CPI dos Medicamentos Falsos vai ouvir diversos convidados

A CPI dos Medicamentos Falsos tem duas reuniões marcadas nesta quarta-feira (21/10/98) para ouvir diversos convidados. Às 10 horas, os deputados integrantes da Comissão vão ouvir os depoimentos do superintendente-geral da Fhemig, Guilherme Gonçalves Riccio; o diretor do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, Joaquim Antônio César Mota; o diretor do Instituto Raul Soares, Lécio Marcos Dias; e o superintendente-geral da Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena, Geraldo Ferreira.

À tarde, às 14 horas, os integrantes da CPI têm outra reunião marcada, desta vez para ouvir o coordenador do Procon de Belo Horizonte, Rodrigo Campos; o comandante-geral da PM, coronel Márcio Lopes Porto; e o ex- presidente da Central de Medicamentos do Ministério da Saúde e ex-secretário nacional da Vigilância Sanitária, Paulo Rubens Pereira Diniz. Todas as reuniões vão acontecer no Plenarinho III. O presidente da Comissão é o deputado Wilson Pires (PFL) e o relator, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O deputado Irani Barbosa (PSD) é autor do requerimento que deu origem à CPI.

Constituição e Justiça - Há ainda várias reuniões de comissões previstas para esta quarta-feira. Uma delas é a da Comissão de Constituição e Justiça, que acontecerá às 11 horas, no Plenarinho II. Entre as proposições a serem apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 1.841/98, da CPI do Dops, que transfere para o Arquivo Público Mineiro toda a documentação relativa às atividades de polícia política produzida pelos demais órgãos de segurança do Estado. A lei atualmente em vigor (10.360/90) transfere para o Arquivo Público Mineiro apenas os arquivos do extinto Dops, embora outros órgãos estaduais também tenham arquivos relativos às atividades de polícia política.

O projeto de lei, que começa a tramitar agora na Assembléia, determina ainda que uma comissão especial vai elaborar os critérios para acesso e divulgação, nos termos da lei, desses documentos. Essa comissão será nomeada pelo governador do Estado e formada por membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por representante de entidade de defesa dos direitos humanos nacionalmente reconhecida.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça também deverão ser apreciados os PLs 1.811/98, do governador, que cria o Plantão Interinstitucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; e 1.828/98, do procurador-geral de Justiça, que extingue a Gratificação de Apoio ao Ministério Público e a Gratificação Especial, incorporando seus valores ao vencimento básico do servidor.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia vai analisar o PL 1.617/98, do deputado Jorge Hannas (PFL), falecido recentemente, que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional nas escolas públicas do Estado.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907812