agosto deste ano.

Guilherme Ricio garante que não houve irregularidades nos processos licitatórios, mas que foi apontado o não cumprimento de uma portaria do Ministério da Saúde, exigindo que as empresas que vendem psicotrópicos sejam habilitadas pelo Ministério. Ele justifica, porém, que essa exigência existe, até o momento, para empresas que compram psicotrópicos para comercialização - o que não é o caso do Instituto Raul Soares. Segundo o superintendente, a Ação Distribuidora apresentou, conforme exigido pela Lei de Licitações, um alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, e não caberia à Fhemig colocar empecilhos para a participação de qualquer empresa no processo licitatório. "Eu não poderia pressupor ou exigir nada além do que a lei determina", afirma.

A reunião foi presidida pelo deputado Wilson Pires (PFL) e contou, ainda, com a presença dos deputados João Batista de Oliveira (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Irani Barbosa (PSD).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - mGCS - 031-2907812