Alemg lança Prêmio Escola do Legislativo

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   Profissionais e  estudantes  interessados  em  participar  do  concurso  de

monografias "Prêmio Escola do Legislativo", promovido pela Assembléia de Minas

Gerais, devem  enviar seus  trabalhos até o dia 30 de outubro para o Núcleo de

Ensino, Pesquisa  e Extensão  da Escola  do Legislativo  (av. Olegário Maciel,

2.161, bairro  de Lourdes,  Belo Horizonte/CEP:  30.118-120). O concurso tem o

objetivo  de  incentivar  a  produção  de  trabalhos  científicos  que  possam

subsidiar a  elaboração legislativa  e o  exercício das  funções de controle e

fiscalização.

   Poderão concorrer  ao prêmio  brasileiros ou  estrangeiros, maiores  de  18

anos, sendo  vedada a  participação aos  deputados e servidores em exercício e

inativos da  Assembléia mineira.  Neste ano, os temas são "Formas concretas de

avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo", para profissionais; e

"Novos  paradigmas  da  atuação  político-parlamentar",  para  estudantes.  Os

valores da  premiação são  R$ 5  mil, para  profissionais; e  R$ 2  mil,  para

estudantes. A  monografia poderá  ser elaborada  em co-autoria  e,  caso  seja

vencedora, a  entrega do  prêmio será  feita ao  autor cujo  nome  estiver  em

primeiro lugar na ficha de identificação.

   REGRAS E IDENTIFICAÇÃO

   Da ficha  de identificação,  a ser  enviada  junto  com  os  originais,  em

envelope lacrado,  deverão constar o nome completo da pessoa, endereço, título

da obra  e pseudônimo  usado, bem como cópia do documento de identidade, CPF e

síntese curricular.  Os originais,  redigidos em  português, segundo  a  norma

culta, deverão  ter, no  caso dos  trabalhos de  profissionais, 40 páginas, no

mínimo, e  80, no  máximo. Na  categoria estudante, a monografia deverá ter 25

páginas, no mínimo, e 50, no máximo.

   Os trabalhos deverão ser apresentados em três vias, digitadas em único lado

de folha  de papel  formato A4  (210 x 297 mm), em qualidade carta, utilizando

fonte Times  New Roman,  tamanho 14,  com 25  linhas  por  página,  em  espaço

interlinear de  1,5 cm e com as páginas devidamente numeradas, devendo o autor

identificá-las por  pseudônimo. É  obrigatória  a  indicação  de  bibliografia

consultada, de  acordo com  as  normas  da  Associação  Brasileira  de  Normas

Técnicas (ABNT).

   COMISSÃO JULGADORA

   A comissão  julgadora será designada pela Mesa da Assembléia e composta por

um parlamentar,  que a  presidirá, dois servidores da Assembléia mineira e por

dois profissionais  de ilibada  reputação e  reconhecimento  acadêmico,  cujos

nomes serão  propostos pelo  diretor-geral  da  Escola  do  Legislativo.  Esta

comissão terá  prazo até  10  de  dezembro  para  julgamento  das  monografias

apresentadas e  elaboração do relatório final. A identificação dos autores das

monografias classificadas e a proclamação do (s) vencedor (es) serão feitas em

sessão pública,  no dia  12 de  dezembro, às  15 horas,  no Núcleo  de Ensino,

Pesquisa e  Extensão da  Escola do Legislativo. A entrega do prêmio será feita

pelo presidente  da Assembéia,  deputado Romeu Queiroz (PSDB), em solenidade a

ser agendada.

   AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

   A avaliação  dos trabalhos  constará de uma etapa eliminatória (quando será

apreciada a pertinência, ou seja, a vinculação da monografia ao tema proposto)

e de  uma etapa classificatória, quando serão levados em conta seis critérios,

que, somados,  atingem 10  pontos. São eles: enquadramento formal (observância

dos padrões formais para a apresentação do trabalho); linguagem (objetividade,

estilo, concisão  e correção  da linguagem);  seqüência lógica (identificação,

descrição, argumentação  e conclusão);  conteúdo (caráter inovador do conjunto

das idéias  principais e  correção das  afirmações ou  opiniões  sobre  fatos,

evidências   ou    informações   pertinentes);   fundamentação   (argumentação

fundamentada em  legislação, em  doutrina ou  em jurisprudência  relativas  ao

tema, com indicação de fonte) e conclusão (aplicabilidade e mérito do conjunto

de conclusões e de eventuais propostas de linhas de ação).

   A nota  final de  cada trabalho  será obtida pela média aritmética simples,

arredondada até  a a  segunda casa decimal, nas notas atribuídas pela Comissão

Julgadora. No  desempate entre  concorrentes de igual nota, terá preferência o

trabalho detentor  da média artimética simples mais elevada, arredondada até a

segunda casa decimal, das pontuações atribuídas pela comissão, sucessivamente,

nos itens  conteúdo, conclusão,  linguagem, fundamentação,  seqüência lógica e

enquadramento formal.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907812

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